quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Calendário de Restrições para 2016 (post atualizado)

Maior o comprimento, maior a dificuldade em ultrapassar
(Foto: pioneiro.clicrbs.com.br)
Publicada pela Coordenação-Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal a Portaria 008/2016, contendo a relação de datas e horários em 2016 em que ocorrerá restrição de circulação de veículos de carga em rodovias federais de pista simples.

Só estão isentos da restrição os caminhões simples (toco, truck ou bitruck, com até 14m), carretas (caminhão trator + semirreboque, com até 18,6m) e romeu e julieta (caminhão simples + reboque, com até 19,8m).

Todas combinações com três ou mais unidades não poderão rodar (bitrem, rodotrem, tritrem, treminhão, etc.), assim como as cegonhas de 22,40m, e todos os veículos que possuem (ou deveriam) possuir AET, em virtude de alguma dimensão excedente.

A aplicação das restrições é uma tentativa da PRF em reduzir o número de acidentes envolvendo ultrapassagens mal sucedidas, grande responsável pelo alto número de mortos e feridos nos feriados prolongados. Por esse motivo as restrições se aplicam majoritariamente a trechos de pista simples.

O condutor que for flagrado rodando em local e horário proibido pela restrição será autuado com base no art. 187, inciso I do CTB, ficando o veículo automaticamente "impedido de prosseguir" até findar o horário da restrição.

A respectiva alteração, está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Bizuário 2016 no forno

www.bizuario.com
A 14ª edição do Bizuário está no forno, com previsão de publicação em 1º de janeiro de 2016.
Quais as principais diferenças entre a 13ª e a 14ª edição? Bem, muito poucas. Quem já acompanha o Bizuário desde os idos de 2003, sabe que o material é atualizado constantemente, às vezes até mais de uma vez por semana. 
Logo, a última versão de uma edição é praticamente igual à primeira versão da edição seguinte, salvo algumas alterações estéticas, que são introduzidas somente com o propósito de diferenciar uma da outra.
Já se formos comparar a 12ª com a 14ª edição, aí sim teremos muitas novidades, como 60 Resoluções e 04 Deliberações do CONTRAN, diversas Portarias do DENATRAN, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Volume II), Leis que alteraram o CTB, entre outras normas e entendimentos diversos que influenciaram o texto do Bizuário.
Para aqueles que desejarem conhecer melhor a obra, basta acessar o site www.bizuario.com.
Lembrando que o material continua disponível de forma impressa, publicado pela Editora Clube de Autores, ou em formato ebook (pdf), para uso em smartphones, tablets, notebooks, desktops, etc.
Boas Festas!!!
Marcelo Dullius Saturnino

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Novas regras para basculantes

Foto: velocidadesemfronteiras.blogspot.com
Resolução 563/15 do CONTRAN

Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

Data: 25/10/2015
Publicada em: 27/10/2015
Efeitos a partir de: 01/01/2017

Após uma série de acidente causados pela negligência no uso de carrocerias do tipo basculantes, com mortos, feridos e muitos danos ao patrimônio e à coletividade, o CONTRAN decidiu criar algumas regras para a utilização do dispositivo.

A partir de 2017, todo caminhão, reboque ou semirreboque que possua carroceria do tipo basculante, só poderá circular se possuirem os seguintes dispositivos de segurança, definidos na norma ABNT NBR 16141:

I – dispositivo de segurança primário – dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária e de modo que, para o acionamento, sejam necessários dois comandos de acionamentos ou um comando de dois estágios;

II – dispositivo de segurança secundário – aviso visual e sonoro, com intuito de alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força, sendo que o aviso visual deverá ser colocado na altura do painel e no campo visual do operador;

III – dispositivo de segurança terciário – dispositivo eletrônico de controle do acionamento da tomada de força que objetiva garantir que o caminhão não passe de 10 km/h com a tomada de força ligada.

Os dispositivos acima, agrupados em dois tipos: Tipo A, que é composto pelos dispositivos de segurança primário e secundário, ou o Tipo B, composto pelos dispositivos de segurança primário e terciário, deverão estar presentes nos veículos, sob pena de infração ao artigo 230, incisos IX ou X, do CTB, conforme o caso, estando o veículo sujeito à retenção até a regularização.

Para garantir o cumprimento da regra, o licenciamento de veículo, cujo proprietário queira permanecer utilizando tal carroceria, ficará condicionado à apresentação de CSV anual, comprovando o atendimento da Resolução 563/15.

A respectiva alteração já foi incorporada ao Bizuário (www.bizuario.com).

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume II

Enfim publicado o Volume II do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), contendo as fichas que faltavam, relativas às infrações de competência dos órgãos executivos de trânsito e rodoviários.

O Volume I contém apenas as fichas relativas às infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

O documento veio como anexo da Resolução 561/15 do CONTRAN, e os órgãos do SNT terão até 24 de fevereiro para adequar seus procedimentos.

O texto do Bizuário já está alinhado à nova norma (www.bizuario.com).

Conheça o BizuApp, para Android e iOS, com todas as fichas do MBFT disponíveis de forma offline, com ferramenta de busca integrada.

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o BizuApp.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Black Friday Bizuário

Original
https://www.clubedeautores.com.br/book/134093--Bizuario

sábado, 7 de novembro de 2015

Lei do Descanso ainda inócua

Caminhão-tanque rodando há mais de 24 horas (Foto: PRF)
Findo o prazo de 180 dias estabelecido pelo § 1º do art. 11 da Lei 13.103/15, em 31 de agosto passado, ainda não existem nenhum trecho de rodovia, seja público ou concedido, que disponha de pontos de parada ou locais de descanso adequados (PPD).

Os PPD devem possuir alguns requisitos relacionados ao conforto e segurança dos usuários, exigidos pela Portaria 944/15 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no dia 09 de julho.

Foram pubicados pelo DNIT e ANTT somente trechos que em que existe o interesse na implantação dos PPD (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR), mas ainda não são definitivos.

Logo, na prática, a fiscalização dos tempos de direção e descanso está suspensa até que a relação seja publicada e o período de fiscalização educativa, de 180 dias, seja cumprido na sequência.

O mais provável é que as normas comecem a ser efetivamente fiscalizadas somente em 2018, quando completar três anos de publicação da Lei 13.103/15, e todas as vias passarem a estar sujeitas automaticamente, conforme determina em seu art. 14.

Por enquanto, a única autuação possível para o motoristas que conduzem horas a fio, sem descansar, e que apresentem claros indícios de fadiga ou sonolência, corroborados através dos meios legais, como o disco diagrama do tacógrafo, é aquela prevista no art. 252, inciso III, do CTB, "Dirigir o veículo com INCAPACIDADE FÍSICA ou mental TEMPORÁRIA que comprometa a segurança do trânsito". Infere-se de tal autuação que o condutor ficará impedido de prosseguir viagem na condução do veículo, até que apresente condições físicas para tal.

Apesar de, por um lado, existir uma corrente que afirma que a Lei é de aplicação impossível, invocando o prejuízo econômico, por outro lado existe o problema real das jornadas desumanas e mal remuneradas, onde os profissionais do volante são obrigados a cumprir prazos nem sempre exequíveis, multiplicando o risco de acidentes consigo e com terceiros.

domingo, 20 de setembro de 2015

Resolução 548/15 do CONTRAN

Faróis de neblina
Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Data: 19/08/2015
Publicada em: 08/09/2015
Em vigor a partir de: 08/09/2018

Após décadas de atraso, foi finalmente publicada a norma que define os requisitos técnicos para os sistema de iluminação e sinalização das motocicletas e assemelhados.

Até então, a única base era a genérica Resolução 14/98 e, por similaridade, as Resoluções 680/87 e 227/07.

Apesar disso, as novas regras valem apenas para os veículos produzidos a partir de 36 meses da publicação da norma, ou seja, 08/09/2018.

A correspondente alteração do Bizuário já está disponível no site www.bizuario.com.

sábado, 1 de agosto de 2015

Lei 13.154/15 - altera o CTB

Ciclomotores irregulares (Foto: transitonoserido.blogspot.com)
Altera o CTB, entre outras normas

Data: 30/07/2015
Publicada em: 31/07/2015
Em vigor a partir de: 31/07/2015

Publicada a Lei 13.154/15, que altera alguns dispositivos do CTB, resolvendo algumas questões que estavam pendentes de decisão há muito tempo, entre elas:

- Finalmente os ciclomotores saíram do limbo. A partir de sugestão da PRF, agora esses veículos terão seu registro e licenciamento realizados pelos estados, e não mais pelos municípios, como previam os artigos 24 e 129 do CTB, coisa que nunca funcionou.

- Foi batido o martelo que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, estarão sujeitos apenas a um registro único, feito junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sendo dispensados do emplacamento e licenciamento anual. Tal regra valerá para os veículos produzidos a partir de 2016.

- Já os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação (retro-escavadeiras, pás carregadeiras, motoniveladoras, etc.) estarão sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento. Também para os produzidos a partir de 2016.

- Outro veículo, jamais citado nas normas de trânsito e uma fonte de problemas, também ganhou atenção especial, os "jericos", espécie de tratores artesanais, que também estarão sujeitos ao registro no MAPA mas não precisarão cumprir o artigo 106 do CTB, que trata da inspeção técnica para obtenção do CSV.

- Houve a adição de dois novos tipos infracionais, ainda sem o código de cinco dígitos, que será definido por Portaria do DENATRAN. Os dois tipos tem a ver com o transporte coletivo de passageiros. O primeiro (art. 184, inciso III) define a infração de transitar em faixa exclusiva para ônibus/microônibus, coisa que se tornou comum com a proliferação nas grandes cidades dos BRTs (Bus Rapid Transit) ou Transporte Rápido por Ônibus, que exigem faixas exclusivas. O segundo (art. 252, inciso VII), trata do mau hábito dos condutores de linhas onde o motorista e o cobrador são a mesma pessoa, de trocar dinheiro com o veículo em movimento, contrariando o previsto no artigo 28 do CTB.

- Outra a inovação é a criação de um degrau antes da suspensão da CNH por pontos. Agora, o condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, será será convocado pelo DETRAN a participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir quatorze pontos, conforme regulamentação a ser publicada pelo CONTRAN.

- Por fim, conforme também já havia sido sugerido pela PRF, os livros físicos destinados ao controle das placas de experiência poderão ser substituídos por sistema eletrônico, conforme regulamentação a ser publicada pelo CONTRAN, facilitando o trabalho da fiscalização e diminuindo a impunidade para que usa essas placas de forma irregular.

A correspondente alteração (13.25) já está disponível no site www.bizuario.com.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Disponibilizado o PAGSEGURO para a compra dos ebooks

A partir de hoje já é possível obter os exemplares digitais (ebooks), assim como os respectivos pacotes, utilizando o PAGSEGURO, uma das mais conhecidas e conceituadas ferramentas de pagamento digital existentes no Brasil.
O sistema possibilita o pagamento via cartão de crédito, inclusive parcelado, débito em conta ou boleto, tudo em alguns cliques e de forma absolutamente segura.
Não é preciso se cadastrar no PAGSEGURO para efetuar o pagamento, basta fornecer os dados básicos solicitados pelo site.
Também não é necessário enviar e-mail com os dados para a caixa-postal do Bizuário, como era feito antes, ficando ela disponível apenas para as eventuais dúvidas, sugestões, etc.
O exemplar avulso (ou primeiro exemplar do pacote), seguirá em até 48 horas após a confirmação do pagamento. Exceto se houver alguma atualização em andamento, quando esse prazo poderá ser extendido um pouco mais.
Os exemplares impressos continuarão a ser disponibilizados normalmente no site da editora Clube de Autores, conforme instruções existentes no site www.bizuario.com.

terça-feira, 31 de março de 2015

Calendário de Restrições para 2015 (republicado)

Bitrem em pista simples (Foto: g1.globo.com)
Publicada pela Coordenação-Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal a Portaria 12/2015, que substitui a Portaria 48/2014, e que contém a relação de datas e horários em 2015 em que ocorrerá restrição de circulação de veículos de carga em rodovias federais de pista simples.

Só estão isentos da restrição os caminhões simples (toco, truck ou bitruck, com até 14m), carretas (caminhão trator + semirreboque, com até 18,6m) e romeu e julieta (caminhão simples + reboque, com até 19,8m).

Todas combinações com três ou mais unidades não poderão rodar (bitrem, rodotrem, tritrem, treminhão, etc.), assim como as cegonhas de 22,4m, e todos os veículos que possuem ou deveriam possuir AET, em virtude de alguma dimensão excedente.

A aplicação das restrições é uma tentativa da PRF em reduzir o número de acidentes envolvendo ultrapassagens mal sucedidas, grande responsável pelo alto número de mortos e feridos nos feriados prolongados. Por esse motivo as restrições se aplicam somente a trechos de pista simples.

O condutor que for flagrado rodando em local e horário proibido pela restrição será autuado com base no art. 187, inciso I do CTB, ficando o veículo automaticamente "impedido de prosseguir" até findar o horário da restrição.

A respectiva alteração, válida para a 12ª edição e anteriores, está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

sábado, 28 de março de 2015

Resolução 521/15 do CONTRAN

Prorrogada para 01/07/2015 o início da exigência de extintores do tipo ABC.

Data: 25/03/2015
Publicada em: 26/03/2015
Em vigor a partir de: 26/03/2015

O CONTRAN, por conta da oferta ainda insuficiente de extintores do tipo ABC no mercado brasileiro, decidiu prorrogar para o início de julho a exigência de extintores do tipo ABC para todos os veículos.

A respectiva alteração (13.08) já está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

domingo, 15 de março de 2015

segunda-feira, 9 de março de 2015

Lei 13.103/15

Caminhão com 9 toneladas de excesso. Agora pode. (Foto: PRF)
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista

Data: 02/03/2015
Publicada em: 03/03/2015
Em vigor a partir de: 17/04/2015


Publicada a Lei 13.103/15, que amolece e flexibiliza a jornada de trabalho dos motoristas profissionais do transporte rodoviário, entre outras providências. A nova norma entra em vigor a partir de 17/04/2015

Criticada por uns, elogiada por outros, a nova Lei facilita a vida dos transportadores, mas por outro lado aumenta o risco do trânsito, já que possibilita intervalos mais longos de direção e descanso mais curto. O intervalo máximo de volante, que era de 4 horas ininterruptas (podendo chegar a 5 horas em casos excepcionais) agora é de 5 horas e meia, podendo ser esticado indefinidamente, caso o motorista não encontre local adequado para parada.

A jornada diária, conforme CLT, que era de no máximo de 8 horas + 2 extras, agora ganhou mais 2 extras, totalizando um máximo de 12. Porém, na prática, elas viram 13 horas de direção, já que o art. 67-C do CTB, única norma aplicável dos agentes de trânsito, estabelece apenas que no período de 24 horas, 11 deverão ser de descanso (24 - 11 = 13).

A norma trouxe um ponto extremamente negativo, que é o perdão das multas de peso, baseadas no art. 230, inciso V, do CTB, dos dois anos anteriores à sua entrada em vigor (16/04/2013 a 16/04/2015). Não é possível entender tal decisão, que não estava no texto original do Projeto de Lei. Tal anistia é um flagrante desrespeito a todos os transportadores sérios, que sempre procuraram transportar sem excessos.

A correspondente alteração do Bizuário já está disponível no site (www.bizuario.com).

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Lei 13.097/15

Condutor categoria B (Foto: www.siliganews.com.br)
Altera o parágrafo único do art. 144 do CTB.

Data: 19/01/2015
Publicada em: 20/01/2015
Em vigor a partir de: 20/01/2015


Publicada a Lei 13.097/15, que altera o parágrafo único do art. 144 do CTB, tornando possível a condução de trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas em via pública por condutor habilitado na categoria "B".

Essa alteração já havia sido tentada através da MPV-646, que acabou tendo a vigência encerrada no ano passado.


Veja as postagens anteriores que trataram desse assunto:

http://bizuario.blogspot.com.br/2014/05/medida-provisoria-64614.html
http://bizuario.blogspot.com.br/2014/10/medida-provisoria-64614-vigencia.html

O registro de tratores e máquinas agrícolas continuou obrigatório.


A respectiva alteração do Bizuário (13.02) já está disponível para download no site (www.bizuario.com).


quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Calendário de Restrições para 2015

Típico congestionamento (Foto: estadao.com.br)
CLIQUE AQUI para ler a postagem mais atual sobre esse assunto.

Publicada pela Coordenação-Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal a Portaria 48/2014, contendo a relação de datas e horários em 2015 em que ocorrerá restrição de circulação de veículos de carga em rodovias federais de pista simples.

Só estão isentos da restrição os caminhões simples (toco, truck ou bitruck, com até 14m), carretas (caminhão trator + semirreboque, com até 18,6m) e romeu e julieta (caminhão simples + reboque, com até 19,8m).

Todas combinações com três ou mais unidades não poderão rodar (bitrem, rodotrem, tritrem, treminhão, etc.), assim como as cegonhas de 22,4m, e todos os veículos que possuem ou deveriam possuir AET, em virtude de alguma dimensão excedente.

A aplicação das restrições é uma tentativa da PRF em reduzir o número de acidentes envolvendo ultrapassagens mal sucedidas, grande responsável pelo alto número de mortos e feridos nos feriados prolongados. Por esse motivo as restrições se aplicam somente a trechos de pista simples.

O condutor que for flagrado rodando em local e horário proibido pela restrição será autuado com base no art. 187, inciso I do CTB, ficando o veículo automaticamente "impedido de prosseguir" até findar o horário da restrição.

A respectiva alteração, válida para a 12ª edição e anteriores, está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

A 13ª edição do BIZUÁRIO, disponível desde o dia 1º de janeiro, já está atualizada com essa norma.