sábado, 22 de maio de 2010

Transporte de bicicletas e outras cargas eventuais


Publicada dia 20/05 pelo CONTRAN a Resolução 349/10, que funde as antigas Resoluções 549/79 e 577/81 em uma só.
A nova Resolução, prevista para entrar em vigor a partir de 19/08/2010, trata sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
Acompanhando a evolução dos tempos, várias mudanças foram introduzidas, todas priorizando a segurança e visando preencher lacunas existentes nas normas antigas.
A nova resolução está disponível para consulta no site do DENATRAN. As atualizações correspondentes do Bizuário estão sendo enviadas aos utilizadores.

CONTRAN define cor predominante de veículos


Descobrir a cor de um veículos nem sempre é tarefa fácil. Um exemplo é a cor fantasia (código 16 na tabela RENAVAM), que é definida quando existem tantas cores ao mesmo tempo que não é possível identificar uma predominante.
Agora o CONTRAN definiu, através da Deliberação 94/10, a questão das cores para os veículos de carga, com o seguinte texto: "Art. 1º Definir como cor predominante dos veículos de carga aquela vinculada às suas partes fixas – a cabine, no caso do caminhão, a estrutura fixa, no caso dos reboques e dos semi-reboques – constantes do RENAVAM e nos respectivos CRLV dos veículos, não se considerando a cor da lona ou encerado de fechamento lateral."
Ou seja, no caso de reboques e semirreboques do tipo sider a cor predominante é a do chassis (na combinação da foto ao lado a cor seria o laranja).
No caso de reboques ou semirreboques convencionais a Deliberação não deixa bem claro se a regra é a mesma, pois o chassi e o baú são estruturas fixas. Porém, considerando orientações internas do DPRF e considerando também que muitas empresas pintam a carroceria somente após o registro e expedição do CRLV, deveremos considerar também somente a cor do chassi como predominante.

Clique aqui para acessar o post mais atual sobre o assunto.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

DENATRAN define critérios para excesso no PBT/PBTC de veículos tanque

Em cumprimento ao Art. 3 da Resolução 341/10 do CONTRAN, e com um pequeno atraso, o DENATRAN publicou a Portaria 313/10, que define critérios de comprovação da incorporação da tolerância de 5% (cinco por cento), para os veículos tanque licenciados entre 01/01/2000 e 31/12/2007, conforme post anterior.
A partir de agora, os proprietários dos veículos enquadrados na nova legislação terão até setembro deste ano para obter a Autorização Especial, renovável a cada 12 meses.
O principal reflexo da medida será para a fiscalização através do documento fiscal, que passará a ser similar ao feito em balanças, ou seja, o limite considerado passará a ser o PBT/PBTC acrescido de 5%, ao contrário do que é feito hoje.
É válido lembrar que em caso de combinação de veículos, deverá ser considerado apenas a data do primeiro licenciamento da unidade (ou unidades) tracionadas. O caminhão-trator pode ser de qualquer ano.
As devidas alterações no Bizuário serão encaminhadas aos utilizadores.

Candidatos à CNH farão aulas práticas noturnas

Foi publicada nesta quarta-feira (12/05) a Resolução 347/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 20% das aulas práticas de direção veicular serão realizadas no período noturno. A norma regulamenta a Lei n° 12.217/2010, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite. As novas regras, que começam a vigorar a partir do dia 17 de maio, só serão exigidas para os processos abertos a partir desta data.

A Resolução 347 não traz acréscimo na carga horária de prática de direção atual prevista na Resolução 285/2008 do Contran, os 20% serão incorporados nas horas/aula já existentes. Das 20 horas/aula exigidas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (
ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, 4 serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão 3 horas/aula das 15 exigidas.

(Fonte: www.denatran.gov.br)