segunda-feira, 29 de julho de 2013

Resolução 447/13 do CONTRAN

Destroços de tratro ficaram espalhados na BR-060 após acidente perto de Rio Verde, GO (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Mais destes acontecerão enquanto não se firmarem as regras acerca do registro e circulação de tratores nas vias públicas (Foto: g1.globo.com)


Altera a Resolução 429/12, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

Data: 25/07/2013
Publicada em: 25/07/2013
Em vigor a partir de: 25/07/2013

Com a publicação da Resolução 447/13, a obrigatoriedade do registro ou registro/licenciamento dos tratores e máquinas agrícolas passará a ocorrer somente a partir de 31/12/2014.

Permanece a exigência para guindastes.

Também permanece a exigência dos equipamentos obrigatórios mencionados na Deliberação 137/13.

A alteração foi motivada por pressões de políticos ligados ao setor agropecuário. Segundo eles, o processo criava um custo desnecessário, já que as máquinas dificilmente deixam a propriedade rural para transitar em vias públicas.
 
Ora, infelizmente tal informação é inverídica. Em regiões agrícolas, especialmente em época de safra, os tratores e assemelhados infestam as rodovias, muitas vezes conduzidos sem a habilitação necessária, trafegando à noite sem equipamentos de sinalização, utilizando a faixa de rolamento e causando uma série de acidentes (sem contar o risco concreto).

Vamos aguardar a publicação da nova prorrogação do prazo, provavelmente em dezembro do ano que vem.

A respectiva Alteração (11.15) já está disponível em www.bizuario.com.

Nenhum comentário:

Postar um comentário