terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Extintores ABC - prorrogação

Último recurso quando o extintor não funciona (Foto: g1.com.br)
Algumas orientações sobre os extintores ABC, cujo prazo máximo de instalação foi prorrogado hoje, pelo CONTRAN:

a) TODOS OS VEÍCULOS PRECISARÃO DO EXTINTOR ABC A PARTIR DE 2015? Sim, segundo o art. 8ª, § 2º, da Resolução 157/04 (alterado pela Deliberação 140/15 do CONTRAN), a partir de 1º de abril de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC.

b) E OS EXTINTORES ANTIGOS (BC) QUE ESTIVEREM DENTRO DA VALIDADE AINDA, TERÃO QUE SER SUBSTITUÍDOS? Sim, desde 2009, quando foi publicada a Resolução 333, todos os extintores BC deveriam ter sido substituídos GRADUALMENTE a partir do vencimento dos seus testes hidrostáticos, que é de no máximo 05 (cinco) anos. Logo, ao chegarmos a 2014, todos os extintores já seriam do tipo ABC. Sem contar que todos os veículos fabricados a partir de 2005 já vem com esse equipamento.

c) O EXTINTOR DO TIPO ABC É MAIS CARO QUE DO TIPO ABC? Não necessariamente, pois a maioria dos extintores antigos vinha com validade da carga de apenas 1 ano. Ou seja, a cada 5 trocas do tipo BC trocaríamos apenas 1 vez o tipo ABC.

d) OS EXTINTORES DO TIPO ABC SÃO MELHORES QUE DO TIPO BC? Certamente, pois são adequados ao combate de três das classes de fogo: A - sólidos inflamáveis (bancos, forração, pneus), B - líquidos inflamáveis (combustível, óleo) e C - equipamentos elétricos energizados (fiação do veículo).

e) QUAL O PESO DO EXTINTOR QUE DEVO UTILIZAR? Os extintores não são mais classificados por peso, mas sim por capacidade extintora mínima. A tabela vigente foi estabelecida pela Resolução 223/07, conforme segue:

- Automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes, caminhão, caminhão-trator e triciclo automotor de cabine fechada: capacidade extintora mínima: 1-A :5-B:C

- Micro-ônibus: capacidade extintora mínima: 2-A :10-B:C

- Ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos ou gasosos: capacidade extintora mínima: 2-A : 20-B:C

f) E OS EXTINTORES DESTINADOS ÀS "CARGAS" DE PRODUTOS PERIGOSOS, TAMBÉM PRECISAM SER DO TIPO ABC? Não, os extintores para cargas de PP seguem legislação específica (NBR 9735).

g) REBOQUES E SEMIRREBOQUES NECESSITAM DE EXTINTOR? A Resolução 14/98, tampouco o anexo dado pela Resolução 223/07 citam essa obrigatoriedade. Logo, não deverá ser cobrado extintor para esses veículos.

h) QUEM FOR FLAGRADO A PARTIR DE 01/04/2015 COM EXTINTOR ANTIGO (BC), ESTÁ SUJEITO A AUTUAÇÃO? Sim, por estar com equipamento obrigatório em desacordo com o CONTRAN, conforme o art. 230, inciso X, do CTB, que gera uma multa de R$ 127,69 além de 05 (cinco) pontos no prontuário do proprietário do veículo. Além disso, haverá retenção do veículo ou do CRLV até que o problema seja regularizado. 

A respectiva alteração já está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

sábado, 20 de dezembro de 2014

Nova edição disponível em janeiro de 2015

É com satisfação que anuncio a publicação da 13ª edição do Bizuário em 1º de janeiro de 2015.

Quais as principais diferenças entre a 12ª e a 13ª edição? Bem, muito poucas. Quem já acompanha o Bizuário desde os idos de 2003, sabe que o material é atualizado constantemente, às vezes até mais de uma vez por semana. 

Logo, a última versão de uma edição é praticamente igual à primeira versão da edição seguinte, salvo algumas alterações estéticas, que são introduzidas somente com o propósito de diferenciar uma da outra.

Já se formos comparar a 11ª com a 13ª edição, aí sim teremos muitas novidades, como 40 Resoluções e uma Deliberação do CONTRAN, algumas Portarias do DENATRAN, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a Lei 12.971/14, entre outras normas e entendimentos diversos que influenciaram no texto do Bizuário.

Para aqueles que desejarem conhecer melhor a obra, basta acessar o site www.bizuario.com.

Lembrando que o material continua disponível de forma impressa, publicado pela Editora Clube de Autores, ou em formato ebook (pdf), para uso em smartphones, tablets, notebooks, desktops, etc.

Boas Festas!!!

Marcelo Dullius Saturnino

domingo, 14 de dezembro de 2014

Resolução 510/14 do CONTRAN

Cores por categoria (Fonte: DENATRAN)
Estabelece o sistema de placas de identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL.

Data: 27/11/2014
Publicada em: 04/12/2014
Em vigor a partir de: 04/12/2014
Efeitos a partir de: 01/01/2016


Publicada a Resolução 510/14 do CONTRAN, que traz o novo modelo de placa unificada para os veículos do Mercosul a partir de 2016, ou antes, caso os órgãos executivos de trânsito dos estados (DETRAN's) o decidam, conforme possibilita o art. 6º da norma.

A partir das datas limites a serem estabelecidas, todos os veículo novos receberão a nova placa no ato do registro e primeiro licenciamento. Também deverão se adequar aqueles veículos que forem transferidos de município, substituírem as placas ou necessitarem de nova lacração, por qualquer motivo que seja.

A grande vantagem da integração das placas, será uma melhora substancial nos mecanismos de combate ao furto de roubo de veículos entre os países do Mercosul, seja pela quantidade maior de dispositivos de segurança das próprias placas, seja pela facilidade de consulta e rastreamento por OCR's e outros meios disponíveis.
 
Outra vantagem será o maior controle de infrações cometidas por veículos em trânsito internacional, praticamente impossíveis de serem cobradas com a sistemática de amostragem praticada atualmente.
 
Apesar da Resolução não ter ficado ruim, faltaram algumas coisas, como por exemplo a menção sobre critérios de uso para placas de fabricante e experiência, eterna dúvida entre os agentes de trânsito, dada a parca e antiga literatura sobre o assunto. 

Outra polêmica que já passou a hora de ser encerrada é a utilização das placas de representação, normalmente fabricadas em bronze, e ostentando numeração impossível de detecção por sistemas automáticos metrológicos e não metrológicos. Tal distorção impossibilita a devida responsabilização por eventuais infrações de percurso cometidas por esses veículos.

Clique AQUI e leia reportagem da Revista Auto Esporte sobre o assunto.

A respectiva Alteração será disponibilizada para download em breve. Acompanhe em www.bizuario.com.

sábado, 13 de dezembro de 2014

Resolução 509/14 do CONTRAN

Vantagem principal do ABS (Foto: g1.com.br)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos.
Data: 27/11/2014
Publicada em: 09/12/2014
Em vigor a partir de: 09/12/2014
Efeitos a partir de: 01/01/2016
Parecia estranho, em um país onde grande parte dos acidentes com mortos e feridos tem envolvimento de motocicletas ou motonetas, não havia nenhuma exigência de segurança adicional para esses veículos, apesar das diversas soluções tecnológicas disponíveis.

Bom, esse equívoco foi desfeito com a publicação da Resolução 509/14, que traz a obrigatoriedade dos freios ABS e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas (CBS). Segundo a norma, os equipamentos serão adotados gradativamente a partir de 2016, chegando no total da produção a partir de 2019. Parece ótimo, mas não podemos esquecer que o ABS para motocicletas foi lançado pela BMW em 1988, 26 anos atrás.

Importante saber que o ABS só será realmente obrigatório nos veículos que tenham pelo menos 300 cm3 de cilindrada total ou 22Kw, no caso dos dotados de motores elétricos. Abaixo disso será exigido apenas o CBS, excluídos os cicloelétricos com motor de até 4Kw e que desenvolvam até 50 Km/h de velocidade máxima.
Veja AQUI uma matéria sobre o assunto feita pela revista Auto Esporte Motos.

A correspondente atualização do Bizuário será disponibilizada em breve. Acompanhem no site www.bizuario.com.


domingo, 7 de dezembro de 2014

Resolução 508/14 do CONTRAN

Transporte de pessoas em semirreboques (Foto: www.c1cariri.com)
Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.

Data: 27/11/2014
Publicada em: 01/12/2014
Em vigor a partir de: 01/12/2014


Publicada a Resolução 508/14 do CONTRAN, que trata do transporte de pessoas dentro do compartimento de carga de veículos.

A norma revoga a Resolução 82/98, que tratava do mesmo tema.

Não houve grandes inovações no texto legal, apenas uma melhora na descrição das infrações possíveis, às quais estão sujeitos os proprietários e condutores dos veículos abarcados pela norma. Além disso, os requisitos para que seja fornecida a autorização pela autoridade competente tornaram-se mais claros.
O transporte continua sendo polêmico e obviamente inseguro. Entretanto existem lugares no interior do país onde, infelizmente, essa é a única alternativa de locomoção.

A respectiva alteração (12.20) já está disponível para download no site do Bizuário (www.bizuario.com).