domingo, 2 de junho de 2013

Resolução 441/13 do CONTRAN

Carga ultrapassando o limite cúbico da carroceria + lona mal colocada = queda de         detritos na via (Foto: www.96fmarapiraca.com.br)




Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.

Data: 28/05/2013
Publicada em: 31/05/2013
Em vigor a partir de: 30/06/2013.

Após anos e anos de mãos amarradas, finalmente os fiscalizadores de trânsito ganham a última ferramenta para coibir o transporte irregular de sólidos a granel, principalmente os destinados ou provenientes da construção civil (terra, areia, pedra brita, aterro, entulho, etc.).
Até então a proteção da carga era obrigatória tanto pelo CTB (art. 102) quanto pela Resolução 732/89 do CONTRAN. Porém, por uma falha, não havia qualquer infração prevista.
O único transporte que previa a autuação pela falta de proteção era o de carvão e outros minérios, isso desde a Resolução 699/88 do CONTRAN, sucedida pela atual 293/08.
Logo, a partir de 30/06/2013, qualquer veículo que tiver a parte superior da carroceria aberta, só poderá trafegar carregado com sólidos a granel se houver a proteção adequada (LONA), devidamente ancorada à carroceria e cobrindo totalmente a carga, de forma a não permitir a queda de qualquer resíduo. Caso contrário o veículos será autuado por equipamento obrigatório ausente, ineficiente ou inoperante (230*IX) ou em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN (230*X), com a consequente retenção até a regularização.

A respectiva alteração do Bizuário (11.11) já está disponível no site do Bizuário (www.bizuario.com).

Clique aqui e assista a reportagem veiculada na Rede Globo sobre o assunto.

6 comentários:

  1. Ubirajara Feyh Martins5 de junho de 2013 10:53

    A Resolução 441 ajudará com certeza. Mas, esta resolução merece um ajuste, que seria a exigência de proteção do assoalho e laterais com lonas do tipo Transcarga, que evitaria a perda de 10 milhões de toneladas de grãos a cada ano, além de evitar acidentes e a morte de animais que são atraídos pelos grãos as margens das rodovias.

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  2. Tem uma empresa em Goiás que tem o Enlonamento Automático, chama-se Cobre Fácil Tecnologia em Coberturas Ltda. vale conferir!

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  3. Esta resolução vem para contribuir... Sou motorista de rodotrem canavieiro, minha pergunta é " No caso de ser autuado pela falta do equipamento a pontuação vem para minha habilitação, ... 2ª... Pelo fato da carroceria canavieira ser muito alta de que é a responsabilidade quanto a colocação e a retirada da referida lona coim segurança.

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  4. Olá Luis. Todas as infrações referentes a equipamentos obrigatórios são de responsabilidade do proprietário do veículo.
    Considerando já que todas as despesas inerentes ao transporte são cobradas do cliente final, cabe ao transportador a responsabilidade de proteger a carga. No seu caso, se considera arriscado subir ao topo da carroceria para colocar o equipamento, sugiro o investimento em um sistema automático ou a colocação por terceiros (chapas), como já ocorre normalmente em outros tipos de carga.
    Agora, se por um acaso o seu caminhão for flagrado deixando voar palhas de cana sobre a via e os outros veículos, a infração será de sua responsabilidade, mesmo estando com a lona.

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  5. Tudo bem que a lona de proteção seja obrigatório o uso mas se a carga transportada estiver abaixo do limite fixado da carroceria este uso sera obrigatório. ex: o veiculo a capacidade de transporte e de 30.000 tonelada, este transportando 15.000 tonelada estará bem abaixo do limite mesmo assim estará infringindo a res 441, ahaja visto a probabilidade da carga ser lançada para fora e nemhuma,

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  6. A Resolução 441/13 não abre nenhuma exceção (talvez devesse). Entretanto, certas cargas como areia fina ou arroz em casca, acabam voando com o deslocamento de ar, mesmo com o caminhão a meia carga.

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