quarta-feira, 24 de março de 2010

CNH estrangeira


Publicado no site do DENATRAN a Resolução 345/10, que altera a 193/06.
Aparentemente, ao contrário do que dizia a Resolução 193/06, não será mais obrigatório o condutor que adentrar o território brasileiro com CNH estrangeira a fazer o registro de reconhecimento junto ao DETRAN estadual e providenciar a tradução oficial. Agora basta apresentar a habilitação dentro do prazo de validade + um documento de identidade.
Entretanto, isso só será possível se o país de origem da habilitação estiver na lista de signatários da Convenção de Viena ou houver tratado de reciprocidade com o Brasil (Capítulo 1.1 do Bizuário). Caso contrário, o condutor será considerado como "não habilitado".
Também não será possível a utilização da CNH estrangeira se a permanência no Brasil ultrapassar 180 dias. Neste caso o condutor deverá procurar um DETRAN estadual para submeter-se ás provas e obter a CNH brasileira.
O tempo de permanência poderá ser apurado através do visto de entrada no país (papeleta), expedido pela Polícia Federal. Considera-se ilegal o estrangeiro que não apresentar o visto ou não conseguir provar que o possui.
Outra forma do estrangeiro conduzir no Brasil é com a Permissão Internacional pra Dirigir - PID, que é escrita em várias línguas e dispensa tradução. As PID expedidas no Brasil só valem em território estrangeiro.

Um comentário:

  1. Sou SGT da PMBA,gostaria de saber sobre a CNH ESTRANGEIRA,pois deparei com uma situaçao de um BRASLEIRO estudante no exterior onde dirigia um veiculo e encontrava aparentemente em visivel estado de embriaguez, estava com o documento citado acima, portanto por ser brasileiro não era obrigado a te-lo o NACIONAL.Por trabalhar em local sem ter condiçoes de realizar o que manda o CNT,solicito se possivel copia do termo de constatação de embriguez. Grato amaral_caesg@hotmail.com

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