domingo, 24 de julho de 2011

Habilitação para trailers e motor-casas

Legítimo motor-casa (Fonte: www.blogcaicara.com)
Publicada no Diário Oficial da União, no último dia 22, a Lei 12.452/11, que alterou o Art. 143 do CTB. O texto ficou da seguinte forma:

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.


V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. 


§ 2o São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

§ 2º § 3o Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.


Evidentemente, a medida destina-se a facilitar a condução de trailers ou motor-casas por famílias que possuam condutores habilitados somente na categoria "B", "C" ou "D", excluindo-se a categoria "E". Porém, a alteração trouxe algumas incoerências, como a inclusão do parágrafo 2º.

Conforme a nova norma, uma F-250 cabine dupla por exemplo, que tem PBT de 3.990 Kg, só pode ser conduzida com categoria "C". No entanto, se o proprietário resolver transformar o veículo em motor-casa, acrescentando a carroceria correspondente, com cama, frigobar, pia, etc., elevando o PBT mais uns 2.000 Kg, então precisará apenas da categoria "B".