segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Embriaguez


Recentemente li que no final do ano passado a Divisão de Multas e Penalidades foi obrigada a anular centenas de AIT feitos com base no artigo 165 do CTB, simplesmente por que os agentes que os lavraram não consideraram a tolerância prevista na Portaria 06/2002, do INMETRO, na conversão da medição realizada em medição considerada, preenchendo os dois campos com o mesmo valor.


Já o fato de até algum tempo atrás haver a necessidade de se realizar dois testes no etilômetro com intervalo de 15 minutos (prova e contraprova), outras tantas penalidades foram desclassificadas no nível judiciário, já que os valores, via de regra, eram diferentes, fazendo com que fossem interpretados como prova não confiável. Com a nova edição do MPO-007 esse problema foi sanado, não existindo mais a necessidade de se realizar dois testes, a não ser em casos específicos, ficando à cargo da discricionariedade do agente.


Em geral, o nível de álcool no segundo teste é menor quando a ingestão de álcool se deu a mais tempo, e o organismo já o está eliminando. O contrário se dá quando a ingestão é recente e a substância ainda está sendo absorvida pelo sistema digestivo.


Outra dúvida que muitos tem está na negativa do condutor em realizar os testes (etilômetro, sangue e clínico). Conforme orientação do Departamento, só haverá autuação em caso de fundada suspeita do condutor ter ingerido álcool, devendo ser preenchido o Termo de Constatação de Embriaguez (que será anexado ao AIT). O veículo deverá ser retido até a apresentação de um condutor habilitado, porém não haverá prisão.


Em casos que a medição realizada no etilômetro seja de 0,34 mg/l ou mais (considerada 0,30 mg/l), o que resulta na prisão do condutor pelo Art. 306, deverá ser mencionado tanto no AIT quanto na ocorrência policial, o equivalente em Dg de álcool por litro de sangue (Dg/l), pois, para o CTB, o crime de trânsito só se caracteriza se houver concentração igual ou maior que 6 Dg/l, ou seja, em momento algum fala em etilômetro, gerando algumas absolvições indevidas no âmbito judiciário. A tabela de conversão e outras informações úteis estão Capítulo 7 do Bizuário.