domingo, 7 de dezembro de 2014

Resolução 508/14 do CONTRAN

Transporte de pessoas em semirreboques (Foto: www.c1cariri.com)
Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.

Data: 27/11/2014
Publicada em: 01/12/2014
Em vigor a partir de: 01/12/2014


Publicada a Resolução 508/14 do CONTRAN, que trata do transporte de pessoas dentro do compartimento de carga de veículos.

A norma revoga a Resolução 82/98, que tratava do mesmo tema.

Não houve grandes inovações no texto legal, apenas uma melhora na descrição das infrações possíveis, às quais estão sujeitos os proprietários e condutores dos veículos abarcados pela norma. Além disso, os requisitos para que seja fornecida a autorização pela autoridade competente tornaram-se mais claros.
O transporte continua sendo polêmico e obviamente inseguro. Entretanto existem lugares no interior do país onde, infelizmente, essa é a única alternativa de locomoção.

A respectiva alteração (12.20) já está disponível para download no site do Bizuário (www.bizuario.com).


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