quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Mototaxistas e Motofretistas II

Publicada hoje a Resolução 356/10, que trata dos requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicletas e motonetas.
A nova norma é uma compilação de normas anteriores, a Lei 12.009/09 e a Resolução 219/07.

Os motociclistas profissionais terão até 04 de agosto de 2011 para se adequarem às normas da Resolução 356 do CONTRAN e aos demais requisitos da Lei 12.009.

Entre as principais exigências estão o registro na categoria aluguel (placa vermelha), inspeção semestral,
equipamento de proteção para pernas e motor e aparador de linha, capacete com faixas retrorrefletivas e colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
Segundo a Resolução, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de
mercadorias - motofrete - somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelos DETRAN'S estaduais.
Além disso,
para exercer a atividade o motociclista deverá ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos, e ser aprovado em curso especializado.
Posteriormente, criarei um tópico específico no Bizuário contemplando a fiscalização de mototaxistas e motofretistas.

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