segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Embriaguez


Recentemente li que no final do ano passado a Divisão de Multas e Penalidades foi obrigada a anular centenas de AIT feitos com base no artigo 165 do CTB, simplesmente por que os agentes que os lavraram não consideraram a tolerância prevista na Portaria 06/2002, do INMETRO, na conversão da medição realizada em medição considerada, preenchendo os dois campos com o mesmo valor.


Já o fato de até algum tempo atrás haver a necessidade de se realizar dois testes no etilômetro com intervalo de 15 minutos (prova e contraprova), outras tantas penalidades foram desclassificadas no nível judiciário, já que os valores, via de regra, eram diferentes, fazendo com que fossem interpretados como prova não confiável. Com a nova edição do MPO-007 esse problema foi sanado, não existindo mais a necessidade de se realizar dois testes, a não ser em casos específicos, ficando à cargo da discricionariedade do agente.


Em geral, o nível de álcool no segundo teste é menor quando a ingestão de álcool se deu a mais tempo, e o organismo já o está eliminando. O contrário se dá quando a ingestão é recente e a substância ainda está sendo absorvida pelo sistema digestivo.


Outra dúvida que muitos tem está na negativa do condutor em realizar os testes (etilômetro, sangue e clínico). Conforme orientação do Departamento, só haverá autuação em caso de fundada suspeita do condutor ter ingerido álcool, devendo ser preenchido o Termo de Constatação de Embriaguez (que será anexado ao AIT). O veículo deverá ser retido até a apresentação de um condutor habilitado, porém não haverá prisão.


Em casos que a medição realizada no etilômetro seja de 0,34 mg/l ou mais (considerada 0,30 mg/l), o que resulta na prisão do condutor pelo Art. 306, deverá ser mencionado tanto no AIT quanto na ocorrência policial, o equivalente em Dg de álcool por litro de sangue (Dg/l), pois, para o CTB, o crime de trânsito só se caracteriza se houver concentração igual ou maior que 6 Dg/l, ou seja, em momento algum fala em etilômetro, gerando algumas absolvições indevidas no âmbito judiciário. A tabela de conversão e outras informações úteis estão Capítulo 7 do Bizuário.

5 comentários:

  1. Qual o procedimento no caso em que o condutor apresenta sinais ou fundada suspeita de ter ingerido bebida alcoólica ou até mesmo estar visivelmente embriagado e não ter o aparelho (etilÔmetro) para realização do teste? encaminhar para exame de sangue ou clinico? e onde não houver laboratório ou médico credenciado e/ou autorizado? Aqui na minha cidade não adianta apresentar o condutor porque os delegados liberam alegando que é um procedimento administrativo da PRF.

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  2. Alencar, o parágrafo 2º do Art. 277 do CTB, introduzido pela Lei 11.275/06, dizia que somente no caso de recusa ao teste de bafômetro, sangue ou clínico seria utilizada a prova tetemunhal. Entretanto, a Lei 11.705/08 (Lei Seca) alterou este parágrafo, dizendo que a infração prevista no Art. 165 poderá ser apurada por qualquer um dos quatro métodos. No seu caso, sugiro partir logo para o Termo de Constatação, já que as outras possibilidades são inócuas. Tenha certeza que esta era a intenção do legislador ao editar a Lei 11.702/08. Observe a tabela comparativa na página 1 do Capítulo 7.

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  3. ótimo e muito eficiente para melhoramos o nossos serviço, parabéns!!
    Sou da Policia Rodoviária Estadual e atuo no estado do Rio de Janeiro e sempre temos muitas dificuldades em compreender e entender as novas regras do CTB e suas resoluções, sempre trabalhamos juntos aqui no Rio com a PRF e eles falam muito bem de Vsa. Como faço para adquirir este Manual de anotado ou comentado?
    é claro com toda a resposabilidades, um abraço!!!FLÁVIO ÁVILA
    flavio.avila@oi.com.br

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  4. Como posso adiquirir o bizuario, sou PRF Emerson do Pará. rubens.silva@DPRF.gov.br

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  5. como fasso pra pegar a tabela nao estou conseguindo acha-la tem como enviar via e-mail
    daniel_freitas_br@yahoo.com.br obrigado

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