quinta-feira, 21 de abril de 2011

Sistema Auxiliar de Identificação (Terceira placa)

Como é e como será. Fonte: www.denatsinalizacao.com.br
Publicada pelo CONTRAN a  Deliberação 110/11, que altera a Resolução 370/10, que por sua vez trata do "sistema auxiliar de identificação".
O QUE É: O sistema consiste na colocação de dois adesivos na parte traseira de cada unidade (exceto caminhão trator), em um deles estão inscritos os caracteres alfanuméricos da placa e no outro o nome do município de registro, em fundo amarelo refletivo e caracteres pretos. É uma espécie de terceira placa, dividida em dois módulos.
PARA QUE SERVE: A ideia, obviamente, é facilitar a identificação dos veículos de carga por agentes e OCR's, (leitores ópticos) em mais uma tentativa de diminuir o grande número de furtos e roubos que acontecem diariamente.
Entretanto, os autos de infração, tanto manuais quanto eletrônicos, não poderão basear-se somente na terceira placa.
QUEM DEVERÁ POSSUIR: Segundo o Art. 1º da Resolução 370/10 (já alterado), os veículos automotores de transporte de carga, reboques e semirreboques com PBT superior a 4.536 kg , novos, fabricados e licenciados a partir de 1º de janeiro de 2012, somente poderão circular e ter renovada a licença anual quando possuírem a referida inscrição, estando sujeitos à infração prevista no Art. 237 do CTB, "transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias a sua identificação, quando exigidas pela legislação", infração grave, com consequente retenção do veículo para regularização.
A redação antiga do artigo, estendia a obrigatoriedade à toda frota circulante de veículos de carga, independentemente do ano de fabricação.
ATÉ QUANDO DEVERÁ SER FEITA A INSTALAÇÃO: A instalação do sistema seguirá o novo calendário, estabelecido pela Deliberação 110/11:
- Finais 1 e 2, até 30 de setembro de 2012; 
- Finais 3, 4 e 5, até 31 de outubro 2012; 
- Finais 6, 7 e 8, até 30 de novembro de 2012; (na deliberação está "30 de dezembro", obviamente errado)
- Finais 9 e 0,  até 31 de dezembro de 2012.

SUSPENSÃO DA REGRA: A obrigatoriedade da instalação atualmente está suspensa pela Deliberação 116/11 do CONTRAN. Clique aqui para ler a postagem mais recente sobre o assunto.

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