quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Firmado novo convênio entre PRF e ANTT

Foi publicado no último dia 19, no Diário Oficial da União, o extrato do novo convênio entre a PRF e a ANTT (002/2011) o qual possibilitará a continuidade da fiscalização conjunta do transporte internacional de cargas e passageiros (TRIC/TRIP), do transporte interestadual de passageiros, do vale-pedágio obrigatório e do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
O antigo convênio (004/2006) havia expirado em julho e desde então a PRF estava impossibilitada de exercer tais fiscalizações.
O novo convênio tem vigência inicial de 180 dias.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Mototáxi e Motofrete (mais prazo)

Surpreendentemente (ou nem tanto) o CONTRAN publicou nota sobre a Resolução 356/10, estendendo o prazo para adequação por mais um ano.
Como não estava acreditando muito, pensando tratar-se de algum erro de digitação, demorei para publicar a notícia aqui no Blog.
O pior que em agosto do ano passado, foi publicado no site do DENATRAN que o prazo de adequação expirava em agosto de 2011, o que, aliás, é o correto (muitas prefeituras até correram para normatizar o assunto em âmbito municipal. Acesse o texto aqui, ainda disponível no site do DETRAN/PE)
Levando em consideração que a Resolução 219/07 já está revogada, segundo infere-se do Art. 17 da Resolução 356/10, conclui-se que atualmente não existe nenhuma regra que regulamente as profissões de mototáxi e motofrete.
Creio que o melhor procedimento para os agentes fiscalizadores é ignorar esse tipo de transporte por enquanto, até que o DENATRAN tome uma posição mais definitiva sobre o assunto.

Veja aqui a postagem mais atual sobre este assunto.