quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Novas regras para basculantes

Foto: velocidadesemfronteiras.blogspot.com
Resolução 563/15 do CONTRAN

Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

Data: 25/10/2015
Publicada em: 27/10/2015
Efeitos a partir de: 01/01/2017

Após uma série de acidente causados pela negligência no uso de carrocerias do tipo basculantes, com mortos, feridos e muitos danos ao patrimônio e à coletividade, o CONTRAN decidiu criar algumas regras para a utilização do dispositivo.

A partir de 2017, todo caminhão, reboque ou semirreboque que possua carroceria do tipo basculante, só poderá circular se possuirem os seguintes dispositivos de segurança, definidos na norma ABNT NBR 16141:

I – dispositivo de segurança primário – dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária e de modo que, para o acionamento, sejam necessários dois comandos de acionamentos ou um comando de dois estágios;

II – dispositivo de segurança secundário – aviso visual e sonoro, com intuito de alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força, sendo que o aviso visual deverá ser colocado na altura do painel e no campo visual do operador;

III – dispositivo de segurança terciário – dispositivo eletrônico de controle do acionamento da tomada de força que objetiva garantir que o caminhão não passe de 10 km/h com a tomada de força ligada.

Os dispositivos acima, agrupados em dois tipos: Tipo A, que é composto pelos dispositivos de segurança primário e secundário, ou o Tipo B, composto pelos dispositivos de segurança primário e terciário, deverão estar presentes nos veículos, sob pena de infração ao artigo 230, incisos IX ou X, do CTB, conforme o caso, estando o veículo sujeito à retenção até a regularização.

Para garantir o cumprimento da regra, o licenciamento de veículo, cujo proprietário queira permanecer utilizando tal carroceria, ficará condicionado à apresentação de CSV anual, comprovando o atendimento da Resolução 563/15.

A respectiva alteração já foi incorporada ao Bizuário (www.bizuario.com).

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