quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Mudanças na fiscalização de velocidade

Até que enfim as autoridades de trânsito acordaram para a fiscalização de velocidade. Agora aberrações como a obrigatoriedade de sinalização educativa avisando da existência do equipamento, ou do estudo técnico para radares estáticos, móveis e portáteis, finalmente terminou.
Finalmente os agentes de trânsito poderão realmente realizar seu trabalho sem a série de empecilhos trazidos pela Resolução 146/03 e alterações.
Todas estas novidades estão na Resolução 396/11 do CONTRAN, publicada hoje.
Entre as novidades também estão a possibilidade de operar o radar em vias desprovidas de sinalização de velocidade máxima (placas R-19). Neste caso, o limite regulamentar será o constante no Art. 61 do CTB.
Para saber mais: Blog InTransitu

4 comentários:

  1. Olá Marcelo,

    Poderias me auxiliar, pois tenho dúvidas na legalidade da placa que vc utiliza inclusive neste comentário, se não vejamos:

    Essa sinalização 11o km/h veículos leves e 90 km/h veículos pesados, não gera dúvidas quanto da sua efetiva aplicabilidade? Ou seja, no anexo I do CTB não traz essa definição, logo muitos motoristas, principalmente os caminhoneiros que utilizam um vocabulário parecido com este, ou seja, "estou de leve", não daria a interpretação para utilizar a velocidade diferente? Ou ainda, o que seria veículo leve e veículo pesado?

    Um abraço,

    Emerson Andrade
    Gaspar/SC

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  2. Olá Emerson. Na verdade, estas placas foram introduzidas pela Resolução 340/10 do CONTRAN, a qual alterou a 146/03 (já revogada).
    A atual norma vigente sobre fiscalização de velocidade, a Resolução 396/11, absorveu o texto da 340.
    Segundo a Resolução 396:

    I - “VEÍCULOS LEVES” correspondendo a ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário, caminhonete e camioneta, com peso bruto total - PBT inferior ou igual a 3.500 kg.
    II - “VEÍCULOS PESADOS” correspondendo a ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semirreboque e suas combinações.
    § 2° “VEÍCULO LEVE” tracionando outro veículo equipara-se a “VEÍCULO
    PESADO” para fins de fiscalização.

    Logicamente, no caso de radares móveis e estáticos, a fiscalização fica um pouco prejudicada. O que não ocorre no caso de radares portáteis.

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  3. Mais lamentavel que esta resolução, é ver pessoas apoiando medidas que impulsionam ainda mais a indústria da multa existente hoje no Brasil.

    Hoje, é dificil encontrar motoristas que não possuem multas por excesso de velocidade. Todos que eu conheço tem. Conheço policiais e instrutores de transito que já foram multados. Mas porque há tantas multas? A resposta é simples: Excesso de radares e bizarrices nas normas onde fiscais, que como voce, colocam radares em pontos onde o limite é 60 km e o transito tem condições técnicas de fluir com segurança a 90 km.

    Lamentável. Antes de pensar em ti, deveria pensar também pelos outros.

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  4. Boa noite Anônimo, você tem razão.
    Os engenheiros de tráfego, apesar dos anos de estudo, estão muito defasados.
    Eles tinham que ser como você, que só no "olhômetro" já tem condições de avaliar a velocidade mais segura para cada via, mesmo com todas suas variáveis.
    Tenho certeza que eles tem muito a aprender contigo.
    Grande abraço!!!

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