quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Mudanças na fiscalização de velocidade

Até que enfim as autoridades de trânsito acordaram para a fiscalização de velocidade. Agora aberrações como a obrigatoriedade de sinalização educativa avisando da existência do equipamento, ou do estudo técnico para radares estáticos, móveis e portáteis, finalmente terminou.
Finalmente os agentes de trânsito poderão realmente realizar seu trabalho sem a série de empecilhos trazidos pela Resolução 146/03 e alterações.
Todas estas novidades estão na Resolução 396/11 do CONTRAN, publicada hoje.
Entre as novidades também estão a possibilidade de operar o radar em vias desprovidas de sinalização de velocidade máxima (placas R-19). Neste caso, o limite regulamentar será o constante no Art. 61 do CTB.
Para saber mais: Blog InTransitu

Restrições de tráfego para 2012

Publicada pela Coordenação-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal a Portaria 44/2011, contendo a relação de datas e horários em 2012 em que ocorrerá restrição de circulação de veículos de carga em rodovias federais de pista simples.
Em relação às portarias anteriores, pode-se observar que as combinações do tipo "romeu e julieta", com até 19,80m de comprimento, agora estão liberadas para circular.
Também foram incluídas novas restrições na época do São João, somente em alguns estados do Nordeste.
A aplicação das restrições é uma tentativa da PRF em reduzir o número de acidentes envolvendo ultrapassagens mal sucedidas, grande responsável pelo alto número de mortos e feridos nos feriados prolongados. Por esse motivo as restrições se aplicam somente a trechos de pista simples.

Placas refletivas para todos em abril de 2012

Nova placa para motocicletas e similares
Entra em vigor a partir de 01/01/2012 01/04/2012 (alterado pela Deliberação 122/11) as alterações trazidas pela Resolução 372/11 à Resolução 231/07, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.
Conforme a norma, todos os veículos novos ou que efetuarem troca de município a partir de da data acima (além dos que trocarem de categoria por conseguinte), deverão utilizar placas com película refletiva.
Anteriormente, somente as motocicletas de aluguel e as demais, emplacadas a partir de 2007, estavam obrigadas a utilizar.
Além disso, passarão a vigorar as novas dimensões para as placas das motocicletas, que passarão a ter 20cm de largura por 17cm de altura, ao contrário dos 18,7 e 13,6 antigos.
A medida facilita o trabalho dos agentes e policiais, tanto na fiscalização de trânsito quanto na prevenção e investigação de ilícitos penais, além de prover mais segurança aos veículos, tendo em vista que a placa refletiva pode ser percebida a uma distância bastante razoável.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Sistema Auxiliar de Identificação suspenso

Publicada pelo CONTRAN a Deliberação 116/11, suspendendo a vigência das Resoluções 370/10 e 387/11.
Conforme essas normas, os veículos automotores de transporte de carga, reboques e semirreboques com Peso Bruto Total - PBT superior a 4.536 kg, somente poderiam circular e ter renovada a licença anual, a partir de 01/10/2012 (conforme o final da placa), quando possuíssem o sistema auxiliar de identificação veicular (terceira placa). A regra valeria somente para veículos novos, fabricados e licenciados a partir de 01/01/2012.
O objetivo do sistema, conforme postagem mais antiga publicada neste Blog, seria facilitar a identificação dos veículos de carga, tentando reduzir os casos de roubo ou furto.
É possível que a medida torne a vigorar novamente. No momento o processo está em estudo pela Polícia Rodoviária Federal.
Já, segundo os transportadores, a medida trará mais custos que benefícios à categoria.

Clique aqui para ler mais comentários no site da NTC&Logística.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Firmado novo convênio entre PRF e ANTT

Foi publicado no último dia 19, no Diário Oficial da União, o extrato do novo convênio entre a PRF e a ANTT (002/2011) o qual possibilitará a continuidade da fiscalização conjunta do transporte internacional de cargas e passageiros (TRIC/TRIP), do transporte interestadual de passageiros, do vale-pedágio obrigatório e do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
O antigo convênio (004/2006) havia expirado em julho e desde então a PRF estava impossibilitada de exercer tais fiscalizações.
O novo convênio tem vigência inicial de 180 dias.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Mototáxi e Motofrete (mais prazo)

Surpreendentemente (ou nem tanto) o CONTRAN publicou nota sobre a Resolução 356/10, estendendo o prazo para adequação por mais um ano.
Como não estava acreditando muito, pensando tratar-se de algum erro de digitação, demorei para publicar a notícia aqui no Blog.
O pior que em agosto do ano passado, foi publicado no site do DENATRAN que o prazo de adequação expirava em agosto de 2011, o que, aliás, é o correto (muitas prefeituras até correram para normatizar o assunto em âmbito municipal. Acesse o texto aqui, ainda disponível no site do DETRAN/PE)
Levando em consideração que a Resolução 219/07 já está revogada, segundo infere-se do Art. 17 da Resolução 356/10, conclui-se que atualmente não existe nenhuma regra que regulamente as profissões de mototáxi e motofrete.
Creio que o melhor procedimento para os agentes fiscalizadores é ignorar esse tipo de transporte por enquanto, até que o DENATRAN tome uma posição mais definitiva sobre o assunto.

Veja aqui a postagem mais atual sobre este assunto.

domingo, 24 de julho de 2011

Habilitação para trailers e motor-casas

Legítimo motor-casa (Fonte: www.blogcaicara.com)
Publicada no Diário Oficial da União, no último dia 22, a Lei 12.452/11, que alterou o Art. 143 do CTB. O texto ficou da seguinte forma:

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.


V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. 


§ 2o São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

§ 2º § 3o Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.


Evidentemente, a medida destina-se a facilitar a condução de trailers ou motor-casas por famílias que possuam condutores habilitados somente na categoria "B", "C" ou "D", excluindo-se a categoria "E". Porém, a alteração trouxe algumas incoerências, como a inclusão do parágrafo 2º.

Conforme a nova norma, uma F-250 cabine dupla por exemplo, que tem PBT de 3.990 Kg, só pode ser conduzida com categoria "C". No entanto, se o proprietário resolver transformar o veículo em motor-casa, acrescentando a carroceria correspondente, com cama, frigobar, pia, etc., elevando o PBT mais uns 2.000 Kg, então precisará apenas da categoria "B".

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Xenon proibido

Xenon irregular em ação (Foto: PM/GO)
Apesar das nítidas vantagens na utilização das lâmpadas de descarga de gás nos faróis automotivos, a instalação indiscriminada e sem critérios acabou por obrigar o CONTRAN a tornar o equipamento proibido. A vedação só não vale para os que vem integrados aos projeto original de fábrica.
No entanto, os veículos que conseguiram regularizar o equipamento até 06/06/2011 poderão circular com os mesmos até seu sucateamento, desde que, é claro, cumpram todos os requisitos da Resolução 227/07 do CONTRAN, como a regulagem de altura, os lavadores, além da observação no campo observações do CRLV contendo o número do CSV.
Os veículos que forem flagrados rodando com os faróis equipados com lâmpadas xenon sem a anotação no CRLV, independentemente da época da instalação, serão autuados conforme infração tipificada no Art. 230*XIII do Código de Trânsito Brasileiro e retidos até que ocorra a regularização.
A medida foi publicada no último dia 07 através da Resolução 384/11, que altera o Art. 8º da Resolução 292/08, a qual trata das modificações permitidas em veículos.


quarta-feira, 27 de abril de 2011

Atualizações do Bizuário

Em complemento à sistemática das alterações, disponíveis para livre download no site do Bizuário, a partir de agora, opcionalmente, o adquirente poderá adquirir um pacote completo de atualizações, que incluem tanto as advindas de novas normas como as de design ou conteúdo.

Os envios serão feitos na forma de exemplares digitais totalmente atualizados (individualizados por adquirente).

Envie um e-mail para bizuario@gmail.com (não é preciso colocar texto), e receba o folheto com os valores.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Sistema Auxiliar de Identificação (Terceira placa)

Como é e como será. Fonte: www.denatsinalizacao.com.br
Publicada pelo CONTRAN a  Deliberação 110/11, que altera a Resolução 370/10, que por sua vez trata do "sistema auxiliar de identificação".
O QUE É: O sistema consiste na colocação de dois adesivos na parte traseira de cada unidade (exceto caminhão trator), em um deles estão inscritos os caracteres alfanuméricos da placa e no outro o nome do município de registro, em fundo amarelo refletivo e caracteres pretos. É uma espécie de terceira placa, dividida em dois módulos.
PARA QUE SERVE: A ideia, obviamente, é facilitar a identificação dos veículos de carga por agentes e OCR's, (leitores ópticos) em mais uma tentativa de diminuir o grande número de furtos e roubos que acontecem diariamente.
Entretanto, os autos de infração, tanto manuais quanto eletrônicos, não poderão basear-se somente na terceira placa.
QUEM DEVERÁ POSSUIR: Segundo o Art. 1º da Resolução 370/10 (já alterado), os veículos automotores de transporte de carga, reboques e semirreboques com PBT superior a 4.536 kg , novos, fabricados e licenciados a partir de 1º de janeiro de 2012, somente poderão circular e ter renovada a licença anual quando possuírem a referida inscrição, estando sujeitos à infração prevista no Art. 237 do CTB, "transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias a sua identificação, quando exigidas pela legislação", infração grave, com consequente retenção do veículo para regularização.
A redação antiga do artigo, estendia a obrigatoriedade à toda frota circulante de veículos de carga, independentemente do ano de fabricação.
ATÉ QUANDO DEVERÁ SER FEITA A INSTALAÇÃO: A instalação do sistema seguirá o novo calendário, estabelecido pela Deliberação 110/11:
- Finais 1 e 2, até 30 de setembro de 2012; 
- Finais 3, 4 e 5, até 31 de outubro 2012; 
- Finais 6, 7 e 8, até 30 de novembro de 2012; (na deliberação está "30 de dezembro", obviamente errado)
- Finais 9 e 0,  até 31 de dezembro de 2012.

SUSPENSÃO DA REGRA: A obrigatoriedade da instalação atualmente está suspensa pela Deliberação 116/11 do CONTRAN. Clique aqui para ler a postagem mais recente sobre o assunto.

Medidor de Transmitância Luminosa

Foto: Ricci Eletrônica Ltda
Foi publicada semana passada pelo Contran a Deliberação 109/11, que altera a Resolução 253/07, a qual dispões sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.
O Art. 3º da Resolução, que assim como o Art. 4º tratavam da tolerância a ser aplicada, foi revogado. O texto dos dois artigos estava escrito de uma forma que não deixava bem claro qual a margem percentual a ser aplicada no momento da fiscalização, com grande chance de haver preenchimento incorreto dos Autos de Infração.
O Art. 4º, alterado pela Deliberação 109/11, foi reescrito e agora traz a nova tolerância a ser acrescentada à medição realizada, que agora é de 7%, seguindo o expresso no Regulamento Técnico Metrológico anexo à Portaria 64/06 do Inmetro.
Na prática, um vidro lateral da porta do motorista, por exemplo, pode apresentar no medidor uma transmitância mínima de 65,4% (medição realizada), para que a medição considerada fique em 70,0%, ou seja, 65,4% + 7% = 70% (nesta fórmula o 65,4% é tratado como número absoluto).
Pela regra anterior, ao invés de acrescentar 7% à medição realizada, subtraíam-se 3%, ou seja, se o veículo recebesse um conjunto vidro-película de 70,0% de transmitância luminosa nos vidros laterais dianteiros (teoricamente certo), a medição considerada seria de 67,9% e o veículo seria autuado.
Salvo engano, há apenas um modelo de medidor de transmitância luminosa aprovado pelo Inmetro e homologada pelo Denatran (Portaria 391/10).
Com relação ao nível de transmissão luminosa estabelecido pela Resolução 254/07, este é razoável. Porém, sabe-se que na prática são utilizadas películas bem mais escuras, algumas com apenas 5%. Só após a adoção do medidor entre os órgãos de trânsito será possível fazer a correta fiscalização.
Entretanto, a utilização de películas nos vidros dos veículos é e sempre será uma polêmica, pois a sensação de privacidade e segurança que ela proporciona serve para todos, da família viajando ao grupo de bandidos assaltando.

terça-feira, 29 de março de 2011

Placas mudam em 2012

Novo modelo para motos a partir de 2012
Teremos novidades para o sistema de identificação de veículos em 2012, com a adoção do padrão refletivo obrigatório para as placas de todos os veículos, assim como a alteração para maior nas dimensões das placas para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados.
A novidade foi trazida pela Resolução 372/11, publicada no último dia 23 e que altera a Resolução 231/07, responsável por estabelecer o sistema de placas de identificação de veículos.
Até então, somente as motocicletas e similares, registrados a partir de 2008, tinham a obrigação de possuir a película refletiva sobre a placa (exceto as de categoria aluguel, para as quais não importava o ano).
A exemplo das motocicletas, é fácil perceber que a adoção do padrão para outros veículos é extremamente benéfica para a visibilidade noturna, exceto para os veículos de carga com PBT superior a 4.536 Kg ou veículos de passageiros com 10 lugares ou mais, já que possuem sistema refletivo próprio, regulamentados pelas Resolução 128/01 e 316/09, respectivamente.
Não diria que a mudança traria muita diferença em dias de chuva ou neblina, pois o condutor típico brasileiro desconhece a necessidade das luzes acesas nesta situação (sem luz = sem reflexão).
Quanto ao aumento do tamanho das placas das motocicletas o ganho será pequeno mas bem vindo de qualquer forma. Porém, infelizmente o condutor que queira evitar a identificação, fugir de uma fiscalização, cometer um assalto, etc., continuará mascarando ou retirando a única placa. Sem contar que a irregularidade só é percebida após a passagem do veículo, gerando perseguições quase sempre infrutíferas.
O correto mesmo seria adotar um adesivo na dianteira, com os mesmos caracteres da placa (outra placa, além de horrível, comprometeria a aerodinâmica). Dessa forma qualquer irregularidade seria percebida antes do encontro com a fiscalização e, como já dizia o velho ditado, "quem não deve não teme".

domingo, 6 de março de 2011

Férias 2011

Olá a todos,

Comunico que estarei viajando em férias entre os dias 11 e 30 de março. Por isso, só poderei postar novas encomendas de exemplares do Bizuário (em papel) a partir de 31/10.
Os exemplares digitais continuarão sendo enviados normalmente.

Marcelo Dullius Saturnino

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Restrições de Tráfego para 2011

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 01/2011 da Coordenação-Geral de Operações do DPRF, que traz as datas e horários das restrições de circulação de veículos de cargas em trechos de pista simples de rodovias federais para o ano de 2011.
O texto está praticamente igual a do ano passado. Entretanto, ainda persiste a proibição de combinações do tipo romeu e julieta e bitrem, mesmo que tenham 18,60 metros de comprimento ou menos (por exemplo as basculantes).
A Portaria e a correspondente alteração estão disponíveis para download no site do Bizuário.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Bitrem agora só 6x4

Combinação comum na Austrália
Bitrem agora só 6x4? Mais ou menos. Na verdade, só se o cavalo for fabricado a partir de 01/01/2011. Os cavalos 6x2, fabricados até 31/12/2010 poderão tracionar combinações com PBT de 57 toneladas até virarem sucata, mesmo que o semirreboques sejam novos.

Estes detalhes, não muito claros na Resolução 326/09, foram melhor esplicados pela Deliberação 105/10, que dá a seguinte redação ao Art. 11 da Resolução 210/06:

Art. 11 A partir de 1º de janeiro de 2011, as Combinações de Veículos de Carga – CVC, de 57 toneladas, serão dotadas obrigatoriamente de tração dupla 6x4 (seis
por quatro).
Parágrafo único. Fica assegurado o direito de circulação às Combinações de Veículos de Carga – CVC, com duas ou mais unidades, sete eixos e Peso Bruto Total Combinado – PBTC de 57 toneladas, equipadas com unidade tratora de tração simples, dotada de 3º eixo 6x2 (seis por dois), cujo caminhão trator tenha sido fabricado até o dia 31 de dezembro de 2010, independente da data de fabricação das unidades tracionadas, desde que respeitados os limites regulamentares desta Resolução.

Obviamente a resolução fala dos bitrens cujo conjunto de eixos traseiro está montado em tandem (bogie ou balancim). A exceção fica por conta dos bitrens com terceiro eixo "não em tandem", cujo PBTC é limitado a 55 toneladas. Neste caso, mesmo os cavalos fabricados a partir de 2011 poderão seguir sendo utilizados neste tipo de combinação.


domingo, 2 de janeiro de 2011

Ainda sobre faixas refletivas

Publicada pelo DENATRAN a Portaria 1164/10, a qual padroniza de vez a questão das faixas refletivas (vide postagem do dia 28/11/10).
Além de revogar a Portaria 16/00, tornando a Portaria 20/02 a única fonte de referência para os locais de instalação das faixas, a Portaria 1164/10 atualiza esta última, no que tange a caminhões com carroceria dos tipos: tanque, porta-contêiner, "carrega-tudo", sider e CTVP.

CONTRAN lança manual de fiscalização

Publicada pelo CONTRAN a Resolução 371/10, contendo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I.
Conforme consta no material, o objetivo é uniformizar procedimentos, de forma a orientar os agentes de trânsito nas ações de fiscalização.
O manual já estava no forno há muitos anos, mas só agora foi parcialmente publicado. Ainda faltam algumas infrações e toda a parte sobre equipamentos obrigatórios.
Apesar de haver vários códigos em conflito com o Anexo IV à Portaria 59/07 do DENATRAN (que padroniza o dados constantes dos Autos de infração) e os anexos disponibilizados aparentemente serem rascunhos, acredito que o texto deva ser melhorado caso ocorra alguma revisão futura.

Para outros detalhes acesse: Resolução 371/10 e ANEXOS.