quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Registro de veículos com placa azul vai até 31 de janeiro

"O Ministério das Relações Exteriores solicitou ao CONTRAN a prorrogação do prazo para o registro dos veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas. O prazo de 31 de dezembro de 2009, definido pela Resolução 286 do Contran, foi prorrogado para 31 de janeiro de 2010 (pela Deliberação 88/2009). A solicitação visa garantir a conclusão dos processos de registro.

Desde 1° de janeiro os veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas, Delegações Especiais, Repartições Consulares de Carreira e de Representações de Organismos Internacionais passaram a ser cadastradas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Isso significa que esses veículos passaram a ser registrados, emplacados e licenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).


O Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores é o responsável pelo pré-cadastro do veículo no Renavam. Cabe a ele também expedir ao proprietário uma autorização que deve ser apresentada ao Detran para o registro do veículo."

Fonte: www.denatran.gov.br

Mais seis meses para o 7,5 %

Por essa ninguém esperava!
A tolerância de 7,5 % na pesagem por eixo, que vigoraria somente até 31/12/2009, foi prorrogada até metade do ano que vem.
A novidade foi trazida pela Resolução 337/09, publicada há pouco. É a terceira vez que o prazo é adiado em menos de dois anos.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Reeditado o anexo à Resolução 292/08 do CONTRAN

O Anexo à Resolução 292/08 antes com 14 páginas, passou por uma reedição e emagreceu para apenas 3, sem perder o conteúdo, simplificando as consultas e poupando papel e tinta de impressão.

A norma responsável pela mudança foi a Portaria 659/09 do DENATRAN (???), publicada  há 4 dias.

Ainda não tive tempo de fazer uma minuciosa comparação em busca das diferenças, mas notei as seguintes:

- todos veículos poderão alterar para a espécie COMPETIÇÃO, e também modificar a suspensão;

- a potência do motor poderá ser alterada 10% também para menos, dependendo do veículo;

- tricliclos de passageiros não poderão mais incluir dispositivo para transporte de carga (??);

- poderá haver diminuição da lotação, dependendo do veículo;

Como não há reflexos significativos no texto do Bizuário, por hora, não será expedida atualização.


Adiada a obrigatoriedade do registro de tratores


Conforme a Deliberação 87/09 do CONTRAN, fica adiada para 01/07/2010 a entrada em vigor da Resolução 281/08, que disciplina o registro de tratores de rodas, esteiras e mistos.

Inicialmente, os tratores fabricados a partir de 01/01/2010 deveriam possuir gravação de chassis com 17 dígitos, etiqueta ou plaqueta destrutível, CRV (porte não obrigatório), entre outros identificadores. 

Essas medidas visam coibir o crescente número de furtos e roubos de máquinas deste tipo, através de subsídios que facilitam o trabalho dos agentes da lei, antes engessados pela falta de regulamentação sobre o assunto.

Além disso, pelo menos em tese, tratores envolvidos em infração de trânsito como: condutor não habilitado, condutor de categoria A ou B, equipamentos obrigatórios ausentes, ineficientes ou inoperantes, quando flagrados em via pública, poderão sofrer autuação como qualquer outro veículo.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Mais mudanças no RNTRC


Além das Resoluções 335 e 336/09 e Deliberação 86/09, publicadas há pouco pelo CONTRAN, que trazem novidades para a engenharia de tráfego e para o FUNSET, surge a Resolução 3.336/09 da ANTT, divulgada ontem. (mais informações em http://www.antt.gov.br/noticias/mostra_noticia.asp?id=3025)
A referida norma traz mudanças em relação aos prazos de adequação às novas normas do RNTRC, ou seja, o dia 18 de dezembro não é mais o limite, agora o que vale é a seguinte tabela, conforme o final do número de registro:

1 31/mar/10
2 30/abr/10
3 31/mai/10
4 30/jun/10
5 31/jul/10
6 31/ago10
7 30/set/10
8 31/out/10
9 30/nov/10
0 31/dez/10

Até cada uma destas datas, os certificados (expedidos até 15/05/2009, mesmo já vencidos) estarão automaticamente validados, conforme Art. 4º da Res. 3.336/09/ANTT.
A correspondente atualização do Capítulo 10 do Bizuário está sendo elaborada e será enviada o quanto antes.