terça-feira, 31 de julho de 2012

Resolução 356/10 do CONTRAN (com novidades)

Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

Publicada em: 04/08/2010
Em vigor a partir de: 05/08/2012

Conforme a NOTA publicada no site do DENATRAN ano passado, os motociclistas profissionais terão até 04 de agosto (sábado próximo) para se adequarem às regras da Resolução 356/10. Logo, conclui-se que a fiscalização repressiva iniciar-se-á somente a partir das 00h00 do dia 05 de agosto.

Mesmo tendo sido as normas divulgadas há dois anos, somente uma pequena parcela dos profissionais tomou providências para a adequação.

Apesar da Lei 12.009/09 ter citado os serviços de MOTOFRETE, MOTOTÁXI, MOTOBOY E MOTOVIGIA, estes dois últimos não restaram bem esclarecidos. De forma geral, os motoboys também são motofretistas.

A única diferença significativa entre os serviços de MOTOFRETE e MOTOTÁXI regulamentados pela Resolução 356/10, é a necessidade do porte de autorização expedida pelo Detran dos estados ou do DF para o primeiro.

Já o serviço de MOTOTÁXI precisa de regulamentação municipal, com vistas a satisfazer o artigo 107 do CTB (condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto).

Ambas as modalidades demandam que o condutor tenha pelo menos 21 anos de idade, 02 (dois) anos de carteira "A", e faça o curso especializado definido pela Resolução 350/10 do CONTRAN, com duração de 30 horas-aula. O curso especializado será exigido somente a partir de 02/02/2013, conforme diz a Resolução 410/12, publicada hoje, a qual revoga a 350/10. (Veja aqui matéria publicada no site do DENATRAN)

A respectiva Alteração (9.16) já está disponível no Site do Bizuário.

Um comentário:

  1. Olá...Marcelo...

    Sou profissional de rua (moto-Frete) e vendo as exigências que adentrem todas as normas que foram criadas e retificadas, no meu ver esta lei no papel seria em parte benéficas p/ classe.
    Mas no dia-a-dia mesmo muito serão os percalços pois vj que a legislação em que deveria estar em vigência tem muitos pontos falhos, pois quem fez achando uma coisa, esqueceu o cidadão comum que comprou sua moto financiada p/ lá de 3 ou 4 anos que não seja a cor denominada "Branca" terão que fazer as alterações de cor, categoria, documentos, equipamentos (que nisso tudo passa facilmente de R$ 800,00 - aí inclusos os d+ itens citados)
    Eu de minha parte vj que num primeiro momento terá um fiscalização intensiva em sua federações e munícipes por + que seja abrasivas tenho por mim que se fosse um agente de trânsito ou da lei (seja ele federal, estadual ou municipal), tem que ser flexível em suas fiscalizações que viram a ter brevemente.

    Espero que qdo iniciar está fiscalização num primeiro momento seja de denominação de tb a ser esclarecedoras pois multar, apreender, e patear é facíl difícil mesmo será o outro lado tb procurar ao menos se enquadrar na lei, pois vivemos uma cultura do tipo que paga p/ver o que vai acontecer.

    Cabe a todos transmitir o máximo possível de informações que se podem e orientar sempre de forma esclarecedoras e prestativa.

    Abraços...

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