sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Resolução 419/12 do CONTRAN (revoga a 418/12)


Bitrenzão típico (Foto: www.cargapesada.com.br)

Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros.


Publicada em: 19/10/2012
Em vigor a partir de: 19/10/2012

Esta Resolução referenda a Deliberação 129/12, que alterava o comprimento mínimo do dos semirreboque de 7,0 para 10,5 metros, no caso da instalação de 3º eixo auxiliar.
Aparentemente houve um engano na redação da Resolução anterior (418/12), que agora foi devidamente corrigido pelo CONTRAN. 

A partir de agora, o Art. 8º da Res. 292/08 fica com a seguinte redação:

"Art. 8º Ficam proibidas:
I - A utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos para-lamas do
veículo;
II - O aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda;
III – A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco,
nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados;
IV – A adaptação de 4º eixo em caminhão, salvo quando se tratar de eixo direcional ou autodirecional; (alterado pela Res. 319/09)
V- A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo; e
Parágrafo único. Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão circular até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em conformidade com a resolução 227/2007 - CONTRAN. (acrescentado pela Res. 384/11)
VI – A inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 m, dotado ou não de quinta roda. (alterado pela Res. 419/12)

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução 419/12.

A respectiva alteração do Bizuário (10.3) está disponível em www.bizuario.com.

Nenhum comentário:

Postar um comentário