segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Bizuário disponível no Clube de Autores

Depois de anos e anos, finalmente o Bizuário passa a ser disponibilizado através de uma editora, o "Clube de Autores".
Não se trata de uma editora tradicional, e sim de uma editora POD (print on demand), ou seja, os exemplares são impressos de forma exclusiva para cada comprador, sem tiragens mínimas.
Além disso, sempre que detectar alguma melhoria a ser feita, uma informação interessante ou a publicação de uma nova norma, posso atualizar o conteúdo continuamente, através do upload do novo texto no site da editora.
Tal sistema permite que o comprador do Bizuário tenha sempre em mãos um produto o mais atualizado possível.

Visite o Clube de Autores e dê sua opinião sobre a 10ª edição do Bizuário.

Os exemplares digitais (em PDF) e as atualizações, por enquanto, continuarão pelo sistema normal, diretamente com o autor (mais informações no site).

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Resolução 418/12 do CONTRAN

Bitrem típico, com 19,80m e dois semirreboques com 7,1m de comprimento carregável
Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução 292/08 do CONTRAN, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros.

Publicada em: 13/09/2012
Em vigor a partir de: 13/09/2012

A partir de agora, o Art. 8º da Res. 292/08 fica com a seguinte redação:

"Art. 8º Ficam proibidas:
I - A utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos para-lamas do
veículo;
II - O aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda;
III – A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco,
nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados;
IV – A adaptação de 4º eixo em caminhão, salvo quando se tratar de eixo direcional ou autodirecional; (alterado pela Res. 319/09)
V- A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo; e
Parágrafo único. Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás
com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão
circular até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em
conformidade com a resolução 227/2007 - CONTRAN. (acrescentado pela Res. 384/11)

VI – A inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 7 metros, dotado ou não de quinta roda. (acrescentado pela Res. 418/12)

É aí que nos deparamos com uma coisa curiosa. Se a ideia era desestimular as conversões de bitrens de 7 eixos em bitrens de 9 eixos com até 19,80 metros, então não adiantou muita coisa.
Só o segundo semirreboque dos bitrens poderá possuir comprimento igual ou inferior a 7 metros, mesmo assim é incomum. O primeiro semirreboque, medido da dianteira até o para-choque, dificilmente tem menos que 9 metros. Geralmente em uma composição de 19,80 metros, os semirreboques tem entre 7,1 e 7,8 metros de "comprimento carregável" (aliás, acho que era a isso que o CONTRAN se referia, e não ao comprimento total).
Em suma, quem tem um bitrem antigo e quiser instalar mais dois eixos, infelizmente continuará sem encontrar problema algum.

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução 418/12.

A respectiva alteração do Bizuário (10.2) está disponível em www.bizuario.com.

Resolução 417/12 do CONTRAN

Altera o artigo 6º da Resolução 405/12, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no CTB, pela Lei 12.619/12, e dá outras providências.

Publicada em: 13/09/2012
Em vigor a partir de: 13/09/2012

Confirmou-se hoje a prorrogação da aplicação das novas normas sobre os tempos de direção e descanso dos motoristas profissionais por, pelo menos, mais seis meses.
O principal motivo da decisão deve-se à reclamação dos transportadores de que as rodovias brasileiras ainda não possuem condições adequadas para que os caminhões e ônibus efetuem as paradas exigidas, o que é parcialmente verdadeiro.
Assim que o Ministério dos Transportes, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, publicarem a lista dos trechos de rodovias que apresentam condições para que os transportadores cumpram as regras, a fiscalização será reiniciada. Ambos os órgãos tem até 180 dias para fazer isso.
Ontem, quando a fiscalização foi iniciada (por força da Resolução 408/12), várias autuações foram lavradas pela PRF em todo o território nacional. Porém, diante da posterior decisão do CONTRAN, todas elas deverão ser anuladas.

Clique aqui e leia a notícia na página do DENATRAN.
Clique aqui para ler íntegra da Resolução 417/12.

A respectiva Alteração do Bizuário (10.1) já está disponível em www.bizuario.com.