sábado, 1 de abril de 2017

Mudança da plataforma de vendas do Bizuário em formato ebook

Caro cliente,

Pensando em tornar mais rápida a entrega dos exemplares do Bizuário em formato ebook, adotei como plataforma de vendas a Hotmart, líder brasileira em distribuição de material digital.

Agora, em todas as compras realizadas através de cartão de crédito, o link do arquivo será disponibilizado imediatamente após a conclusão da transação. No pagamento através de boleto, o link será enviado para o e-mail do cliente automaticamente após a confirmação do pagamento.

Por enquanto não estarão disponíveis os pacotes, somente exemplares avulsos. Entretanto, os exemplares dos pacotes já adquiridos continuarão sendo entregues normalmente.

O valor do exemplar também foi reduzido, de forma a facilitar a aquisição de um novo exemplar sempre que entender que seu material está desatualizado. 

Para acessar a Hotmart e adquirir seu novo exemplar, basta CLICAR AQUI.

Marcelo Dullius Saturnino

domingo, 8 de janeiro de 2017

Restrições de Tráfego em 2017

Conforme publicado pela Coordenação Geral de Operações da PRF (CGO), através da  Portaria 124/16, as restrições de tráfego para 2017, nas rodovias federais, são as seguintes:

Clique aqui para ver tabela detalhada
Como de praxe, a restrição vale apenas para pista simples (com algumas exceções em estados específicos).
Caminhões e combinações que se enquadrem nas dimensões máximas autorizadas pela Resolução 210/06 do CONTRAN, estão isentos da restrição:
a) caminhões simples com até 14m de comprimento, 2,60m de largura e 4,40m de altura;
b) caminhão trator + semirreboque com até 18,60m de comprimento e demais dimensões anteriores;
c) caminhão trator + reboque com até 19,80m de comprimento e demais dimensões anteriores.
Veículos flagrados circulando em desacordo com a restrição, serão autuados com base no art. 187, inciso I, do CTB, ficando retidos até findar o horário previsto.

A referida alteração já se encontra inserida no Bizuário 2017.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Lançado o Bizuário 2017

www.bizuario.com
Lançado o Bizuário 2017.

Em relação à edição de 2016, houve uma revisão geral do texto e adequação à Portaria 127/16 do DENATRAN, que trouxe novos códigos de infração, e também à Lei 13.281/16, que alterou inúmeros dispositivos do CTB, entre outras normas publicadas posteriormente, incluindo todas as Resoluções do CONTRAN, até a 645/16.
Para saber como adquirir a versão impressa ou em formato ebook, basta acessar o Site do Bizuário, www.bizuario.com.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Multas mais caras

Após 19 anos, as penalidades de multa, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, finalmente sofrerão reajuste.
O aumento será de até 244%, e visa tornar a opção de cometer a infração mais dolorida no bolso do infrator, o que acabaria reduzindo (em tese) a quantidade de acidentes de trânsito.
A nova versão do Bizuário, já com os novos valores, além de todas as demais alterações trazidas pela Lei 13.281/16, está disponível no Clube de Autores e também em formato ebook, conforme informações no site www.bizuario.com.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Farol baixo nas rodovias

Farol de rodagem diurna ou DRL: alternativa ao farol baixo
Após duas resoluções do Contran (810/96 e 18/98) que apenas recomendavam o uso de faróis baixos acesos nas rodovias, finalmente o procedimento torna-se obrigatório. A mudança veio através da Lei 13.290/16, publicada hoje no DOU.

O QUE MUDOU: A nova lei altera os artigos 40 e 250 do CTB:

"Art. 40. ..................................................................................
I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
..............................................................................................." (NR)

"Art. 250. ................................................................................
I - .............................................................................................
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
..............................................................................................." (NR)

AUTORIA: O Projeto de Lei é de autoria do deputado Rubens Bueno, tendo sido relatada pelo senador José Medeiros, policial rodoviário federal.

PENALIDADE: A penalidade prevista para que conduzir seu veículo em rodovias (seja em trecho rural ou urbano) com os faróis baixos desligados, é de multa média, no valor de R$ 85,13, mais 4 pontos na habilitação.

A PARTIR DE QUANDO: As novas regras valerão somente daqui há 45 dias, ou seja, no dia 08/07/2016. Até lá a fiscalização será apenas educativa.

EFETIVIDADE: Grande parte dos condutores já utiliza o luz baixa acesa durante o deslocamento em rodovias. É bastante óbvio que o procedimento aumenta a visibilidade do veículo em todas as condições, mas especialmente em dias nublados ou chuvosos (muito comuns em países tropicais, como o Brasil), no lusco fusco do amanhecer e do pôr-do-sol, em condições de sombra sobre a pista de rolamento e em condições de sol contrário ao veículo. Tal dificuldade é agravada para veículos que possuem tons mais escuros ou próximos à cor do pavimento.

CONSUMO DE COMBUSTÍVEL: Qualquer acréscimo de consumo de energia no veículo acarreta um trabalho maior do alternador, que precisa compensar a vazão mais rápida da bateria. Esse peso maior no alternador faz com que o motor gaste mais combustível. No caso do uso dos faróis baixos acesos, ao contrário do que muitos pensam, o acréscimo de consumo de energia é desprezível, ficando na ordem de 130 W em média (55 W de cada farol + as luzes de posição). Tal consumo de energia compromete menos que 0,2 HP do motor. Só para comparação, o ar condicionado compromete 8 HP em média, ou seja, 40 vezes mais.

ALTERNATIVA: Apesar de não estar expresso na lei, a Resolução 227/06 do Contran trouxe há alguns anos atrás a alternativa dos faróis de rodagem diurna, ou DRL (Daytime Running Light), formado por LEDs, que cumprem exatamente o mesmo papel esperado hoje pelos faróis baixos acesos. Segundo a citada norma "Farol de rodagem diurna" é o farol voltado para a dianteira do veículo a fim de torná-lo mais facilmente visível quando em circulação durante o período de dia. A grande vantagem do DRL, é que ele funciona independentemente da vontade do motorista, acendendo junto com a partida do motor, evitando esquecimentos. A outra vantagem é sua vida útil, estimada em pelo menos 5.000 horas.
ACIDENTES: A primeira resposta de o condutor envolvido em colisão com outro veículo é, invariavelmente, de que NÃO VIU o outro há tempo. Neste ponto a utilização do facilitador de visualização (farol ou DRL), obviamente trará uma redução no número de acidentes, especialmente colisões frontais e transversais.

A respectiva alteração será incorporada ao Bizuário em breve.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Lei 13.281/16 - alteração do CTB

Publicada hoje no DOU a Lei 13.281/16, que altera diversos dispositivos do CTB. 

O texto da nova lei, convertida a partir da MP-699/15, havia passado pela Câmara e pelo Senado recentemente, e estava apenas aguardando a sanção presidencial.

Algumas alterações tem efeito imediato, como:
a) alterações no art. 253-A, visando adequar as medidas administrativas cabíveis e ajustando o valor das multas;
b) abertura de possibilidade de contratação de serviço de remoção e estadia de veículos por terceiros, com pagamento do serviço diretamente ao contratado;

Outras entrarão em vigor apenas em 01/11/2016, entre elas:
a) Atualização nos valores das infrações: R$ 88,38 leves; R$ 130,16 médias; R$ 195,23 grave e R$ 293,47 gravíssima;
b) atualização monetária dos valores das multas pelo CONTRAN, através do IPCA;
c) extensão da competência dos órgãos de trânsito municipais fiscalizarem trânsito em edificações privadas de uso coletivo, como os shopping centers, por exemplo;
d) alteração dos limites de velocidade nas rodovias para apenas 2, facilitando o usos dos equipamentos de controle de velocidade existentes atualmente e, de forma concomitante, adaptando o limite à tecnologia veicular mais atual;
e) dispensa do porte do CRLV, desde que haja possibilidade de consulta da situação do veículo por parte do agente;
f) dispensa do lacre da placa traseira, desde que haja substituição por tecnologia similar, que vincule a placa ao veículo;
g) ajuste das medidas administrativas previstas no art. 162 e incisos;
h) valoração das frações de excesso de peso, previstas no art. 231 V;
i) aumento da gravidade da infração por uso de celular, no caso do condutor estar manuseando o aparelho. Nos demais casos, como o uso do celular com fone de ouvido, permanece igual;
j) frequência opcional, e não mais obrigatória, em curso de reciclagem, quando o condutor profissional atingir 14 pontos na CNH;
k) criação de um tipo específico, 165-A, para os casos de recusa a se submeter aos testes de uso de álcool ou outras substâncias psicoativas;
l) possibilidade do infrator que optar pelo sistema de notificação eletrônica, pagar a multa por 60% do valor, desde que opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração;
m) extinção da penalidade de apreensão do veículo, que nunca foi aplicada na prática, dado o lapso temporal entre a autuação e a efetiva aplicação da pena, além da possibilidade alteração da propriedade do veículo nesse meio tempo;
n) revogação do § 2º do art. 302, do CTB, haja vista o conflito evidente com o art. 308 do CTB;
o) abertura de processo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em infrações que preveem essa penalidade específica, como embriaguez, concomitante com o processo de aplicação da multa (antes aguardava-se terminar o processo da multa para iniciar o da suspensão);
p) diversas alterações no que se refere ao leilão de veículos removidos, facilitando o procedimento, inclusive no que se refere a veículos com restrição judicial;
q) possibilidade das forças armadas e órgãos de segurança pública ministrarem cursos para alteração e adição de categoria de habilitação;

* Texto adaptado de Marcelo de Azevedo, policial rodoviário federal, instrutor de fiscalização de trânsito.

A respectiva alteração no Bizuário será efetivada nos próximos dias, ficando disponível para download em www.bizuario.com.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Calendário de Restrições para 2016 (post atualizado)

Maior o comprimento, maior a dificuldade em ultrapassar
(Foto: pioneiro.clicrbs.com.br)
Publicada pela Coordenação-Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal a Portaria 008/2016, contendo a relação de datas e horários em 2016 em que ocorrerá restrição de circulação de veículos de carga em rodovias federais de pista simples.

Só estão isentos da restrição os caminhões simples (toco, truck ou bitruck, com até 14m), carretas (caminhão trator + semirreboque, com até 18,6m) e romeu e julieta (caminhão simples + reboque, com até 19,8m).

Todas combinações com três ou mais unidades não poderão rodar (bitrem, rodotrem, tritrem, treminhão, etc.), assim como as cegonhas de 22,40m, e todos os veículos que possuem (ou deveriam) possuir AET, em virtude de alguma dimensão excedente.

A aplicação das restrições é uma tentativa da PRF em reduzir o número de acidentes envolvendo ultrapassagens mal sucedidas, grande responsável pelo alto número de mortos e feridos nos feriados prolongados. Por esse motivo as restrições se aplicam majoritariamente a trechos de pista simples.

O condutor que for flagrado rodando em local e horário proibido pela restrição será autuado com base no art. 187, inciso I do CTB, ficando o veículo automaticamente "impedido de prosseguir" até findar o horário da restrição.

A respectiva alteração, está disponível no Site do Bizuário (www.bizuario.com).

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Bizuário 2016 no forno

www.bizuario.com
A 14ª edição do Bizuário está no forno, com previsão de publicação em 1º de janeiro de 2016.
Quais as principais diferenças entre a 13ª e a 14ª edição? Bem, muito poucas. Quem já acompanha o Bizuário desde os idos de 2003, sabe que o material é atualizado constantemente, às vezes até mais de uma vez por semana. 
Logo, a última versão de uma edição é praticamente igual à primeira versão da edição seguinte, salvo algumas alterações estéticas, que são introduzidas somente com o propósito de diferenciar uma da outra.
Já se formos comparar a 12ª com a 14ª edição, aí sim teremos muitas novidades, como 60 Resoluções e 04 Deliberações do CONTRAN, diversas Portarias do DENATRAN, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Volume II), Leis que alteraram o CTB, entre outras normas e entendimentos diversos que influenciaram o texto do Bizuário.
Para aqueles que desejarem conhecer melhor a obra, basta acessar o site www.bizuario.com.
Lembrando que o material continua disponível de forma impressa, publicado pela Editora Clube de Autores, ou em formato ebook (pdf), para uso em smartphones, tablets, notebooks, desktops, etc.
Boas Festas!!!
Marcelo Dullius Saturnino

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Novas regras para basculantes

Foto: velocidadesemfronteiras.blogspot.com
Resolução 563/15 do CONTRAN

Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

Data: 25/10/2015
Publicada em: 27/10/2015
Efeitos a partir de: 01/01/2017

Após uma série de acidente causados pela negligência no uso de carrocerias do tipo basculantes, com mortos, feridos e muitos danos ao patrimônio e à coletividade, o CONTRAN decidiu criar algumas regras para a utilização do dispositivo.

A partir de 2017, todo caminhão, reboque ou semirreboque que possua carroceria do tipo basculante, só poderá circular se possuirem os seguintes dispositivos de segurança, definidos na norma ABNT NBR 16141:

I – dispositivo de segurança primário – dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária e de modo que, para o acionamento, sejam necessários dois comandos de acionamentos ou um comando de dois estágios;

II – dispositivo de segurança secundário – aviso visual e sonoro, com intuito de alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força, sendo que o aviso visual deverá ser colocado na altura do painel e no campo visual do operador;

III – dispositivo de segurança terciário – dispositivo eletrônico de controle do acionamento da tomada de força que objetiva garantir que o caminhão não passe de 10 km/h com a tomada de força ligada.

Os dispositivos acima, agrupados em dois tipos: Tipo A, que é composto pelos dispositivos de segurança primário e secundário, ou o Tipo B, composto pelos dispositivos de segurança primário e terciário, deverão estar presentes nos veículos, sob pena de infração ao artigo 230, incisos IX ou X, do CTB, conforme o caso, estando o veículo sujeito à retenção até a regularização.

Para garantir o cumprimento da regra, o licenciamento de veículo, cujo proprietário queira permanecer utilizando tal carroceria, ficará condicionado à apresentação de CSV anual, comprovando o atendimento da Resolução 563/15.

A respectiva alteração já foi incorporada ao Bizuário (www.bizuario.com).