domingo, 15 de novembro de 2009

Resoluções 333 e 334/09

Foram publicadas esta semana as Resoluções do CONTRAN nº 333 e 334/09, disponíveis em http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm.

A primeira altera a Resolução 157/04, prorrogando para 2015 a exigência dos extintores do tipo ABC (para sólidos, líquidos e elétricos).

A segunda resolução, isenta os veículos blindados, originalmente ou não, de cumprirem as prescrições da Resolução 254/07, no que tange aos requisitos técnicos dos vidros de segurança (laminado no parabrisas e temperado os restantes, marca do fabricante, símbolo de conformidade, etc.). É importante lembrar que as regras atinentes às películas, painéis, pictogramas, etc., ficam inalteradas.

Houve alterações no Capítulo 2.1 - Equipamentos. O arquivo PDF será enviado aos e-mails de todos os usuários do Bizuário.

Lembro que esta sistemática, conforme já divulgado aqui no blog, só será utilizada até o final deste ano. A partir de 2010, as atualizações serão anunciadas via e-mail ou aqui mesmo, conforme o tamanho, cabendo ao usuário inserí-las em seu exemplar impresso. 

Quanto ao Bizuário Digital (PDF), pelo menos por enquanto, não haverá maneira de atualizá-lo. Provavelmente irei descontinuá-lo a partir do ano que vem, tendo em vista a grande quantidade de cópias "não autorizadas"detectadas em circulação, o que acaba inviabilizando o trabalho.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

SINIAV

Foi publicada a Deliberação nº 85/09 do CONTRAN, disponível em http://www.denatran.gov.br/download/Deliberacoes/DELIBERACAO_CONTRAN_85_09.pdf , a qual dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional. Esta Deliberação altera a Resolução 212/06, especialmenteno que tange ao calendário de instalação. A partir de 01/07/2014, todos os veículos, em todas as UF, deverão estar rodando com a placa eletrônica, estando sujeitos à infração prevista no Art. 237 do CTB caso sejam flagrados sem o equipamento.
Estas novidades foram inseridas no texto do Bizuário. Porém, não será emitida atualização, já que os efeitos para a fiscalização só valem daqui a quase cinco anos. Até lá muitas mudanças poderão ocorrer.