terça-feira, 20 de maio de 2014

Resolução 487/14 do CONTRAN

Caminhão novo rodando (Foto: www.mecanicaonline.com.br)

 

Altera a Resolução 04/98 do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento. 
 
Data: 07/05/2014
Publicada em: 13/05/2014
Em vigor a partir de: 13/05/2014
 
Revisada pelo CONTRAN a Resolução 04/98, que dispõe sobre o trânsito de veículos sem placas (ainda não registrados).
 
O principal problema que ocorria, especialmente com veículos que necessitavam complemento ou adaptação, foi resolvido. Agora, por exemplo, o caminhão que for retirado novo da concessionária poderá rodar por até quinze dias consecutivos até a empresa instaladora de mecanismo operacional, ficando lá o tempo que for necessário. Após concluído o serviço, o mesmo veículo terá outros quinze dias para retornar até o município onde será registrado, sempre com base na data da nota do veículo ou do equipamento (ou carimbo de saída).

Outra novidade é a extensão do prazo para os veículos que tem como origem ou destino a região norte (pelo menos é o que a entender o parágrafo 5º ao art. 4º da norma), que agora passa a ser de 30 dias consecutivos.
 
Lembrando que o benefício só é válido se o veículo respeitar o trajeto entre os locais de origem (concessionária, encarroçador, adaptador, alfândega, etc.) e destino (município onde será feito o registro). Caso o veículo seja flagrado fora da rota, estará cometendo a infração prevista no art. 230, inciso V do CTB, qual seja "Conduzir o veículo que não esteja registrado". 

A respectiva Alteração (12.08) já está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

Um comentário:

  1. É de grande valia este blog para os profissionais do transito.

    gostaria de uma matéria sobre inabilitado que morre em acidentes, proprietário ou não do veículo, deve ser autuado?

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