sábado, 29 de agosto de 2009

Projeto de Lei que aumenta a rigidez do CTB continua tramitando


Já faz um bom tempo, tramita na Câmara o Projeto de Lei 2872/08 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, tornando mais rigorosas as punições para disputa de "racha", ultrapassagem perigosa e excesso de velocidade, entre outras.

As multas de trânsito, que atualmente são calculadas pela UFIR, terão seu valor fixado em reais. A gravíssima passa de R$ 191,54 (correspondente a 180 UFIR) para R$ 315; a grave passa a ser de R$ 210; a média de R$ 140; e a leve, R$ 90. 

Como a multa gravíssima prevista no projeto é de R$ 315, o valor da multa por "racha" ou "pega" será de R$ 1.575 (fator 5x). A ultrapassagem perigosa, que hoje é punida apenas com multa, poderá fazer com que o motorista perca o direito de dirigir, além do pagamento de multa de R$ 1.575. 

Pelo projeto, quem dirigir com velocidade superior à máxima permitida em até 20km/h estará cometendo uma infração grave (atualmente ela é média). Já quando a velocidade for superior à máxima permitida em mais de 50km/h a multa passa de três para cinco vezes o valor da infração gravíssima: R$ 1.575. 

A proposta torna ainda mais rigoroso o controle da ingestão de bebida alcoólica pelo motorista. Para comprovar o consumo de bebida, a quantidade de álcool por litro de sangue cai de seis decigramas para três decigramas (consequentemente, caso a medição considerada no etilômetro seja de 0,15 mg/l, ou mais, já haverá crime). 

Antes de ir a Plenário, a proposta será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entretanto, considerando as polêmicas inerentes ao assunto, creio que o caminho do Projeto até virar Lei ainda será bastante longo. De toda forma, será um importante passo rumo a civilização do trânsito brasileiro.

Fonte: www.camara.gov.br