quinta-feira, 21 de abril de 2011

Medidor de Transmitância Luminosa

Foto: Ricci Eletrônica Ltda
Foi publicada semana passada pelo Contran a Deliberação 109/11, que altera a Resolução 253/07, a qual dispões sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.
O Art. 3º da Resolução, que assim como o Art. 4º tratavam da tolerância a ser aplicada, foi revogado. O texto dos dois artigos estava escrito de uma forma que não deixava bem claro qual a margem percentual a ser aplicada no momento da fiscalização, com grande chance de haver preenchimento incorreto dos Autos de Infração.
O Art. 4º, alterado pela Deliberação 109/11, foi reescrito e agora traz a nova tolerância a ser acrescentada à medição realizada, que agora é de 7%, seguindo o expresso no Regulamento Técnico Metrológico anexo à Portaria 64/06 do Inmetro.
Na prática, um vidro lateral da porta do motorista, por exemplo, pode apresentar no medidor uma transmitância mínima de 65,4% (medição realizada), para que a medição considerada fique em 70,0%, ou seja, 65,4% + 7% = 70% (nesta fórmula o 65,4% é tratado como número absoluto).
Pela regra anterior, ao invés de acrescentar 7% à medição realizada, subtraíam-se 3%, ou seja, se o veículo recebesse um conjunto vidro-película de 70,0% de transmitância luminosa nos vidros laterais dianteiros (teoricamente certo), a medição considerada seria de 67,9% e o veículo seria autuado.
Salvo engano, há apenas um modelo de medidor de transmitância luminosa aprovado pelo Inmetro e homologada pelo Denatran (Portaria 391/10).
Com relação ao nível de transmissão luminosa estabelecido pela Resolução 254/07, este é razoável. Porém, sabe-se que na prática são utilizadas películas bem mais escuras, algumas com apenas 5%. Só após a adoção do medidor entre os órgãos de trânsito será possível fazer a correta fiscalização.
Entretanto, a utilização de películas nos vidros dos veículos é e sempre será uma polêmica, pois a sensação de privacidade e segurança que ela proporciona serve para todos, da família viajando ao grupo de bandidos assaltando.

Nenhum comentário:

Postar um comentário