domingo, 20 de dezembro de 2009

Adiada a obrigatoriedade do registro de tratores


Conforme a Deliberação 87/09 do CONTRAN, fica adiada para 01/07/2010 a entrada em vigor da Resolução 281/08, que disciplina o registro de tratores de rodas, esteiras e mistos.

Inicialmente, os tratores fabricados a partir de 01/01/2010 deveriam possuir gravação de chassis com 17 dígitos, etiqueta ou plaqueta destrutível, CRV (porte não obrigatório), entre outros identificadores. 

Essas medidas visam coibir o crescente número de furtos e roubos de máquinas deste tipo, através de subsídios que facilitam o trabalho dos agentes da lei, antes engessados pela falta de regulamentação sobre o assunto.

Além disso, pelo menos em tese, tratores envolvidos em infração de trânsito como: condutor não habilitado, condutor de categoria A ou B, equipamentos obrigatórios ausentes, ineficientes ou inoperantes, quando flagrados em via pública, poderão sofrer autuação como qualquer outro veículo.

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