quinta-feira, 12 de junho de 2014

Resolução 494/14 do CONTRAN

Sucata em cavacos (Foto: terlizziferreira.blogspot.com)



Altera a Resolução 293/08 do CONTRAN.

Data: 05/06/2014
Publicada em: 09/06/2014
Em vigor a partir de: 09/06/2014


A partir de agora, o transporte de sucata ganhou regras mais flexíveis, trazidas pela Resolução 494/14 do CONTRAN, que altera o texto da 293/08 em diversos pontos.

Anteriormente, o transporte de sucata era classificado somente em peças soltas ou blocos compactados, agora somam-se os emaranhados (arames, telas, treliças, etc.) e o granel de sucata (pedaços pequenos, limalha, cavacos, etc). Cada uma dessas configurações possui exigências específicas para o transporte.

A respectiva alteração (12.10), já se encontra disponível no site do Bizuário (www.bizuario.com).

terça-feira, 10 de junho de 2014

Resolução 489/14 do CONTRAN

Balança dinâmica típica (Foto: www.radioclubebocaiuva.com.br)



Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258/07 do CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do CTB, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Data: 05/06/2014
Publicada em: 06/06/2014
Efeitos a partir de: 01/07/2014

Com essa alteração promovida pela Resolução 258/07, a tolerância para pesagem em balanças dinâmicas finalmente passa a ser de até 10%.

Os critérios ficaram um pouco mais confusos. Apesar de agradar o setor de transportes, com certeza a fiscalização terá que ser revista, inclusive no que tange à adaptação dos sistemas, já que agora o cálculo da tolerância por eixo será condicionado pelo peso total do veículo.

Para os veículos que excederem até 5% do PBT em balança dinâmica, será aceito um pico máximo de 10% nos eixos. Já se o veículo exceder o PBT em mais de 5%, então o pico fica limitado a 7,5%, como era até então.

Além disso, à exemplo do que já vigorava anteriormente, o veículo poderá prosseguir a viagem sem remanejamento ou transbordo, se os excessos aferidos em todos os eixos não ultrapassarem 12,5% do PBT. Nesse caso haverá apenas a autuação.

A regra trazida pela Resolução 489/14 começa a vigorar a partir de 01/07/2014. Até lá a alteração correspondente será disponibilizada.