quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Mais mudanças no RNTRC


Além das Resoluções 335 e 336/09 e Deliberação 86/09, publicadas há pouco pelo CONTRAN, que trazem novidades para a engenharia de tráfego e para o FUNSET, surge a Resolução 3.336/09 da ANTT, divulgada ontem. (mais informações em http://www.antt.gov.br/noticias/mostra_noticia.asp?id=3025)
A referida norma traz mudanças em relação aos prazos de adequação às novas normas do RNTRC, ou seja, o dia 18 de dezembro não é mais o limite, agora o que vale é a seguinte tabela, conforme o final do número de registro:

1 31/mar/10
2 30/abr/10
3 31/mai/10
4 30/jun/10
5 31/jul/10
6 31/ago10
7 30/set/10
8 31/out/10
9 30/nov/10
0 31/dez/10

Até cada uma destas datas, os certificados (expedidos até 15/05/2009, mesmo já vencidos) estarão automaticamente validados, conforme Art. 4º da Res. 3.336/09/ANTT.
A correspondente atualização do Capítulo 10 do Bizuário está sendo elaborada e será enviada o quanto antes.

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