quinta-feira, 13 de maio de 2010

DENATRAN define critérios para excesso no PBT/PBTC de veículos tanque

Em cumprimento ao Art. 3 da Resolução 341/10 do CONTRAN, e com um pequeno atraso, o DENATRAN publicou a Portaria 313/10, que define critérios de comprovação da incorporação da tolerância de 5% (cinco por cento), para os veículos tanque licenciados entre 01/01/2000 e 31/12/2007, conforme post anterior.
A partir de agora, os proprietários dos veículos enquadrados na nova legislação terão até setembro deste ano para obter a Autorização Especial, renovável a cada 12 meses.
O principal reflexo da medida será para a fiscalização através do documento fiscal, que passará a ser similar ao feito em balanças, ou seja, o limite considerado passará a ser o PBT/PBTC acrescido de 5%, ao contrário do que é feito hoje.
É válido lembrar que em caso de combinação de veículos, deverá ser considerado apenas a data do primeiro licenciamento da unidade (ou unidades) tracionadas. O caminhão-trator pode ser de qualquer ano.
As devidas alterações no Bizuário serão encaminhadas aos utilizadores.

2 comentários:

  1. o MPO_006/2010 do DPRF/CGO que trata de excesso de peso NO ART. 22 INCISO I FICOU MEIO CONFUSO.
    "PTE - considerar tolerancia de 7,5% até 12/2010 e 5,0% a partir de 01/07/2010...." sei que a res 353/2010 prorrogou até dezembro/2010. Então pra pq considerar 5,0% a partir de 01/07/2010????

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  2. Na realidade, creio que houve um erro de digitação apenas.

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