domingo, 28 de setembro de 2014

Resolução 501/14 do CONTRAN

Condutor utilizando vários detectores. Sério candidato a subir (ou descer) mais cedo.
Declara revogada a Resolução CONTRAN 528/77, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado “drive alert” ou similar.

Data: 23/09/2014
Publicação: 24/09/2014
Em vigor a partir de: 24/09/2014

Sempre polêmica, a questão dos equipamentos antirradar voltou à tona esta semana, com a revogação da única resolução que citava o assunto, a 528/77.

Existe pouquíssima literatura sobre este assunto. O CTB não traz a definição exata do que seria um antirradar, apenas traz a tipificação da infração pelo seu uso. A menção aos detectores de radar, que aparentemente são a mesma coisa que antirradares para o Contran, constava somente na Resolução 528/77, que acaba de ser revogada.

O antirradar, ou “jammer” (bloqueador)/”scrambler” (embaralhador), emite ou reflete radiofrequência ou luz de forma intencional, de forma a prejudicar o funcionamento dos radares de ultrassom (maioria dos portáteis) ou a laser (maioria dos estáticos).

Já os detectores de radar, em tese só avisam o condutor da proximidade de um radar que emite som ou luz, sem interferir em sua leitura.
 
No caso dos radares fixos (pardais e lombadas), a detecção da velocidade dos veículos não ocorre por nenhum dos métodos acima, e sim pela passagem sobre sensores instalados sob o piso, indetectáveis por qualquer dispositivo.

Temos também os GPS e outros equipamentos que utilizam os bancos de dados sobre radares fixos, geralmente disponíveis no site ou junto aos órgãos com circunscrição sobre a via. Sendo assim, como as localizações são públicas, não existe infração.

De qualquer forma, o uso de equipamento que detecte ou interfira no funcionamento dos radares continua sendo proibido, conforme o artigo 230, inciso III, do CTB, que prevê uma multa de R$ 191,54 e 7 pontos na habilitação.

Lembrando que o excesso de velocidade figura como uma das principais causas de acidentes, seja como motivo principal ou coadjuvante. Só no ano passado, em todo o mundo, cerca de 1,2 milhão de pessoal morreram por esse motivo, fora as que ganharam sequelas permanentes.

A respectiva alteração do Bizuário (12.14) já está disponível para download no site (www.bizuario.com).


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