terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Lançado o Bizuário 2014

Capa do Bizuário 2014 (Plano de fundo: BR-290, Lagoa dos Barros e Parque Eólico de Osório/RS)























 

A 12ª edição do Bizuário já está disponível.

O texto foi revisado, ampliado e atualizado em relação à edição lançada em janeiro de 2013, além de alinhado ao Volume I do MBFT.

A facilidade de uso e de localização das informações foi mantida, continuando como uma importante ferramenta para o dia-a-dia de qualquer profissional ligado ao trânsito.

Se desejar investir em um, basta acessar http://www.bizuario.com/como-adquirir/ e seguir as instruções.

A versão impressa está disponível diretamente no site da Editora Clube de Autores.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Calendário de restrições para 2014

Caminhão com carga excedente foi abordado em Montes Claros (Foto: Divulgação PRF/MG)
PRF fiscalizando rodotrem (Foto: PRF/MG)

Publicada pela Coordenação-Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal a Portaria 046/2013, contendo a relação de datas e horários em 2014 em que ocorrerá restrição de circulação de veículos de carga em rodovias federais de pista simples.

Só estão isentos da restrição os caminhões simples (toco, truck ou bitruck, com até 14m), carretas (caminhão trator + semirreboque, com até 18,6m) e romeu e julieta (caminhão simples + reboque, com até 19,8m).


Todas combinações com três ou mais unidades não poderão rodar (bitrem, rodotrem, tritrem, treminhão, etc.), assim como as cegonhas de 22,4m, e todos os veículos que possuem ou deveriam possuir AET, em virtude de alguma dimensão excedente.

A aplicação das restrições é uma tentativa da PRF em reduzir o número de acidentes envolvendo ultrapassagens mal sucedidas, grande responsável pelo alto número de mortos e feridos nos feriados prolongados. Por esse motivo as restrições se aplicam somente a trechos de pista simples.
 
O condutor que for flagrado rodando em local e horário proibido pela restrição será autuado com base no art. 187, inciso I do CTB, ficando o veículo retido até findar a restrição.

A respectiva alteração (11.24) está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com)

Todas as alterações publicadas até agora estarão incluídas no texto da 12ª EDIÇÃO DO BIZUÁRIO, disponível a partir de 1º de janeiro.

domingo, 29 de dezembro de 2013

Resolução 445/13 do CONTRAN

Aos poucos vamos evoluindo (Foto: www.curitibaantiga.com)


Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado.
 
Data: 25/06/2013
Publicada em: 10/07/2013
Em vigor a partir de: 10/07/2013
Com efeitos a partir de: 01/01/2014
 
A partir de 1º de janeiro teremos uma nova norma sobre requisitos de segurança para ônibus e micro-ônibus, a 445/13, em complementação à 811/96 e 316/09. A nova norma, apesar de revogar expressamente as antigas, não cessa completamente seus efeitos, pois será necessário consultá-las ainda em vista do grande número de veículos antigos em circulação.
 
Em termos de fiscalização, a grande melhoria da 445/13 em relação às anteriores foi a definição clara das infrações a que estarão sujeitos os veículos que não se adequarem ao estabelecido na norma. A omissão no enquadramento para os veículos que estivessem sem as faixas refletivas, por exemplo, foi resolvido no art. 9º. 
 
Também foi criado um novo enquadramento, no art. 169 do CTB (dirigir sem atenção), para os condutores de ônibus e micro-ônibus que transitarem com porta(as) aberta(s). Em tese, esse enquadramento não servirá para os veículos fabricados a partir de 2014, os quais deverão possuir "sistema de bloqueio de portas que impeça o movimento do veículo sem que as portas estejam totalmente fechadas e que estas não possam ser abertas enquanto o veículo estiver em movimento, excetuando-se, neste caso, quando o veículo estiver parando para embarque e desembarque de passageiros edesde que a velocidade seja inferior a 5 km/h". Entretanto, a grande maioria dos veículos fabricados até 2013 ainda não possui esse dispositivo.

A respectiva alteração (11.26) já está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

sábado, 28 de dezembro de 2013

Resolução 463/13 do CONTRAN

Suspensão totalmente alterada (Foto: www.brasilcaminhoneiro.com.br)
Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução 450/13, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução 292/08, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do CTB, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.
Data: 27/11/2013
Publicada em: 28/11/2013
Em vigor a partir de: 28/11/2013
Prorroga até 31/03/2014 a proibição de quaisquer novas alterações na suspensão de veículos, exceto no caso de blindagem.
Estabelece que o órgão máximo executivo de trânsito da União terá até 1º de março de 2014 para apresentar proposta de resolução referente aos requisitos para alteração de características veiculares, inclusive em relação ao impacto nos veículos em circulação, com vistas à revisão da Resolução 292/08 e suas alterações.
A respectiva alteração (11.27) já está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Resolução 467/13 do CONTRAN

39 ton em caminhão homologado para 23 (Foto: diariodamanha.net)

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN no 258/07, com redação dada pelas Resoluções no 365/10 e 403/12, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.


Data: 11/12/2013
Publicada em: 16/12/2013
Em vigor a partir de: 16/12/2013

A tolerância de 7,5 % na pesagem por eixo, que vigoraria somente até 31/12/2013, foi prorrogada até 30/06/2014. A novidade foi trazida pela Resolução 467/13, publicada ontem. 

É a enésima vez que a tolerância é prorrogada. Ela foi criada em 1999 pela resolução 102/99 do CONTRAN, tendo sido estabelecido seu término em 31/12/2008 pela Resolução 258/07, o que não ocorreu ainda.

Neste impasse, o CONTRAN quer reduzir a tolerância para 5%, enquanto os transportadores desejam a elevação para 10%, somente na pesagem por eixos.

A respectiva alteração do Bizuário (11.23) já está disponível no site, conjuntamente com as novidades trazidas pela nova versão do MPO-006 da PRF (fiscalização de peso e dimensões).

Resolução 465/13 do CONTRAN

Erro comum: ciclista na faixa de pedestres (Foto: g1.globo.com)



Dá nova redação ao art. 1º da Resolução 315/09 do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências.

Data: 27/11/2013
Publicada em; 13/12/2013
Em vigor a partir de 13/12/2013

Publicada a Resolução 465/13 do CONTRAN, que "re"altera a Resolução 315/09 (que já havia sido alterada pela 375/11).

O novo texto exceptua da equiparação com os ciclo-elétricos as bicicletas equipadas com motor elétrico, desde que:
- exista sistema que garanta o funcionamento do motor somente enquanto o condutor pedala;
- não exista acelerador;
- a potência do motor elétrico não ultrapasse 350 Watts (pouco menos de 1/2 HP);
- a velocidade máxima possível seja de 25 Km/h;
- os seguintes equipamentos obrigatórios estejam presentes em em perfeito estado de funcionamento: velocímetro, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores em ambos os lados (nas bicicletas comuns é obrigatório apenas do lados esquerdo), e pneus em boas condições;
- além disso, o condutor deverá estar utilizando capacete ciclístico.

O restante das bicicletas equipadas com motor elétrico (com mais de 350 Watts, ou provida de acelerador), além das equipadas com motor de combustão interna, continuam sendo consideradas ciclomotores. Logo, necessitam de condutor habilitado e licenciamento para rodar em via pública.

A novidade é interessante do ponto de vista ecológico, já que uma parcela da população que se locomove diariamente poderá se sentir incentivada a utilizar esse meio de transporte, evitando a utilização de motores à combustão e o lançamento de muitos gases na atmosfera.

A respectiva alteração no Bizuário (11.22) já está disponível no site (www.bizuario.com).

domingo, 15 de dezembro de 2013

Bizuário 2014 disponível em janeiro

A 12ª edição do Bizuário estará disponível em janeiro de 2014.

O texto foi revisado, ampliado e atualizado em relação à edição lançada em janeiro de 2013.

A facilidade de uso e de localização das informações foi mantida, continuando como uma importante ferramenta para o dia-a-dia de qualquer agente.

Se desejar investir em um, basta acessar http://www.bizuario.com/como-adquirir/, e seguir as instruções.

A versão impressa estará disponível diretamente no site da Editora Clube de Autores, também a partir de 01/01/2014.