quarta-feira, 27 de abril de 2011

Atualizações do Bizuário

Em complemento à sistemática das alterações, disponíveis para livre download no site do Bizuário, a partir de agora, opcionalmente, o adquirente poderá adquirir um pacote completo de atualizações, que incluem tanto as advindas de novas normas como as de design ou conteúdo.

Os envios serão feitos na forma de exemplares digitais totalmente atualizados (individualizados por adquirente).

Envie um e-mail para bizuario@gmail.com (não é preciso colocar texto), e receba o folheto com os valores.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Sistema Auxiliar de Identificação (Terceira placa)

Como é e como será. Fonte: www.denatsinalizacao.com.br
Publicada pelo CONTRAN a  Deliberação 110/11, que altera a Resolução 370/10, que por sua vez trata do "sistema auxiliar de identificação".
O QUE É: O sistema consiste na colocação de dois adesivos na parte traseira de cada unidade (exceto caminhão trator), em um deles estão inscritos os caracteres alfanuméricos da placa e no outro o nome do município de registro, em fundo amarelo refletivo e caracteres pretos. É uma espécie de terceira placa, dividida em dois módulos.
PARA QUE SERVE: A ideia, obviamente, é facilitar a identificação dos veículos de carga por agentes e OCR's, (leitores ópticos) em mais uma tentativa de diminuir o grande número de furtos e roubos que acontecem diariamente.
Entretanto, os autos de infração, tanto manuais quanto eletrônicos, não poderão basear-se somente na terceira placa.
QUEM DEVERÁ POSSUIR: Segundo o Art. 1º da Resolução 370/10 (já alterado), os veículos automotores de transporte de carga, reboques e semirreboques com PBT superior a 4.536 kg , novos, fabricados e licenciados a partir de 1º de janeiro de 2012, somente poderão circular e ter renovada a licença anual quando possuírem a referida inscrição, estando sujeitos à infração prevista no Art. 237 do CTB, "transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias a sua identificação, quando exigidas pela legislação", infração grave, com consequente retenção do veículo para regularização.
A redação antiga do artigo, estendia a obrigatoriedade à toda frota circulante de veículos de carga, independentemente do ano de fabricação.
ATÉ QUANDO DEVERÁ SER FEITA A INSTALAÇÃO: A instalação do sistema seguirá o novo calendário, estabelecido pela Deliberação 110/11:
- Finais 1 e 2, até 30 de setembro de 2012; 
- Finais 3, 4 e 5, até 31 de outubro 2012; 
- Finais 6, 7 e 8, até 30 de novembro de 2012; (na deliberação está "30 de dezembro", obviamente errado)
- Finais 9 e 0,  até 31 de dezembro de 2012.

SUSPENSÃO DA REGRA: A obrigatoriedade da instalação atualmente está suspensa pela Deliberação 116/11 do CONTRAN. Clique aqui para ler a postagem mais recente sobre o assunto.

Medidor de Transmitância Luminosa

Foto: Ricci Eletrônica Ltda
Foi publicada semana passada pelo Contran a Deliberação 109/11, que altera a Resolução 253/07, a qual dispões sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.
O Art. 3º da Resolução, que assim como o Art. 4º tratavam da tolerância a ser aplicada, foi revogado. O texto dos dois artigos estava escrito de uma forma que não deixava bem claro qual a margem percentual a ser aplicada no momento da fiscalização, com grande chance de haver preenchimento incorreto dos Autos de Infração.
O Art. 4º, alterado pela Deliberação 109/11, foi reescrito e agora traz a nova tolerância a ser acrescentada à medição realizada, que agora é de 7%, seguindo o expresso no Regulamento Técnico Metrológico anexo à Portaria 64/06 do Inmetro.
Na prática, um vidro lateral da porta do motorista, por exemplo, pode apresentar no medidor uma transmitância mínima de 65,4% (medição realizada), para que a medição considerada fique em 70,0%, ou seja, 65,4% + 7% = 70% (nesta fórmula o 65,4% é tratado como número absoluto).
Pela regra anterior, ao invés de acrescentar 7% à medição realizada, subtraíam-se 3%, ou seja, se o veículo recebesse um conjunto vidro-película de 70,0% de transmitância luminosa nos vidros laterais dianteiros (teoricamente certo), a medição considerada seria de 67,9% e o veículo seria autuado.
Salvo engano, há apenas um modelo de medidor de transmitância luminosa aprovado pelo Inmetro e homologada pelo Denatran (Portaria 391/10).
Com relação ao nível de transmissão luminosa estabelecido pela Resolução 254/07, este é razoável. Porém, sabe-se que na prática são utilizadas películas bem mais escuras, algumas com apenas 5%. Só após a adoção do medidor entre os órgãos de trânsito será possível fazer a correta fiscalização.
Entretanto, a utilização de películas nos vidros dos veículos é e sempre será uma polêmica, pois a sensação de privacidade e segurança que ela proporciona serve para todos, da família viajando ao grupo de bandidos assaltando.