quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Calendário de Restrições para 2016 (post atualizado)

Maior o comprimento, maior a dificuldade em ultrapassar
(Foto: pioneiro.clicrbs.com.br)
Publicada pela Coordenação-Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal a Portaria 008/2016, contendo a relação de datas e horários em 2016 em que ocorrerá restrição de circulação de veículos de carga em rodovias federais de pista simples.

Só estão isentos da restrição os caminhões simples (toco, truck ou bitruck, com até 14m), carretas (caminhão trator + semirreboque, com até 18,6m) e romeu e julieta (caminhão simples + reboque, com até 19,8m).

Todas combinações com três ou mais unidades não poderão rodar (bitrem, rodotrem, tritrem, treminhão, etc.), assim como as cegonhas de 22,40m, e todos os veículos que possuem (ou deveriam) possuir AET, em virtude de alguma dimensão excedente.

A aplicação das restrições é uma tentativa da PRF em reduzir o número de acidentes envolvendo ultrapassagens mal sucedidas, grande responsável pelo alto número de mortos e feridos nos feriados prolongados. Por esse motivo as restrições se aplicam majoritariamente a trechos de pista simples.

O condutor que for flagrado rodando em local e horário proibido pela restrição será autuado com base no art. 187, inciso I do CTB, ficando o veículo automaticamente "impedido de prosseguir" até findar o horário da restrição.

A respectiva alteração, está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Bizuário 2016 no forno

www.bizuario.com
A 14ª edição do Bizuário está no forno, com previsão de publicação em 1º de janeiro de 2016.
Quais as principais diferenças entre a 13ª e a 14ª edição? Bem, muito poucas. Quem já acompanha o Bizuário desde os idos de 2003, sabe que o material é atualizado constantemente, às vezes até mais de uma vez por semana. 
Logo, a última versão de uma edição é praticamente igual à primeira versão da edição seguinte, salvo algumas alterações estéticas, que são introduzidas somente com o propósito de diferenciar uma da outra.
Já se formos comparar a 12ª com a 14ª edição, aí sim teremos muitas novidades, como 60 Resoluções e 04 Deliberações do CONTRAN, diversas Portarias do DENATRAN, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Volume II), Leis que alteraram o CTB, entre outras normas e entendimentos diversos que influenciaram o texto do Bizuário.
Para aqueles que desejarem conhecer melhor a obra, basta acessar o site www.bizuario.com.
Lembrando que o material continua disponível de forma impressa, publicado pela Editora Clube de Autores, ou em formato ebook (pdf), para uso em smartphones, tablets, notebooks, desktops, etc.
Boas Festas!!!
Marcelo Dullius Saturnino

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Novas regras para basculantes

Foto: velocidadesemfronteiras.blogspot.com
Resolução 563/15 do CONTRAN

Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

Data: 25/10/2015
Publicada em: 27/10/2015
Efeitos a partir de: 01/01/2017

Após uma série de acidente causados pela negligência no uso de carrocerias do tipo basculantes, com mortos, feridos e muitos danos ao patrimônio e à coletividade, o CONTRAN decidiu criar algumas regras para a utilização do dispositivo.

A partir de 2017, todo caminhão, reboque ou semirreboque que possua carroceria do tipo basculante, só poderá circular se possuirem os seguintes dispositivos de segurança, definidos na norma ABNT NBR 16141:

I – dispositivo de segurança primário – dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária e de modo que, para o acionamento, sejam necessários dois comandos de acionamentos ou um comando de dois estágios;

II – dispositivo de segurança secundário – aviso visual e sonoro, com intuito de alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força, sendo que o aviso visual deverá ser colocado na altura do painel e no campo visual do operador;

III – dispositivo de segurança terciário – dispositivo eletrônico de controle do acionamento da tomada de força que objetiva garantir que o caminhão não passe de 10 km/h com a tomada de força ligada.

Os dispositivos acima, agrupados em dois tipos: Tipo A, que é composto pelos dispositivos de segurança primário e secundário, ou o Tipo B, composto pelos dispositivos de segurança primário e terciário, deverão estar presentes nos veículos, sob pena de infração ao artigo 230, incisos IX ou X, do CTB, conforme o caso, estando o veículo sujeito à retenção até a regularização.

Para garantir o cumprimento da regra, o licenciamento de veículo, cujo proprietário queira permanecer utilizando tal carroceria, ficará condicionado à apresentação de CSV anual, comprovando o atendimento da Resolução 563/15.

A respectiva alteração já foi incorporada ao Bizuário (www.bizuario.com).