sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Bravo

BR 158 - Km 565 - Santana do Livramento/RS
Um "BRAVO" a todos os profissionais, agentes de segurança pública, os quais garantirão o Feliz Natal e o Próspero Ano Novo a milhões de brasileiros que circularão pelas vias do nosso país nestes últimos feriados do ano.

Um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a nós também!!!

Bom Serviço a todos!!!

Marcelo Dullius Saturnino

domingo, 28 de novembro de 2010

Faixas refletivas

Exemplo de faixas em semirreboque
Sempre pareceu estranho. Os veículos de carga anteriores a 2001 precisavam cobrir apenas 33,33% (1/3) do comprimento de suas laterais com faixas refletivas, enquanto os mais novos precisavam cobrir 50% (1/2). 
Em semirreboques com 12 metros e anos de fabricação distintos, por exemplo, considerando que a faixa padrão tem 30 cm, a diferença chegava a 14 faixas entre um e outro.
Outra coisa que faltava dizer nas normas era que o veículos produzidos ou encarroçados a partir de julho de 2004, obrigados a usar o novo modelo de para-choque estabelecido pela Resolução 152/03, com a faixa inteiriça, não precisariam utilizar as faixas comuns na extremidade do citado equipamento.
Após sete anos, o CONTRAN resolveu criar um só padrão de 33,33% de faixas para as laterais e 80% para a traseira, através da publicação da Resolução 366/10, que altera o Anexo das Resoluções 128/01 e 132/02.
O layout de instalação das faixas pode ser conferido na Portaria 20/02, do DENATRAN.

O 7,5% veio para ficar

A tolerância de 7,5 % na pesagem por eixo, que vigoraria somente até 31/12/2010, foi prorrogada até o final do ano que vem.
Pelo menos desta vez o CONTRAN deu logo mais um ano de prazo, o que evita a publicação da já tradicional prorrogação semestral.
A norma responsável por isso foi a Resolução 365/10, publicada na última sexta-feira.
Clique aqui e leia matéria da edição nº 124 da "Revista Carga Pesada", disponível na internet, a qual expõe a história dos 7,5% e os prejuízos trazidos ao asfalto.

Equipamento Antifurto

Alterado novamente (pela quinta vez) o cronograma de instalação do equipamento antifurto em veículos nacionais ou estrangeiros a serem licenciados no Brasil, através da Resolução 364/10.
A última alteração havia sido feita pela Deliberação 99/10, no final de agosto.
Clique aqui e confira o novo cronograma.

Novas regras para o processo de autuação

PREENCHIMENTO DE AIT DA PRF - SÉRIE "B"
Publicada pelo CONTRAN, nesta última sexta-feira, a Resolução 363/10, que trata dos procedimentos administrativos entre a constatação da infração de trânsito até a aplicação da penalidade.
Comparando as duas, pude perceber as seguintes mudanças:
- O auto de infração só valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo, dispensando inclusive o envio de nova notificação via correio no prazo de 30 dias. A resolução anterior possibilitava a notificação no ato do condutor mesmo que ele não fosse o proprietário;
- Houve alteração no modelo de "Formulário de Identificação do Condutor Infrator", que agora só valerá com a assinatura do condutor e proprietário devidamente autenticados em cartório (por autenticidade), exceto se as duas partes comparecerem pessoalmente no órgão de trânsito autuador e assinarem perante a presença de servidor do órgão;
- Fica finalmente prevista a obrigatoriedade da autuação no Art. 163 do CTB (permitir) concomitantemente às autuações do Art. 162, obviamente quando o proprietário não for o próprio condutor. Isso vale para o caso de ser apresentado como real condutor, por exemplo, alguém que na data da infração estava com sua CNH vencida ou suspensa, ou até mesmo alguém que não era habilitado. O mecanismo para lavratura dessas autuações posteriores deverá ser melhor esclarecido até a entrada em vigor da nova norma.
- Torna-se expressamente obrigatória a responsabilização penal por eventuais irregularidades na apresentação de condutores infratores, principalmente se envolverem falsificação e/ou adulteração de documentos públicos ou particulares. Neste caso, deverá haver apresentação imediata dos envolvidos na polícia judiciária. (na minha opinião, isso sempre foi obrigatório)
- Fica regulamentada, após 14 anos de existência do CTB (Art. 267), a penalidade de "advertência por escrito", que poderá ser aplicada em se tratando de infrações leves ou médias, caso o órgão autuador julgue mais educativo. Caso contrário, será aplicada a penalidade de multa.
A referida resolução é uma evolução da 149/03, e entrará em vigor a partir de 27/11/2011, quando revogará esta última. 
O seu texto traz diversos aperfeiçoamentos em relação ao anterior e, a primeira vista, parece que trará benefícios práticos ao processo administrativo de autuação, desde o momento do flagrante da infração até o esgotamento dos trâmites e aplicação da penalidade aos responsáveis.

domingo, 14 de novembro de 2010

Classificação de danos em acidentes


Publicada pelo Contran no último dia 08, a Resolução 362/10 que revoga a 297/08, sendo uma evolução desta. A 362/10 também termina de revogar a 25/98, o que não havia sido feito expressamente pela 297/08.
Ao contrário da Res. 297/08, que estabeleceu um prazo para que os órgãos se preparassem para as novas regras, a 362/10 entrou em vigor no dia da publicação, mesmo tendo sido introduzidas várias modificações nos relatórios de avarias (Anexos I a IV), com nova metodologia. Essas modificações exigiriam pelo menos um tempo para capacitação interna nos órgãos e também a atualização dos sistemas informatizados em amplo uso, como o BR-BRASIL, utilizado pela Polícia Rodoviária Federal.
Já o Art. 9º, § 2º, da 297/08 dizia que "O veiculo objeto de baixa do registro terá sua estrutura, monobloco, carroceria ou chassi destruídos.", enquanto a 362/10 apenas exige que seja feita a baixa do veículo pelo proprietário ou companhia seguradora (Art. 7º). Apesar de não ter notícia que o tenha havido algum veículo baixado efetivamente destruído, considero a exclusão da exigência um facilitador para fraudes veiculares.
Outra alteração que encontrei foi a supressão do § 1º ao Art. 9ª da Res. 297/08, que trata da não obrigatoriedade da quitação dos débitos para efetivação da baixa do veículo, em evidente conflito com o Art. 2º da Res. 11/98, que diz justamente o contrário.

Concluindo, a primeira vista, a nova resolução está com o texto melhor que a antecessora. Inclusive, os novos relatórios estão bem mais completos que os anteriores, especialmente os Anexos III (caminhões, reboques e semirreboques) e IV (ônibus e microônibus). Estas modificações certamente facilitarão a vida do Agente da Autoridade de Trânsito, assim como possibilitarão uma avaliação mais correta, com benefícios também aos proprietários dos veículos sinistrados.

sábado, 9 de outubro de 2010

Férias

Olá a todos,

Comunico que estarei viajando em férias até o dia 24/10. Por isso, só poderei postar novas encomendas de exemplares do Bizuário (em papel) a partir de 25/10.
Os exemplares digitais continuarão sendo enviados normalmente.

Marcelo Dullius Saturnino

sábado, 2 de outubro de 2010

Condutores estrangeiros

Publicada ontem a Resolução 360/10 do CONTRAN, que condensa as Resoluções 193/06 e 345/10, que passam ao status de revogadas.
Os artigos 29 a 32 da Resolução 168/04, que já estavam revogados desde 2006, foram revogados novamente (???).
Comparando o texto da nova Resolução com o das antecessoras, a única diferença visível está nos Art. 1º e 2º, com a substituição da expressão "natural de país estrangeiro" por "oriundo de país estrangeiro", o que vem corrigir uma contradição, especialmente quando o condutor em questão era brasileiro naturalizado e não natural de país estrangeiro.
MODELO ATUAL DE CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO
Apesar da norma dar a entender que o estrangeiro, após 180 dias da entrada no país (a contar do carimbo no cartão de entrada e saída), deverá obter a habilitação brasileira, na verdade, o Detran de alguns estados consideram que esse tempo passa a contar a partir do momento que o condutor recebe o visto permanente, comprovado pela posse da Cédula de Identidade de Estrangeiro, também denominada "RNE" ou "modelo 19". De qualquer forma, é interessante informar-se com antecedência.
A exigência da tradução para as habilitações estrangeiras foi extinto com a publicação da Resolução 345/10 (fato mantido pela 360/10). Sendo necessário apenas que o condutor porte a carteira de habilitação estrangeira, dentro do prazo de validade, acompanhada do seu documento de identificação, conforme diz o parágrafo 3º ao Art. 1º.
No caso do condutor estrangeiro portar somente a Permissão Internacional para Dirigir - PID, está deverá estar de acordo com o modelo estabelecido pela Convenção de Viena, ou seja, livreto formato A6 (14,8 x 10,5 cm), capa cinza e páginas brancas, conteúdo escrito em francês, espanhol, inglês e russo, mais a língua do país de origem.

Para mais informações sobre a Permissão Internacional, clique aqui.
A correspondente alteração no Bizuário está disponível para download no site www.bizuario.com.

terça-feira, 7 de setembro de 2010

8ª edição e novo site

Informo a todos que o Bizuário passou para sua 8ª edição (7ª 1/2, na verdade), pois não houve praticamente nenhuma alteração no texto, somente no título, já que agora ele passa a se chamar somente "Bizuário" ao invés de "Bizuário Operacional" (vide post anterior).

Informo também que criei o site
www.bizuario.com, ainda em fase de aperfeiçoamento, onde já estão todas as últimas alterações para download, além de notícias, fotos, datas importantes e informações sobre o próprio Bizuário. O novo site conviverá juntamente com o Blog.

CONTRAN melhora Resolução das cadeirinhas

O CONTRAN publicou hoje a Deliberação n° 100 que altera as regras para o transporte de crianças em veículos que possuem apenas o cinto abdominal (dois pontos) no banco traseiro. 
No caso dos veículos dotados apenas de cinto abdominal no banco de trás, o transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo com o uso do dispositivo de retenção adequado para a criança (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação). 
Segundo a Deliberação, nesses veículos as crianças de quatro a sete anos e meio de idade poderão ser transportadas no banco traseiro utilizando o cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado assento de elevação. 
A decisão do Presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, foi baseada na atual indisponibilidade de equipamentos para transporte de crianças nos veículos fabricados com o cinto de segurança de dois pontos. As alterações entram em vigor a partir de hoje. (Fonte: site do DENATRAN)

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Bizuário (- Operacional)

A partir de hoje o "Bizuário Operacional" passa a ser denominado apenas como "Bizuário".

Consequentemente, o endereço do BLOG passa a ser "www.bizuario.blogspot.com" e o e-mail principal de contato "bizuario@gmail.com".

Os e-mails "bizuario.operacional@gmail.com" e "bizudigital@gmail.com" continuarão ativos para envio e recebimentos de mensagens.

O termo "Bizuário Operacional" ainda constará nos próximos exemplares, até que eu conclua a migração.

Equipamento Antifurto

Outro modelo de equipamento antifurto
Alterado novamente (pela quarta vez) o cronograma de instalação do equipamento antifurto em veículos nacionais ou estrangeiros a serem licenciados no Brasil, através da Deliberação 99/10.
A última alteração havia sido feita pela Deliberação 96/10, em junho deste ano.
O adiamento serve para adequar os prazos para a entrada em operação da Infraestrutura de Telecomunicações do DENATRAN, ainda incompleta.
Outra novidade da norma é a dispensa do equipamento para reboques e semirreboques do tipo "dolly".
Aguardarei o referendo (caso haja) para divulgar a alteração no Bizuário.

domingo, 29 de agosto de 2010

Transporte de Crianças


Conforme previsto pela Resolução 277/08 (com alteração dada pela Resolução 352/10), daqui há três dias inicia-se a fiscalização efetiva sobre o transporte de crianças em veículos automotores.
O prazo inicial, que findava em junho passado, foi aumentado em função da indústria de equipamentos de segurança (bebês-conforto, cadeirinhas e boosters) não terem dado conta da demanda.
A norma prevê autuação pelo Art. 168 do CTB, multa gravíssima, e retenção do veículo até a regularização.
Curiosamente, para regularização, basta a criança seguir viagem em um táxi, caminhão, ou outro veículo de aluguel, mesmo que completamente solta, pois a obrigatoriedade não é extensiva esses tipos de veículo.
Outra dúvida, já pacificada no âmbito do DPRF, é sobre as crianças entre 4 e 7,5 anos serem transportadas no assento traseiro central, com cinto abdominal e sem o booster (assento de elevação). Neste caso, o uso do equipamento é dispensável, já que sua única função é possibilitar o correto posicionamento de uma das alças do cinto de três pontos longe do pescoço da criança. Logo, se não houver cinto de três pontos (o que não é ilegal), não há necessidade de assento de elevação.

JUSTIFICATIVA

"Os dados mais recentes sobre mortes de crianças por acidentes indicam que 40% delas ocorreram no trânsito. De acordo com levantamento do Datasus (Banco de Dados do Sistema Único de Saúde) e do Ministério da Saúde, morreram, em 2007, 5.324 crianças de até 14 anos, sendo 2.134 em acidentes de trânsito. A violências nas ruas e estradas brasileiras superam as mortes por afogamentos (1.382), sufocações (701), queimaduras (337), quedas (254), intoxicações (105), acidentes com armas de fogo (52) e outros (359)." (Fonte: Site Interpress Motor)
No acidente da foto (saída de pista seguida de capotagem), havia um casal no veículo mais a filha de 3 anos. O casal estava de cinto e sobreviveu. A filha, sentada na cadeirinha (com o cinto solto) foi arremessada para fora e morreu no local.

Adiado prazo para Autorização Específica (AE)

Publicada a Deliberação 98/10 do CONTRAN (a ser referendada), que altera o prazo final para solicitação da Autorização Específica (AE) de início de setembro para 31/12/10.
O referido prazo era previsto pela Resolução 341/09.
Conforme já foi comentado aqui no blog, a Autorização Específica (AE) poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, com validade anual, ao veículo ou combinação de veículos utilizados no transporte de cargas líquidas e gasosas, licenciados de 1o de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2007, que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado fixados pelas Resoluções CONTRAN no 210/06 e 211/06.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Mototaxistas e Motofretistas II

Publicada hoje a Resolução 356/10, que trata dos requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicletas e motonetas.
A nova norma é uma compilação de normas anteriores, a Lei 12.009/09 e a Resolução 219/07.

Os motociclistas profissionais terão até 04 de agosto de 2011 para se adequarem às normas da Resolução 356 do CONTRAN e aos demais requisitos da Lei 12.009.

Entre as principais exigências estão o registro na categoria aluguel (placa vermelha), inspeção semestral,
equipamento de proteção para pernas e motor e aparador de linha, capacete com faixas retrorrefletivas e colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
Segundo a Resolução, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de
mercadorias - motofrete - somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelos DETRAN'S estaduais.
Além disso,
para exercer a atividade o motociclista deverá ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos, e ser aprovado em curso especializado.
Posteriormente, criarei um tópico específico no Bizuário contemplando a fiscalização de mototaxistas e motofretistas.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Capacitação

Olá a todos!
Informo que estarei participando de uma capacitação em educação para o trânsito entre os dias 25/07 e 29/07, em Cachoeira Paulista - SP. Por este motivo, ficarei impossibilitado de enviar exemplares impressos do Bizuário no período citado.
Qualquer coisa estarei em QAP no e-mail de sempre: bizuario.operacional@gmail.com.
Atenciosamente,
Marcelo Dullius Saturnino.

sábado, 3 de julho de 2010

Rochas ornamentais



Atendendo mais uma demanda na regulamentação do setor de transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais (granitos, mármores, ardósias, etc.), o CONTRAN expediu a Resolução 354/10.
A nova Resolução, em comparação com a revogada 264/07, traz diversos avanços, principalmente em relação a algumas especificidades do transporte que não eram claras na antiga norma como, por exemplo, o transporte em caçambas metálicas, contêineres e em veículos simples.
Por outro lado, o texto da resolução tem tantas minúcias técnicas que exigirá um esforço a mais por parte dos agentes menos familiarizados com esse tipo de transporte.
O fato e que, depois de anos sendo feito de qualquer forma, o transporte de rochas ornamentais nos últimos anos foi finalmente regrado. A nova resolução, que provavelmente ainda possa ser aperfeiçoada, vai ajudar na contínua redução do número e da gravidade dos acidentes relacionados a este tipo de transporte.

domingo, 20 de junho de 2010

Motofretistas e Mototaxistas

Atendendo o Art. 2º, inciso III, da Lei 12.009/09, foi publicada esta semana a Resolução 350/10 do CONTRAN, que regulamenta o curso especializado exigido para os profissionais mototaxistas e motofretistas.
A resolução entra em vigor 180 dias após sua publicação, ou seja, a partir de 16/12/2010.
Além do curso os profissionais citados deverão possuir habilitação na categoria "A" há pelo menos dois anos, terem no mínimo 21 anos de idade e possuírem os equipamentos de acordo com a Resolução 219/07 do CONTRAN e Art. 139A do CTB.
A regulamentação divide opiniões. Alguns acham que a profissão não deveria existir, dadas as estatísticas de acidente desfavoráveis. Outros acreditam que seria uma forma de moralizar o mercado, dando melhores condições de trabalho aos verdadeiros profissionais e facilitando a fiscalização sobre aqueles que maculam a atividade.
A imagem acima parece até uma brincadeira, mas o fato é que isso ainda acontece, inclusive no Brasil. Por isso que toda normatização é bem vinda.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Prorrogado prazo para uso das "cadeirinhas"


Em Deliberação divulgada hoje, o CONTRAN alterou para 01/09/2010 o início da fiscalização dos dispositivos de retenção para crianças.
Segundo o CONTRAN a decisão do presidente "ocorreu devido à escassez de equipamentos no comércio".

Certificação

Segundo a Portaria 38/2007 do INMETRO, a certificação dos dispositivos de retenção é compulsória (não voluntária). Dispositivos com fabricação ou importação anteriores à publicação da Portaria, puderam ser comercializados no mercado nacional somente até 30 de março de 2008.

Como identificar um modelo certificado?

Procure, na embalagem ou no produto, o "selo do INMETRO", que é a marca de conformidade do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC. (Fonte: www.inmetro.gov.br)

Especificações


A principal norma técnica que especifica os requisitos dos sistemas de retenção é a NBR 14400.

sábado, 22 de maio de 2010

Transporte de bicicletas e outras cargas eventuais


Publicada dia 20/05 pelo CONTRAN a Resolução 349/10, que funde as antigas Resoluções 549/79 e 577/81 em uma só.
A nova Resolução, prevista para entrar em vigor a partir de 19/08/2010, trata sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
Acompanhando a evolução dos tempos, várias mudanças foram introduzidas, todas priorizando a segurança e visando preencher lacunas existentes nas normas antigas.
A nova resolução está disponível para consulta no site do DENATRAN. As atualizações correspondentes do Bizuário estão sendo enviadas aos utilizadores.

CONTRAN define cor predominante de veículos


Descobrir a cor de um veículos nem sempre é tarefa fácil. Um exemplo é a cor fantasia (código 16 na tabela RENAVAM), que é definida quando existem tantas cores ao mesmo tempo que não é possível identificar uma predominante.
Agora o CONTRAN definiu, através da Deliberação 94/10, a questão das cores para os veículos de carga, com o seguinte texto: "Art. 1º Definir como cor predominante dos veículos de carga aquela vinculada às suas partes fixas – a cabine, no caso do caminhão, a estrutura fixa, no caso dos reboques e dos semi-reboques – constantes do RENAVAM e nos respectivos CRLV dos veículos, não se considerando a cor da lona ou encerado de fechamento lateral."
Ou seja, no caso de reboques e semirreboques do tipo sider a cor predominante é a do chassis (na combinação da foto ao lado a cor seria o laranja).
No caso de reboques ou semirreboques convencionais a Deliberação não deixa bem claro se a regra é a mesma, pois o chassi e o baú são estruturas fixas. Porém, considerando orientações internas do DPRF e considerando também que muitas empresas pintam a carroceria somente após o registro e expedição do CRLV, deveremos considerar também somente a cor do chassi como predominante.

Clique aqui para acessar o post mais atual sobre o assunto.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

DENATRAN define critérios para excesso no PBT/PBTC de veículos tanque

Em cumprimento ao Art. 3 da Resolução 341/10 do CONTRAN, e com um pequeno atraso, o DENATRAN publicou a Portaria 313/10, que define critérios de comprovação da incorporação da tolerância de 5% (cinco por cento), para os veículos tanque licenciados entre 01/01/2000 e 31/12/2007, conforme post anterior.
A partir de agora, os proprietários dos veículos enquadrados na nova legislação terão até setembro deste ano para obter a Autorização Especial, renovável a cada 12 meses.
O principal reflexo da medida será para a fiscalização através do documento fiscal, que passará a ser similar ao feito em balanças, ou seja, o limite considerado passará a ser o PBT/PBTC acrescido de 5%, ao contrário do que é feito hoje.
É válido lembrar que em caso de combinação de veículos, deverá ser considerado apenas a data do primeiro licenciamento da unidade (ou unidades) tracionadas. O caminhão-trator pode ser de qualquer ano.
As devidas alterações no Bizuário serão encaminhadas aos utilizadores.

Candidatos à CNH farão aulas práticas noturnas

Foi publicada nesta quarta-feira (12/05) a Resolução 347/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 20% das aulas práticas de direção veicular serão realizadas no período noturno. A norma regulamenta a Lei n° 12.217/2010, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite. As novas regras, que começam a vigorar a partir do dia 17 de maio, só serão exigidas para os processos abertos a partir desta data.

A Resolução 347 não traz acréscimo na carga horária de prática de direção atual prevista na Resolução 285/2008 do Contran, os 20% serão incorporados nas horas/aula já existentes. Das 20 horas/aula exigidas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (
ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, 4 serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão 3 horas/aula das 15 exigidas.

(Fonte: www.denatran.gov.br)

sábado, 24 de abril de 2010

TPCC

Olá a todos!
Informo que estarei participando de um TPCC (Curso de Técnicas Policiais de Combate ao Crime) entre os dias 25/04 e 12/05. Por este motivo, ficarei impossibilitado de enviar exemplares impressos do Bizuário no período citado.
Qualquer coisa estarei em QAP no e-mail de sempre: bizuario.operacional@gmail.com.
Atenciosamente,
Marcelo Dullius Saturnino.

quarta-feira, 24 de março de 2010

CNH estrangeira


Publicado no site do DENATRAN a Resolução 345/10, que altera a 193/06.
Aparentemente, ao contrário do que dizia a Resolução 193/06, não será mais obrigatório o condutor que adentrar o território brasileiro com CNH estrangeira a fazer o registro de reconhecimento junto ao DETRAN estadual e providenciar a tradução oficial. Agora basta apresentar a habilitação dentro do prazo de validade + um documento de identidade.
Entretanto, isso só será possível se o país de origem da habilitação estiver na lista de signatários da Convenção de Viena ou houver tratado de reciprocidade com o Brasil (Capítulo 1.1 do Bizuário). Caso contrário, o condutor será considerado como "não habilitado".
Também não será possível a utilização da CNH estrangeira se a permanência no Brasil ultrapassar 180 dias. Neste caso o condutor deverá procurar um DETRAN estadual para submeter-se ás provas e obter a CNH brasileira.
O tempo de permanência poderá ser apurado através do visto de entrada no país (papeleta), expedido pela Polícia Federal. Considera-se ilegal o estrangeiro que não apresentar o visto ou não conseguir provar que o possui.
Outra forma do estrangeiro conduzir no Brasil é com a Permissão Internacional pra Dirigir - PID, que é escrita em várias línguas e dispensa tradução. As PID expedidas no Brasil só valem em território estrangeiro.

quarta-feira, 10 de março de 2010

Deliberações referendadas

Publicadas hoje as Resoluções 342, 343 e 344 do CONTRAN, que referendam respectivamente as Deliberações:
88/09 - Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução 286/08 (placa identificação veículos diplomáticos, etc.);
90/10 - Altera a Resolução 330/09 (cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados);
87/09 - Altera o prazo previsto no artigo 11 da Resolução 281/08 (critérios para o registro de
tratores, etc.).
Sobre as Deliberações:
"[...] a Deliberação é um instrumento jurídico previsto no Regimento Interno do Contran, para ser editada em situações especiais pelo Ministro da Justiça (Presidente do Contran), com força de Resolução, mas, para ser “referendada” pelo Conselho através de uma Resolução. Significa que a “Deliberação” fica sempre no aguardo (sem prazo definido) de um referendo através de uma “Resolução”. Significa que uma “Resolução” do Contran jamais viria “revogar” uma “Deliberação”. Viria, sim, para referendá-la ou não. Se a referendar, dá validade a todos os atos ocorridos em sua vigência, e a concretiza em forma de “Resolução”. Se não a referendar significa que aquilo que ocorreu na vigência da “Deliberação” precisa ser disciplinado ou será criado um vácuo, [...]" (Fonte: artigo de Marcelo José Araújo, publicado em www.perkons.com.br)
As novas Resoluções serão incorporadas ao texto do Bizuário.

terça-feira, 2 de março de 2010

Veículos tanque poderão incorporar 5%


Veículos equipados com tanque, licenciados (registrados) entre início de 2000 e final de 2007, que foram produzidos pensando nos 5% de tolerância permitidos pela Resolução 114/00, terão a chance de regularizar a situação.
O CONTRAN publicou ontem a Resolução 341/10, que concede a tais veículos uma AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA, similar à AET, com validade anual. Essa licença possibilitará os veículos a trafegarem com excesso de 5% no PBT ou PBTC por tempo indefinido, mesmo que este excesso conste no próprio documento fiscal.
Bem, azar para o asfalto que já anda ruim e bem feito para os que na época deram uma de certinhos e não compraram tanques 5% maiores. Dá-lhe Brasil.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Antifurto

Através da Deliberação 90/2010 foi alterado o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado ANTIFURTO, nos veículos novos, nacionais e importados.
"Desde o dia 1º de agosto de 2009 o sistema está sendo testado pelo Denatran, na chamada "Operação Assistida", com a participação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), operadoras de telefonia móvel, empresas de monitoramento e localização de veículos e fabricantes de chips e hardware. Os testes vão até dia 31 de julho deste ano." (fonte: G1)
A correspondente alteração do Capítulo 2.1 será enviada para os e-mails dos Bizuaristas.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Rochas ornamentais


Foi finalmente consertada a omissão existente na Resolução 264/07, que não previa o transporte de rochas ornamentais por veículos simples, mas somente por combinações. A novidade veio com a Deliberação 89/2010, a ser ainda referendada.
Foi ainda extendida por mais seis meses (30/06/2010) a permissão para que os semirreboques de três eixos, em tandem ou distanciados, com PBTC superior aos limites legais da Resolução 210/06, idependentemente do comprimento, já utilizados no transporte de rochas ornamentais, a possibilidade de realizar este transporte com até 57 t de PBTC, desde que atendam o disposto ao artigo 101 do CTB, ou seja, possuam AET.

domingo, 24 de janeiro de 2010

Eixos direcionais e autodirecionais


Publicada a Portaria 25/2010 do DENATRAN, que substitui a 659/2009 (ambas alteram o anexo à Resolução 292/08), trazendo um texto idêntico, exceto o Item 38 da tabela de modificações permitidas, que agora contempla a inclusão de eixos direcionais ou autodirecionais traseiros em caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semirreboques.
Estas modificações constavam na Resolução 292 (alterada pela Deliberação 75/2008 referendada pela Resolução 319/2009), porém haviam sido suprimidas pela Portaria 659/2009. (???)
O registro e licenciamento de caminhões com 4º eixo foi permitido até 1993, quando foi publicada a Resolução 776/93, que tinha como principal objetivo extinguir o tandem triplo em veículos simples.