sexta-feira, 6 de julho de 2012

Portaria 309/12 do DENATRAN

basculante/mecânico operacional
Foto: solostocks.com.br


Altera a Tabela 1 - Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie do Anexo I da Portaria 1101/11 do DENATRAN.

Publicada em: 15/06/2012
Entra em vigor a partir de 15/07/2012

A Portaria 309/12 apenas completou a tabela existente, incluindo algumas classificações que antes tinham ficado esquecidas, como por exemplo:
a) 179 - Transporte de granito em reboques e caminhões simples (antes era só em semirreboques);
b) 181 - Basculante com equipamento mecânico operacional em reboques, semirreboques, caminhões simples e caminhonetes; 
Entre outras, todas grifadas no texto da Portaria.

Segundo o Art. 3º da Resolução 291/08, os veículos que vierem a ser pré-cadastrados, cadastrados ou que efetuarem transformações, devem ser classificados conforme a referida tabela. Por outro lado, os veículos já registrados devem ter seus cadastros adequados à classificação prevista, sempre que houver emissão de novo CRV.

A respectiva Alteração (9.13) já está disponível para download no site do Bizuário.

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