terça-feira, 4 de março de 2014

Resolução 01/2014 do DNIT

Pá eólica trancada em uma curva (Foto: g1.globo.com)

Altera o anexo IV da Resolução 11/04 do DNIT, que regulamenta o uso de rodovias federais por veículos, ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões ao limite estabelecido nas legislações vigentes, para o conjunto veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais, fundamentado no Art. 101 do CTB.

Data: 27/02/2014
Publicada em: 28/02/2014
Em vigor a partir de: 28/02/2014

No último dia 29/02, o DNIT publicou a Resolução 02/2014, que alterou o Anexo IV da Resolução 11/04, que normatiza o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para o trânsito de veículos especiais em rodovias federais.

O Anexo IV traz a Tabela para Dimensionamento e Qualificação de Escolta para apenas um Conjunto Transportador, tanto em pistas simples quanto duplas.

Em relação à tabela antiga, percebe-se que houve alteração apenas no que tange ao comprimento e peso do veículo. As exigências para a largura, altura e excesso anterior e posterior permanecem as mesmas.

No caso do comprimento, houve a adequação à Portaria 1.011/11 do DNIT, que já previa uma flexibilização da presença da PRF no transporte de pás eólicas com comprimento de até 55 metros.

No caso do peso, também ficam dispensados de escolta, seja credenciada, seja PRF, os conjuntos transportadores com peso até 100 toneladas. A PRF só será demandada quando o conjunto ultrapassar 250 toneladas, desde que não haja a exigência em relação a outras dimensões eventualmente ultrapassadas.

As demais exigências para credenciamento de escolta constam no Manual de Procedimentos Operacionais nº 17 da PRF (MPO-017).

A respectiva alteração do Bizuário (12.2) já está disponível no site www.bizuario.com.

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