sábado, 28 de dezembro de 2013

Resolução 463/13 do CONTRAN

Suspensão totalmente alterada (Foto: www.brasilcaminhoneiro.com.br)
Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução 450/13, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução 292/08, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do CTB, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.
Data: 27/11/2013
Publicada em: 28/11/2013
Em vigor a partir de: 28/11/2013
Prorroga até 31/03/2014 a proibição de quaisquer novas alterações na suspensão de veículos, exceto no caso de blindagem.
Estabelece que o órgão máximo executivo de trânsito da União terá até 1º de março de 2014 para apresentar proposta de resolução referente aos requisitos para alteração de características veiculares, inclusive em relação ao impacto nos veículos em circulação, com vistas à revisão da Resolução 292/08 e suas alterações.
A respectiva alteração (11.27) já está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

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