domingo, 31 de maio de 2009

Faixas refletivas em ônibus e microônibus


Após quase 15 anos em vigor, a Resolução nº 811/96 do CONTRAN, que trata dos requisitos de segurança para veículos coletivos de passageiros, foi finalmente atualizada através de uma nova resolução, a 316/09.

Apesar do texto ser predominantemente técnico, encontramos basicamente duas exigências que devem fazer parte do dia-a-dia dos agentes de trânsito.

A primeira delas é a seguinte:

"Art. 11. Fica proibida a utilização de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, no eixo dianteiro, bem como rodas que apresentem quebras, trincas, deformações ou consertos, em qualquer dos eixos do veículo."

"Art. 14. Os proprietários e condutores de veículos em circulação desprovidos dos requisitos estabelecidos no caput do art. 11 ficam sujeitos às penalidades constantes no art. 230, inciso IX do Código de Trânsito Brasileiro, constituindo uma infração grave a não observância destes requisitos."

A proibição de pneus reformados e rodas com defeito já existia na Res. 811/96. O texto foi apenas aperfeiçoado.

A segunda é a exigência de faixas refletivas:

"Art. 12. Os veículos novos M2 e M3, fabricados a partir de 01 de janeiro de 2010, somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo refletivo afixado de acordo com as disposições constantes do Apêndice do Anexo IX desta Resolução. Parágrafo único - Ficam vedados registro e licenciamento dos veículos que não atendam ao disposto no caput deste artigo. Art. 13. Os veículos M2 e M3 em circulação, fabricados até a data de publicação desta Resolução, somente poderão ter renovada a licença anual, correspondente ao ano de 2010, quando possuírem dispositivo refletivo afixado de acordo com as disposições constantes do Apêndice do Anexo IX desta Resolução."

Ou seja, todos os ônibus e microônibus, novos e usados, que forem produzidos, registrados e licenciados a partir de 2010, deverão estar equipados com faixas refletivas. O único senão é que será impossível autuar a falta do equipamento ou sua utilização em desacordo, por falta de previsão legal no texto da resolução (problema que poderá ser solucionado com uma resolução ou retificação posterior).

É importante lembrar que a Res. 811/96 não foi expressamente revogada:

"Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/07/2009, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, ficando convalidadas, até esta data, as características dos veículos fabricados de acordo com a Resolução nº 811/96 (...) "

Por fim, é interessante o fato do CONTRAN passar a utilizar nas últimas resoluções a classificação de veículos dada pela NBR 13.776, bem mais clara que a do Art. 96 do CTB, com as eternas confusões de conceitos entre veículos mistos, utilitários, camionetes, camionetas, e por aí vai.

104 comentários:

  1. Federal, falando em Onibus, vc aborda esta questão abaixo no Bizuario?

    Um abraço,

    PRF Portes
    Rio, RJ

    ++

    Portal Estradas – 02/06/09

    www.estradas. com.br



    Veículos de carga e passageiros serão obrigados a fazer aferição do tacógrafo



    O Inmetro colocou no ar site com informações sobre o cronotacógrafo, a caixa preta do setor de transportes, e principalmente o calendário para aferição obrigatória do equipamento, para todos os veículos de transporte de carga e passageiros, que devem possuir tacógrafo por força de lei.



    Veja o calendário:





    TIPO DE VEICULO






    DATA

    Produtos perigosos


    Até 31/08/2009

    Transporte de escolar


    Até 31/10/2009

    Transporte coletivo de passageiros


    Até 31/12/2009

    Transpore de cargas


    Até 31/12/2010



    O Cronotacógrafo permite medir tempo de direção, distância percorrida e velocidade praticada. Devido a Resolução 92 de 1999 do Contran, as informações fornecidas pelo cronotacógrafo somente poderiam ser utilizadas na plenitude pelos agentes de trânsito, quando os equipamentos fossem certificados, aferidos e tivessem o lacre do Inmetro.

    Com a criação pelo Inmetro da rede para certificação, será possível comprovar o excesso de jornada e velocidade, sem dar condições as empresas ou motoristas de alegarem que as multas não eram válidas pois o equipamento não era aferido e podia ter um registro equivocado.

    Isso criava uma grande contradição, o equipamento não servia para aplicar multas por excesso de velocidade registrado no disco diagrama do tacógrafo, mas era aceito pela justiça para condenar um motorista, que estivesse em excesso de velocidade, e fosse responsável por acidente com vítimas fatais.

    Para Rodrigo Kleinubing , do Instituto de Criminalística do Rio Grande do Sul, e perito especializado em acidentes com veículos pesados, a criação dessa rede e aferição dos equipamentos, era prioridade. “Nos laudos sempre colocavamos uma ressalva temerária de que estavamos confiando nas informações coletadas do cronotacógrafo. Agora, passamos a ter uma prova confiável.” Na avaliação de Kleinubing se for possível multar baseado nas informações geradas pelo equipamento isso irá contribuir para uma mudança de comportamento dos motoristas e das empresas, reduzindo os acidentes e aumentando a segurança.

    O mesmo raciocínio foi externado pelo Procurador do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso, Dr. Paulo Douglas, que está lutando para que seja controlado o excesso de jornada dos motoristas profissionais. “Na medida em que as informações do cronotacógrafo passam a ser confiáveis, e servem como elemento de prova para demonstrar o período rodado, excesso de jornada de trabalho e velocidade, o julgador vai aceitar o disco diagrama do tacógrafo. O valor probatório é inquestionável para o Ministério Público e o trabalho do Inmetro é fundamental para isso".

    O site do Inmetro oferece informações detalhadas do equipamento e benefícios da verificação para a sociedade, pois permitirá dar instrumentos legais para a fiscalização rigorosa desses veículos. A expectativa dos especialistas é que venha ocorrer uma grande redução dos acidentes nas estradas e maior controle da velocidade e excesso de jornada.

    Com a verificação do equipamento, polícias rodoviárias, agentes de trânsito, fiscais de agências reguladoras, Ministério do Trabalho e similares terão o instrumento que faltava para realizarem a fiscalização na plenitude.

    “É a medida mais importante do Governo Federal para reduzir acidentes com veículos pesados, desde a promulgação do Código de Trânsito”, afirma Rodolfo Alberto Rizzotto , Coordenador do SOS Estradas - Programa de Segurança nas Estradas.



    Ouça o áudio do coordenador do SOS Estradas acessando o link: http://agenciaestra das.com/public/ inmetro_e_ cronotacografo. mp3



    No site do Inmetro é possível conhecer melhor como está funcionando a certificação.

    http://www.cicma. inmetro.rs. gov.br/cronotaco grafo

    ResponderExcluir
  2. Edesio,

    Estive dando uma olhada no site do INMETRO e não consegui chegar a conclusões muito sólidas a respeito do cronotacógrafo. Os prazos colocados me pareceram um tanto exíguos. Além do mais, a Res. 92/99 e o CTB não mencionam a obrigatoriedade do agente da autoridade de trânsito fiscalizarem se o equipamento está aferido.
    Creio que o assunto deva ser melhor discutido e embasado por normatização do Contran.

    ResponderExcluir
  3. Caro Sr. Marcelo .
    Fiquei com uma dúvida em relação a obrigatoriedade do uso das faixa refletivas nos onibus usados.
    Será obrigatório apartir de 01/07/2009 ou apenas apartir do ano de 2010 ???

    Grato pela atenção dispensada !

    ResponderExcluir
  4. Caro Márcio,

    O artigo 13 da res. 316/09, dá a entender que os veículos usados poderão rodar sem faixas até o vencimento do licenciamento 2010. Já os vendidos a partir de janeiro de 2010 já tem que sair da loja equipados.

    ResponderExcluir
  5. Caro Marcelo,boa tarde,

    Sabe o valor da multa , caso o veiculo já com licenciamento vencido não esteja com as faixas refletivas instaladas?
    Abraço Riva

    ResponderExcluir
  6. Riva,

    Este é um grande problema da resolução 316. Ela não prevê nenhum enquadramento para os veículos que não possuirem o equipamento.

    ResponderExcluir
  7. Caro Marcelo,
    Fomos autuados por falta do dispoisitivo refletivo no micro e no ônibus. Já havia adquiridos estas faixas há algum tempo mas estava tranquilo pois minha interpretação dos art.12 e 13 da resolução 316/09, era de que só no licenciamento de 2010 seria exigido. A PRE poderia estar multando e tens conhecimento se alguém recorreu e ganhou? ass: Zicco

    ResponderExcluir
  8. Boa Noite, Marcelo

    Tenho van Sprinter (microônibus no documento)Quantas faixas refletivas nas laterais?? Devo adaptar 4 "martelos" internamente, mas não tenho janelas de emergência (veículo sai assim de fábrica)

    Tudo o que a Polícia não sabe enfia uma multa de 127, defeito em equipamento obrigatório.

    ResponderExcluir
  9. Conforme o Parágrafo único ao Art. 161 do CTB, "As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções.". Ora, a Resolução 316 não prevê nenhuma penalidade para quem anda sem as faixas. Logo, não existe infração.

    ResponderExcluir
  10. Se a Sprinter veio de fábrica já como microônibus, após a vigência da Resolução 811/96, então certamente ela foi fabricada de acordo com as normas. Apesar que microônibus sem saída de emergência é bem estranho.
    Dê uma olhada no Art. 18 da Res. 316.

    ResponderExcluir
  11. Caro Marcelo, no caso de possuir uma Van Ducato 15 passageiros, devo utilizar as faixas reflexivas? Qual a disposição corretas das mesmas no veículo? Obrigado
    Miguel

    ResponderExcluir
  12. Miguel,

    Todo veículo cadastrado no RENAVAM como sendo ônibus ou microônibus necessita das faixas (vide CRLV). A disposição correta consta na Res. 316/09, disponível no site do DENATRAN.

    ResponderExcluir
  13. Dayro cesar Rafaelli24 de dezembro de 2009 10:59

    comprei uma Renault Master 2009/2010 em novembro, na autorizada a fazer a averição me disse que o tacógrafo não vem de fabrica com o lacre do imétro, que eu teria que ir la fazer os testes e colocar o lacre!!! achei isso um absurdo, seria uma venda casada!!!

    Obrigado!

    ResponderExcluir
  14. SOU TRANSPORTADOR ESCOLAR DE POA/RS, ACHO QUE REF; AFERIÇAO DO TACOGRAFO A AS FAIXAS REFLETIVAS VAO CAIR NO ESQUECIMENTO, MAIS POR SEGURANÇA ESTOU COM TUDO EM DIA, UM GRANDE ABRAÇO P TODOS OS TRANSPORTADORES..

    ResponderExcluir
  15. busuario, me tire uma duvida. Eu tomo conta de itens de segurança na frota de empresa que trabalho, as faixas deveram ser instaladas nos onibus usados?
    são as mesmas dos caminhões?
    e as meditas , tambem? nos caminões sigo 33,3% na lateral e 80% na trazeira.

    ResponderExcluir
  16. Tenho uma van Besta GS 99, fiquei louco da vida quando me disseram que teria que colar esses lixos refletivos na minha van. A minha van é meu carro de passeio também, alguém gostaria de encher o seu carro de faixas refletivas ? Acho que não, mas tô vendo que serei obrigado a fazer isso. Isso só serve pra gerar multas, quando todos estiverem com suas vans infestadas de faixas refletivas e eles não tiverem mais quem multar, provavelmente vão inventar outra lei, talvez mandem mudar as faixas da traseira, vão mandar retirar as duas refletivas e colar aquela inteiriça que usam nos pára-choques dos caminhões, até todo mundo mudar vai render bastante multas. Sou TOTALMENTE contra o uso dessas faixas, não engulo essa que é pra segurança. Antônio - Gravatí/RS

    ResponderExcluir
  17. pois é, mais uma "coisa " pra instalarmos e gastarmos com nossos veiculos, quem tenta trabalhar direito sofre por que nao aguenta tanta coisa que inventam, deveriam fiscalizar mais os piratas que trabalham ilegalmente colocando vidas de terceiros em perigo do que ficarem multando quem nao tem faixas refletivas ou nao fez aferiçaodo tacografo, isoo e Brazil.

    ResponderExcluir
  18. tenho trasporte escolar tambem e acho como o sr anonimo ridiculo essa lei

    ResponderExcluir
  19. 01/02/2010 FRANCISCO DISSE...
    AO INVEZ DE LIMPAR OS ESTOQUES DAS FAIXAS REFLETIVAS NÃO SERIA MAIS CORRETO PUNIR REALMENTE OS MOTORISTAS IRRESPONSÁVEIS?

    SERÁ QUE A AFERIÇÃO DO TACOGRAFO E A FAIXA REFLETIVA VAI IMPEDIR QUE OS MOTORISTAS DIRIJAM EMBRIAGADOS? QUEM FEZ ESTA LEI TEM CONSCIENCIA DO QUE VALE APENA SER EXIGIDO? OU ESTA RECEBENDO POR ISSO?

    ResponderExcluir
  20. Gostaria de ter uma resposta.Nos onibus até nove metros entre um eixo e outro colaca-se três faixas refletivas.Se tenho uma van e uma ducato entre um eixo e outro posso por duas faixas refletivas e uma no balanço traseiro e outra no dianteiro. Me responda por favor.Associação do Transporte Escolar.

    ResponderExcluir
  21. estou com dificuldades, gostaria que me ajudasse respondendo.na ducato e na van estou clocando no balanceiro trazeiro um,entre eixos duas e um no balaceiro dianteiro, faixas refletivas

    ResponderExcluir
  22. Conforme a Resolução 316/09, o mínimo de faixas seria 3 entre os eixos dianteiro e traseiro, e não 2 como pretendes colocar.
    Provavelmente a Ducato tenha mais que 70 centímetros na porção traseira (conforme ilustração da própria Resolução), neste caso deverão ser colocadas duas faixas nesse local.
    Tendo em vista que colocar duas faixas a mais é mais barato que as multas advindas ou prejuízos com acidentes, então concluo que vale a pena gastar mais um pouco.

    ResponderExcluir
  23. Respondendo aos proprietários de veículos que estão descontentes com a obrigatoriedade das faixas refletivas ou aferição do tacógrafo, é bom lembrar que tais regras já são bem antigas em países mais desenvolvidos que o Brasil. Portanto, apesar dos acidentes de trânsito serem uma das principais "causas mortis" por aqui, o Brasil novamente é um dos últimos a adotar medidas de segurança como estas.

    ResponderExcluir
  24. Existe posição das faixasm ou tanto faz, vermelha voltada p frente ou branca, ou lado direito ou esquerdo? Estou perguntando isso para (Ônibus). Grato

    ResponderExcluir
  25. Conforme as ilustrações da Res. 316/09, a parte vermelha das faixas deve ficar voltada para trás quando nas laterais e para fora quando na traseira.

    ResponderExcluir
  26. PE DA VIDA DISSE...
    As autoridades do CONTRAN deveria fazer o seu papel de poder executivo e não de legislativo,porque quem pode fazer leis são os deputados e senadores, então senhores legisladores até quando voces vão fazer de conta que estão trabalhando pelo Brasil, nós brasileiros temos que dormir com o barulho que as resoluções e portarias do CONTRAN VEM impor nós, e os senhores delegado acata as determinação dessa resoluções e potarias, afinal o que esta no CODIGO NACINAL DE TRANSITO NÃO VALE NADA.

    ResponderExcluir
  27. Caro Marcelo, tenho uma sprinter 312 furgão longa teto baixo rodado simples 2009, capacidade máxima de carga de 1 ton. é obrigatório o uso de faixa refletiva?.
    grato

    ResponderExcluir
  28. Conforme o Anexo I à Res. 316/09, somente veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de 8 lugares (sem contar o condutor), são obrigados a usar as faixas.
    Porém, verifique o PBT na plaqueta do fabricante. Se for superior a 4.536 Kg, deverá utilizar as faixas de maneira semelhante aos caminhões, nos termos da Res. 128/01.

    ResponderExcluir
  29. Qual medida de uma faixa para outra nos onibus,e total de faixa nos onibus.

    ResponderExcluir
  30. Todas as instruções e desenhos explicativos estão na Resolução 316/09, disponível para download no site www.denatran.gov.br.
    É interessante que se errar o número de faixas, erre para cima, assim podes rodar tranquilo.

    ResponderExcluir
  31. roberto gonçalves26 de março de 2010 01:15

    PARTICULARMENTE ACHO A APOSIÇAO DE FAIXAS NOS ÔNIBUS UMA BESTEIRA.... DEVERIAM PUNIR COM MAIS RIGOR OS MOTORISTAS QUE DIRIGEM EMBRIAGADOS E CONTINUAM A MATAR NAS RODOVIAS.

    ResponderExcluir
  32. Bízuario, muito bom seus esclarecimentos, por favor se caso eu não colocar as faixas na minha van e nem aferir o cronotácografo serei multado hoje??? até qndo seria o prazo ???
    Muito Obrigado

    ResponderExcluir
  33. A questão do cronotacógrafo ainda é meio nebulosa dentro da PRF. Não sei dizer o mesmo das outras instituições. Porém, se fosse eu, procuraria fazer a aferição logo para evitar problemas depois.
    Quanto às faixas, a data limite para o licenciamento 2010 será o prazo máximo para andar sem faixas.

    ResponderExcluir
  34. NO ESTADO DE SÃO PAULO A ARTESP (AGENCIA REGULADORA DO TRANSP.NO ESTADO DE SÃO PAULO) NÃO RECONHECE VAN COMO MICRO ONIBUS NO CASO DE QUERERMOS TRABALHAR LEGALMENTE. MAS QUANDO INVENTAM ESSES TIPOS DE LEIS E RESOLUÇÕES , ELES SAEM NAS RODOVIAS PAULISTA E DESCEM A CANETA, E INFORMAM QUE SE NO DOCUMENTO ESTA MICRO ENTÃO É MICRO. AGORA UMA DUVIDA.
    NO DOCUMENTO CONSTA COMO MICRO ONIBUS MAS A ARTESP PARA CADASTRAR NÃO ACEITA POR MOTIVOS AINDA IGNORADOS. POIS BEM SE O DOCUMENTO É NIVEL NACIONAL E EXPEDIDO PELO DENATRAN QUE SE NÃO ME ENGANO DEVE SER O 1° NA AUTARQUIA E A ARTESP APENAS ESTADUAL E ESTA AQUI EM BAIXO QUE TEM MAIS PODER.

    ResponderExcluir
  35. marcelo bd existe alguma lei e multa para vans sairem fora do estado,bom minha van e cadastrada em um cooperativa na qual sua razao social tem objetivo de locadora porem como e cooperativa o carro fica em nome de cada cooperado,emitimos nota fiscal no retorno e contrato p as viagens,tenho tambem um xerox de um oficio expedido por um coordenador da policia rod federal falando sobre o assunto no mesmo relatando legalidade no serviço desde que seja usado p locadora, e ainda sim sofremos fortes ameaças de sermos multados inclusive no estado do rio de janeiro,esclarece essa duvida por favor.

    ResponderExcluir
  36. Segundo o CTB, MICROÔNIBUS é um veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até vinte passageiros. Se sua van se enquadra nestes quesitos então ela é um microônibus, coroborando o que diz o CRLV dela. O que pode ocorrer é que a ARTESP faça algumas exigências que não podem ser atendidas por todos os veículos existentes no mercado, o que não é ilegal.

    ResponderExcluir
  37. Diovanna, sua dúvida poderá ser esclarecida pela ANTT, órgão que regulamenta o transporte interestadual de passageiros, através do link: https://appweb.antt.gov.br/faleconosco/ .
    Creio que não haja problema, desde que o veículo obtenha a respectiva "autorização de viagem", além dos demais documentos que a ANTT exige.

    ResponderExcluir
  38. como colocar os faixa refletivos nos veiculos microonibus e vans

    ResponderExcluir
  39. Todas as instruções e desenhos explicativos estão na Resolução 316/09, disponível para download no site www.denatran.gov.br.

    ResponderExcluir
  40. Boa tarde Marcelo, eu sou o Marcos e presto serviço para furnas e tenho uma van Boxer no qual pela nova lei teria que colocar 5 faixas refletivas na lateral.Eu queria saber se poderia pegar aquela faixa que é colocada nos parajoques dos caminhões no qual tem 10cm de largura corta-la na metade(5cm) e colar na lateral inteira de fora a fora, pois, creio eu que esteticamente ficaria menos feio.Se o motivo é sinalizar, estará sinalizado, mas será que terei probelmas futuros tais como multa ?

    ResponderExcluir
  41. dizem que é por causa da falta de faixa refletiva, por exesso de peso entre eixos dos caminhóes e ônibus, por não ter aferição no tacógrafo, que são as causas dos acidentes. Mas estradas esburacadas, sem sinalização, acostamento (quando tem) impraticável, isso não causa acidente né, são só os que não cumprem essas leis que são os culpados. isso é uma vergonha, ah em contar nos trens, por que não exigem por faixas refletivas nos trens?

    ResponderExcluir
  42. ola amigo gostei de ver seuem penho em responder as perguntas de nossos amigos !tenho uma tambem.fui autuado hj dia 06/06/2010 por causa da faixa refletiva tenho uma van sprinter com final de placa 3, o que vc acha sobre esta autuaçao?o que devo fazer pois na multa foi colocada falta de equipamento obrigatorio.

    ResponderExcluir
  43. Marcelo,todos os veiculos sendo vans,terão que ter faixas refletivas ? Vc tb saberia me falar se veiculos com placa cinza,tem que ter tb as faixas refletivas ? Pois revendo este material e precisaria desta informação para passar para clientes.

    Grande abraço

    Riva

    ResponderExcluir
  44. Fernandim,

    Se eu fosse você colocava exatamente como está ilustrado na Resolução.

    ResponderExcluir
  45. Riva,

    Vans são micro-ônibus, portanto precisam das faixas. A resolução 316 não isenta os veículos placa cinza dos equipamentos citados.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. a resolução fala veículos de transporte "coletivo"; placa cinza é de uso particular independente de ser um ônibus.posso compra um ônibus para passeio...

      Excluir
    2. a resolução fala de veículos de transporte coletivo; placa cinza é particular, independente de ser um ônibus; posso comprar um ônibus para passeio...

      Excluir
    3. Positivo Padre, apesar de ser extremamente incomum, qualquer pessoa pode ter um ônibus de placa cinza para uso particular. Neste caso precisa das faixas mas está isento do tacógrafo.

      Excluir
  46. ola. meu nome é pedro dagostin.
    tenho uma van sprinter, e faço transp.de passageiros,viagens de turismo, e tambem trabalho com alunos de uma escola particular. gostaria de saber se tenho que pintar a faixa amarela com a inscrição ESCOLAR .

    UM ABNRAÇO.

    ResponderExcluir
  47. Pedro, se sua van possui placas vermelhas e a escola é 1º ou 2º graus, então há necessidade da inscrição, cinto em todos os assentos, tacógrafo e sinalização específica, prevista no artigo 136 do CTB. Além disso, o condutor precisa ser aprovado em curso especializado, conforme Resolução 168.

    ResponderExcluir
  48. amigo, qual é o valor da multa, e se tem alguma outra penalidade se , por não aferição do tacógrafo? obrigado.

    ResponderExcluir
  49. Caro amigo,

    Ainda não se tem bem certo como funcionará a fiscalização da aferição do tacógrafo.

    ResponderExcluir
  50. OLA Sr. MARCELO BOA NOITE.
    Meu nome é Pedro Dagostin,
    em 19/ de julho fiz esta perguta.
    tenho uma van sprinter, e faço transp.de passageiros,viagens de turismo, e tambem trabalho com alunos de uma escola particular. gostaria de saber se tenho que pintar a faixa amarela com a inscrição ESCOLAR
    voce ja me respondeu eu entendi,
    mas meu vizinho tambem tem vans, e faz transporte de alunos e me falou que, a faixa pintada com a inscrição ESCOLAR, é obrigatório só para transporte escolar municipal.
    que no meu caso que só faço transporte intermunicipal, não é obrigatório pintar a faixa ESCOLAR. gostaria de saber se procede a informação que meu vizinho me falou.

    UM ABRAÇO.

    ResponderExcluir
  51. Pedro,

    Pesquisei algumas legislações estaduais e contatei que alguns estados exigem a faixa no transporte escolar intermunicipal.
    O Código de Trânsito trata o transporte escolar de forma geral, sem definir esse tipo de particularidade, o que deixa subentendido que o transporte escolar, não importa onde começa ou termina, segue sempre as mesmas regras.

    ResponderExcluir
  52. Faço parte de uma Associação, onde os membros da mesma devidamente habilitados na Categoria D dirigem o veiculo, e algumas vezes fomos parados e o Agente de Transito multou o veiculo pelo fato do condutor nao ter o Curso de Transpote Coletivo. No Código não esta claro a obrigatoriedade, pois nosso veiculo tem em seu documento a palavra particular, placa cinza e nao estamos exercendo atividade remuderada, entao entendo que nao teria esta necessidade. Pode me esclarecer por favor?
    Glauco - Mairipora/SP

    ResponderExcluir
  53. Marcelo sou de cascavel pr trabalho com transporte escolar estamos prestes a fazer a segunda vistoria anual recebemos as iformação sobre a exigencia da colação de faixa refletiva e tbm a aferiçaõ do tacografo gostaria de saber se isso é lei nacional principalmente sobre o tacografo pois o custo vai ser grande. desde ja obrigado.

    ResponderExcluir
  54. caro amigo
    A aferição dos tacógrafos está amparada por lei?
    Qual seria?
    abraço

    ResponderExcluir
  55. Ok.
    Ducato, Boxer, Jumper, Besta curta, H100 curta, L300 são 12 faixas refletivas (5 em cada lateral e 2 na traseira)
    Topic, Besta Grand, H100 Longa - que possuem balanço traseiro maior que 70cm - são 14 faixas refletivas (6 em cada lateral e 2 na traseira)

    ResponderExcluir
  56. BOM DIA, AQUI NO ESTADO DE SÃO PAULO AS VANS DE LOCADORAS QUANDO SÃO FISCALIZADAS PELA ARTESP, ELES DIZEM QUE TEM QUE SER PLACA CINZA, PORÉM A PRE EXIGE PLACA VERMELHA, PORTANTO HÁ UMA CONTRADIÇÃO. O QUE QUERO SABER É O SEGUINTE: EXISTE ALGUMA LEI QUE DETERMINE ISSO REALMENTE DE PLACA CINZA PARA LOCADORAS, OU É APENAS UMA MANEIRA DE INIBIR O TRANSPORTE DAS VANS? OBRIGADO

    ResponderExcluir
  57. Bom dia Guigen.
    Todo veículo utilizado para o transporte remunerado de pessoas ou bens deve ser registrado na categoria aluguel e utilizar placas vermelhas.
    Se as vans em questão são utilizadas por famílias que as alugam e locadoras somente para passear ou viajar, ou então por empresas para transportar funcionários, então elas podem ser da categoria particular, como qualquer outro automóvel de locadora.
    Porém, se a locadora as aluga e o locador as utiliza para transporte remunerado de passageiros, aí a ARTESP está com razão.

    ResponderExcluir
  58. Ola Sr. Marcelo, tenho uma van 15+1 lugares emplacada em morro da fumaça SC e tive uma proposta de um grupo de pessoas daqui pra leva-los a um casamento em santo andré SP são 14 pessoas, gostaria de saber se é permitido faser este tipo de vigem com uma van.
    se não for pemitido e eu for pego qual a punição irei sofrer.
    um abraço!

    ResponderExcluir
  59. boa noite,
    tenho um veiculo de transporte escolar, gostaria de saber se posso transitar com minha familia para fora do municipio, já que este é o unico neio de transporte que possuo. se houver alguma lei que me proibe de utilizar o veiculo com minha familia gostaria de saber qual !
    desde ja agradeço a atenção dispensada!

    ResponderExcluir
  60. Dagostin,
    Segundo a Resolução 1166/05 da ANTT, o transporte interestadual só pode ser feito em veículo tipo ônibus, com CRF (Certificado de Registro para Fretamento) e Autorização para viagem emitida pela própria ANTT.
    Caso seja abordado, a multa será de mais de R$ 3.000,00, além da retenção do veículo.
    Mais detalhes no site da ANTT.

    ResponderExcluir
  61. Qualquer veículo pode ser utilizado para fins particulares (transporte não remunerado), em deslocamento para qualquer parte do território nacional, desde que esteja com documentos e equipamentos em dia.
    Porém, esta justificativa é amplamente utilizada para acobertar transportes remunerados ("disfarçados") e os agentes fiscalizadores tem ciência disso. Não que seja seu caso.

    ResponderExcluir
  62. Caro Marcelo! Eu tenho uma Sprinter Placa cinza de uso Particular, onde eu transporto apenas os musicos da minha Banda. Nesse caso o Tacógrafo e Obrigatório? Abraços!!!

    ResponderExcluir
  63. Bom dia. Conforme o Art. 2º*III, d), da Res. 14/98 do CONTRAN, NÃO necessitam tacógrafo os veículos de qualquer categoria que realizem transporte não remunerado, independentemente da lotação.
    Porém, sua sprinter precisa das faixas refletivas, pois está enquadrada na categoria M2 (microônibus), conforme anexo à Res. 316/09 do CONTRAN.

    ResponderExcluir
  64. Caro Marcelo!
    Os agentes de trânsito em geral se contradizem, vejo que falta a eles melhor instrução para entendimento das leis de trânsito contidas no CTB, Resoluções etc. Lendo suas respostas acima me ficou uma dúvida: VANS de um modo geral deve ou não usar faixas refletivas?
    wilson-amaral@ig.com.br
    agradecido
    wilson amaral

    ResponderExcluir
  65. Wilson,
    As vans são consideradas veículos da categoria M2: "veículos para o transporte de passageiros dotados de mais de 8 lugares além do condutor, com Peso Bruto Total inferior ou igual a 5,0 toneladas". Portanto, precisam utilizar as faixas.
    Só escapam da regra as Kombis de 9 assentos (motorista + 8) e menores.
    Todos os modelos de Sprinter, Boxer, Ducato, Transit, Besta, H-100 e semelhantes precisam das faixas, tendo em vista possuírem mais de 8 lugares além do lugar do condutor.
    Os veículos fabricados antes de 2010 (mais antigos), só poderão andar sem as faixas até o vencimento do licenciamento 2010.

    ResponderExcluir
  66. Seria possivel minha Empresa locar uma Van numa Locadora para levar meus funcionarios a uma viagem de um Estado para outro sem que haja problema em uma eventual fiscalização por se tratar de transporte interestadual em uma VAN??

    ResponderExcluir
  67. Se a van for locada para fins de passeio, sem motorista, então pode. Se for locada com motorista, então só poderá ser usada dentro dos limites do estado.

    ResponderExcluir
  68. Tem uma van capacidade de carga é de 1600 kg, peso bruto com carga 3500 kg, ela é fabricação 2010 tem que usar faixa refletiva?
    As van de carga independente do ano terão que usar?
    Obrigado

    ResponderExcluir
  69. As vans são consideradas veículos da categoria M2: "veículos para o transporte de passageiros dotados de mais de 8 lugares além do condutor, com Peso Bruto Total inferior ou igual a 5,0 toneladas". Portanto, precisam utilizar as faixas.
    Só escapam da regra as Kombis de 9 assentos (motorista + 8) e menores.
    Todos os modelos de Sprinter, Boxer, Ducato, Transit, Besta, H-100 e semelhantes precisam das faixas, tendo em vista possuírem mais de 8 lugares além do lugar do condutor.
    Os veículos fabricados antes de 2010 (mais antigos), só poderão andar sem as faixas até o vencimento do licenciamento 2010 (variável por estado).

    ResponderExcluir
  70. Possuo uma Ducato furgão ano 2007 com capacidade de carga de 1.500 Kg e 3 pessoas (incluíndo o motorista), gostaria de saber ser necessito usar faixas refletivas e em caso da resposta ser afirmativa, qual a quantidade a ser utilizada?

    Obrigado.

    Cláudio

    ResponderExcluir
  71. Bom dia Cláudio,
    No caso de veículos de carga, a obrigatoriedade das faixas refletivas se aplica a veículos que tenham PBT (Peso Bruto Total) superior a 4.536 Kg (Resolução 128/01 do Contran).
    Acredito que sua Ducato tenha no máximo 3.500 Kg. Para tirar a dúvida basta olhar a plaqueta do fabricante, provavelmente afixada dentro da cabine, próximo ao assento do motorista.
    Neste caso, não precisa das faixas.

    ResponderExcluir
  72. Caro amigo tenho uma van 16 pass toda vez que vou a passeio com minha familia é problema pos os agentes afirmão que frete minha va n é particular eu a comprei pos minha familia é grande estou quase desistindo de ter uma van que fço??

    ResponderExcluir
  73. Sou gerente de uma empresa de transporte que presta serviço para uma grande empresa nacional que me exige a colocação das faixas refletivas até nos cavalos mecânico lateral e frente. Esta correto? Qual a lei que ampara?

    ResponderExcluir
  74. Olá Marcelo, primeiramente gostaria de agradece-lo pela a ajuda que presta a todos aqui.
    Minha dúvida: Tenho uma Besta 12lug com placa cinza que uso como meu carro de passeio e tb para conduzir minha banda por shows no RS. No caso não seria um transporte remunerado, pois eu mesmo sou o motorista, além de músico. Gostaria de saber se posso continuar viajando assim ou teria que colocar placas vermelhas nela?
    Um policial disse que eu teria que colocar os adesivos com nome da banda para a identificação, já que todos os onibus de banda usam placa cinza, isso é correto?
    Obrigado, Kleber;

    ResponderExcluir
  75. Caro amigo. Infelizmente existem muitos proprietários de vans que utilizam a desculpa de viagens familiares para fazer transporte remunerado.
    No seu caso, basta seja comprovado o grau de parentesco entre você e os passageiros, através da apresentação das identidades, por exemplo.

    ResponderExcluir
  76. A Resolução 128/01 do CONTRAN, complementada pela Portaria 20/02 do DENATRAN (alterada pela 1164/10), estabelece as regras de aposição das faixas refletivas. Estas normas em nenhum momento mencionam a obrigatoriedade de faixas nos caminhões-tratores.
    Já a colocação de refletivos vermelhos na parte dianteira do veículo é vedada pelas Resoluções 680/87 e 227/07 do CONTRAN, já que podem confundir os condutores que se aproximam pelo sentido contrário.

    ResponderExcluir
  77. Olá Kleber. A única situação em que sua van teria que ter placas vermelhas é se ao invés de músico você fizesse serviço de transporte da banda, de forma remunerada (cobrando o frete).
    No caso em que você citou, o veículo pode ter placas cinzas mesmo.
    Quanto aos adesivos, não há nenhum menção nas normas de trânsito sobre isso.

    ResponderExcluir
  78. Tenho uma besta de placa cinza e gostria de saber se é obrigatorio o uso do tacografo em veiculos com placa cinza?

    ResponderExcluir
  79. TENHO SPRINTER FURGAO CDI 313, 2005 PLACA CINZA..
    QUAL CNH DEVO USAR ?? B OU D ??

    ResponderExcluir
  80. Conforme o Art. 2º, III, d), da Res. 14/98 do CONTRAN, veículos de qualquer categoria (aluguel, particular, etc.), efetuando transporte NÃO REMUNERADO de passageiros, independentemente do número de lugares, não necessita de tacógrafo.

    ResponderExcluir
  81. A Sprinter 313 CDI tem PBT de 3.550 Kg. Logo, se tiver 9 assentos, incluindo o motorista, precisa no mínimo de "C". Se tiver mais que isso, então precisa de "D". Neste caso, o fato de ter placa cinza não influencia na categoria da habilitação.

    ResponderExcluir
  82. ola marcelo meu carro e umajamper escolar posso viajar com a minha familia para a praia gilson muito obrigado

    ResponderExcluir
  83. Gilson. Não há nenhum problema nisso. Porém, é interessante que todos tenham algum grau de parentesco comprovado documentalmente, já que esta é uma desculpa não raras vezes utilizada para mascarar um transporte remunerado.

    ResponderExcluir
  84. Marcelo Fui autuado em minha sprinter por ter esquecido de trocar o disco do tacôgrafo, transportando 3 funcionarios de minha empresa, onde posso comprovar com o livro de registro funcional. Pergunto cabe defesa,tenho como prova de percurso do extrato do sem parar, que poderia unir com a copia de contrato com a empresa que se localiza na região da autuação.

    ResponderExcluir
  85. Caro Joel. Infelizmente não há o que fazer, pois a autuação que ocorreu no seu caso está prevista pela Resolução 92/99 do CONTRAN.
    Só não haveria infração se sua Sprinter estivesse registrada na categoria particular (placa cinza) e não estivesse realizando transporte remunerado de passageiros. Neste caso o tacógrafo não é obrigatório.

    ResponderExcluir
  86. olá, tenho um onibus placa cinza que uso para transportar equipamentos de som para eventos, tendo somente 4 poltronas, para levar meus 3 funcionarios, o tacografo tem que ter o lacre do inmetro e faixas refletivas? abraços

    ResponderExcluir
  87. Boa noite. Segundo o Art. 2º*III, d), da Res. 14/98, veículos de categoria particular (placa cinza), mesmo sendo ônibus, não precisam tacógrafo. Logo, também não precisam o selo de aferição.
    Quanto às faixas, elas são obrigatórias para todos os ônibus, independentemente da cor da placa.
    Por outro lado, observe a lotação que consta no documento do veículo. Tem que ser de apenas 04 pessoas. Caso contrário será necessário solicitar a alteração junto ao DETRAN.

    ResponderExcluir
  88. veículos kombi lotação de 12 lugares, vans e microonibus podem ser conduzidos por categorias B e C quando não estào com passageiros ou cuja lotaçào seja 09 passageiros ou menos ?

    ResponderExcluir
  89. Boa noite. Conforme o Art. 143 do CTB, todo veículo com capacidade para 12 pessoas (lotação), independente se está cheio ou vazio, precisa que o condutor tenha CNH categoria "D".

    ResponderExcluir
  90. OLÁ , VOU FAZER UMA VIAGEM COM UMA DUCATO PARTICULAR COM MINHA FAMILIA,GOSTARIA DE SABER SE PRECISO TIRAR ALGUMA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM,POR CAUSA DDOS PASSAGEIROS?
    GRATA

    ResponderExcluir
  91. Só há necessidade de autorização de viagem quando o transporte é remunerado.
    Porém, como muitos transportadores clandestinos usam o subterfúgio de estar levando a "família", é interessante que todos estejam munidos de documento para comprovar o parentesco em caso de fiscalização, para evitar outras interpretações.

    ResponderExcluir
  92. O carro particular com resolução 92/99 tem que ter o Tacógrafo?

    ResponderExcluir
  93. Respostas
    1. Marcelo, bom dia! Faço viagens com Van placa cinza e categoria particular. sou contratado para levar passageiros, porém os mesmos não pagam nada, pois recebo pela locação da van do contratante. minha dúvida é poderei ser multado?

      Excluir
  94. Positivo, poderá ser multado. Se você cobra um valor x para que utilizem sua van, então precisa licenciá-la na categoria aluguel.

    ResponderExcluir
  95. caro marcelo,boa noite,estou querendo comprar uma kombi de 12 lugares,para legalizá-la tenho que ter empresa constituidaou entrar em uma cooperativa ? a van já tem placa vermelha e tacógrafo , e gostaria de levar familiares pra passeios e amigos para encontros de cunhos religiosos! como proceder ?. obrigado...

    ResponderExcluir
  96. Boa noite Shaira,
    Se a ideia é utilizar somente para lazer, o ideal é fazer a alteração de categoria para particular (placa cinza), na mesma ocasião em que fizeres a alteração de propriedade.
    Lembrando que o condutor deverá ter a CNH categoria "D" e o curso de "transporte coletivo".

    ResponderExcluir
  97. gostaria de saber se posso viajar com van para transp interestadual de passageiros? existem inumeras decisões judiciais que dizem que é legal esse tipo de transporte, inclusive ha uma lei tramitando para alteração, existe alguma novidade quanto a isso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Enquanto vigorar o Decreto 2.521/98, a ANTT só emitirá autorizações para veículo do tipo ônibus.
      Há vários projetos de parlamentares para alteração da regra, mas até hoje nenhum deles seguiu muito adiante.

      Excluir
  98. Prezados, é correto afirmar então que 100% da frota de ônibus e micro-ônibus da São Paulo está irregular pela falta das faixas refletivas?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não conheço a frota de São Paulo, mas se 100% está sem as faixas, então 100% está irregular, pois o prazo para adequação já expirou há muito tempo.

      Excluir