domingo, 14 de dezembro de 2014

Resolução 510/14 do CONTRAN

Cores por categoria (Fonte: DENATRAN)
Estabelece o sistema de placas de identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL.

Data: 27/11/2014
Publicada em: 04/12/2014
Em vigor a partir de: 04/12/2014
Efeitos a partir de: 01/01/2016


Publicada a Resolução 510/14 do CONTRAN, que traz o novo modelo de placa unificada para os veículos do Mercosul a partir de 2016, ou antes, caso os órgãos executivos de trânsito dos estados (DETRAN's) o decidam, conforme possibilita o art. 6º da norma.

A partir das datas limites a serem estabelecidas, todos os veículo novos receberão a nova placa no ato do registro e primeiro licenciamento. Também deverão se adequar aqueles veículos que forem transferidos de município, substituírem as placas ou necessitarem de nova lacração, por qualquer motivo que seja.

A grande vantagem da integração das placas, será uma melhora substancial nos mecanismos de combate ao furto de roubo de veículos entre os países do Mercosul, seja pela quantidade maior de dispositivos de segurança das próprias placas, seja pela facilidade de consulta e rastreamento por OCR's e outros meios disponíveis.
 
Outra vantagem será o maior controle de infrações cometidas por veículos em trânsito internacional, praticamente impossíveis de serem cobradas com a sistemática de amostragem praticada atualmente.
 
Apesar da Resolução não ter ficado ruim, faltaram algumas coisas, como por exemplo a menção sobre critérios de uso para placas de fabricante e experiência, eterna dúvida entre os agentes de trânsito, dada a parca e antiga literatura sobre o assunto. 

Outra polêmica que já passou a hora de ser encerrada é a utilização das placas de representação, normalmente fabricadas em bronze, e ostentando numeração impossível de detecção por sistemas automáticos metrológicos e não metrológicos. Tal distorção impossibilita a devida responsabilização por eventuais infrações de percurso cometidas por esses veículos.

Clique AQUI e leia reportagem da Revista Auto Esporte sobre o assunto.

A respectiva Alteração será disponibilizada para download em breve. Acompanhe em www.bizuario.com.

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