domingo, 29 de agosto de 2010

Transporte de Crianças


Conforme previsto pela Resolução 277/08 (com alteração dada pela Resolução 352/10), daqui há três dias inicia-se a fiscalização efetiva sobre o transporte de crianças em veículos automotores.
O prazo inicial, que findava em junho passado, foi aumentado em função da indústria de equipamentos de segurança (bebês-conforto, cadeirinhas e boosters) não terem dado conta da demanda.
A norma prevê autuação pelo Art. 168 do CTB, multa gravíssima, e retenção do veículo até a regularização.
Curiosamente, para regularização, basta a criança seguir viagem em um táxi, caminhão, ou outro veículo de aluguel, mesmo que completamente solta, pois a obrigatoriedade não é extensiva esses tipos de veículo.
Outra dúvida, já pacificada no âmbito do DPRF, é sobre as crianças entre 4 e 7,5 anos serem transportadas no assento traseiro central, com cinto abdominal e sem o booster (assento de elevação). Neste caso, o uso do equipamento é dispensável, já que sua única função é possibilitar o correto posicionamento de uma das alças do cinto de três pontos longe do pescoço da criança. Logo, se não houver cinto de três pontos (o que não é ilegal), não há necessidade de assento de elevação.

JUSTIFICATIVA

"Os dados mais recentes sobre mortes de crianças por acidentes indicam que 40% delas ocorreram no trânsito. De acordo com levantamento do Datasus (Banco de Dados do Sistema Único de Saúde) e do Ministério da Saúde, morreram, em 2007, 5.324 crianças de até 14 anos, sendo 2.134 em acidentes de trânsito. A violências nas ruas e estradas brasileiras superam as mortes por afogamentos (1.382), sufocações (701), queimaduras (337), quedas (254), intoxicações (105), acidentes com armas de fogo (52) e outros (359)." (Fonte: Site Interpress Motor)
No acidente da foto (saída de pista seguida de capotagem), havia um casal no veículo mais a filha de 3 anos. O casal estava de cinto e sobreviveu. A filha, sentada na cadeirinha (com o cinto solto) foi arremessada para fora e morreu no local.

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