quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Mototáxi e Motofrete (mais prazo)

Surpreendentemente (ou nem tanto) o CONTRAN publicou nota sobre a Resolução 356/10, estendendo o prazo para adequação por mais um ano.
Como não estava acreditando muito, pensando tratar-se de algum erro de digitação, demorei para publicar a notícia aqui no Blog.
O pior que em agosto do ano passado, foi publicado no site do DENATRAN que o prazo de adequação expirava em agosto de 2011, o que, aliás, é o correto (muitas prefeituras até correram para normatizar o assunto em âmbito municipal. Acesse o texto aqui, ainda disponível no site do DETRAN/PE)
Levando em consideração que a Resolução 219/07 já está revogada, segundo infere-se do Art. 17 da Resolução 356/10, conclui-se que atualmente não existe nenhuma regra que regulamente as profissões de mototáxi e motofrete.
Creio que o melhor procedimento para os agentes fiscalizadores é ignorar esse tipo de transporte por enquanto, até que o DENATRAN tome uma posição mais definitiva sobre o assunto.

Veja aqui a postagem mais atual sobre este assunto.

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