quarta-feira, 21 de março de 2012

Cor predominante - resolução definitiva

Publicada do DOU a Resolução 400/12 do CONTRAN, que referenda a Deliberação 119/11 (com alterações) e de uma vez por todas define qual é a cor predominante dos veículos de carga, especialmente os reboques e semirreboques.
Apesar de já há algum tempo haver um consenso de que a cor que deveria constar no CRLV era aquela vinculada às partes fixas, não era raro encontrar veículos registrados com a cor das partes móveis da carroceria.
Além disso, para encerrar definitivamente a polêmica, para todos os veículos produzidos até o final de 2012, valerá a cor que estiver no documento, independentemente se for das partes fixas ou móveis, sem necessidade de alteração.
A partir de 2013, o veículo que for flagrado em desacordo com a Resolução 400/12, estará cometendo infração grave, prevista no Art. 230, Inciso VII, do CTB, cuja medida administrativa é a retenção do veículo (mais especificamente o CRLV) até a regularização.

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