quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Firmado novo convênio entre PRF e ANTT

Foi publicado no último dia 19, no Diário Oficial da União, o extrato do novo convênio entre a PRF e a ANTT (002/2011) o qual possibilitará a continuidade da fiscalização conjunta do transporte internacional de cargas e passageiros (TRIC/TRIP), do transporte interestadual de passageiros, do vale-pedágio obrigatório e do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
O antigo convênio (004/2006) havia expirado em julho e desde então a PRF estava impossibilitada de exercer tais fiscalizações.
O novo convênio tem vigência inicial de 180 dias.

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